ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 1671/2022

SÚMULA: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.000,00(cento e quatorze mil reais) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.149.141,56(vinte e oito milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos).”

 

A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Helder Luiz Lazarotto, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) e, crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.149.141,56(vinte e oito milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), como segue:

 

S U P L E M E N T A Ç Ã O

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

06

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.332.0009.2.018

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.100.000,00

11.331.0009.2.022

MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO AOS SERVIDORES

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

340.000,00

07

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO

 

04.122.0008.2.020

ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

20.000,00

 

 

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

01

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

 

15.451.0014.2.049

GESTÃO DAS POLÍTICAS DE MOBILIDADE URBANA E ADMINISTRAÇÃO DO TRÃNSITO

 

33.90.40

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e)

3.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e)

30.000,00

06.244.0013.2.154

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

190.000,00

02

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

 

14.422.0007.2.005

SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E IDENTIFICAÇÃO

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e)

45.000,00

 

 

 

04.122.0008.2.153

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

14.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

25.000,00

33.90.40

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e)

3.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e)

15.000,00

03

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL

 

14.422.0007.2.155

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ÀS POLITICAS ANTI DROGAS

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

40.000,00

33.90.40

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e)

3.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e)

15.000,00

04

REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

04.122.0004.2.156

MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

232.000,00

 

 

 

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS

 

04.121.0005.2.007

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

350.000,00

 

 

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

04.123.0012.2.030

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABIL

 

33.90.40

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

40.000,00

09.271.0015.2.031

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

 

33.90.47

Obrigações Tributárias e Contributivas

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

700.000,00

 

 

 

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0010.1.003

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ ESCOLAS

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.102

FUNDEB 30% - Exercício Corrente

700.000,00

12.361.0010.1.004

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.102

FUNDEB 30% - Exercício Corrente

1.500.000,00

44.90.61

Aquisições de Imóveis

 

0.1.102

FUNDEB 30% - Exercício Corrente

1.800.000,00

12.361.0010.2.046

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 30%

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.102

FUNDEB 30% - Exercício Corrente

500.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.102

FUNDEB 30% - Exercício Corrente

500.000,00

12.365.0010.2.057

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RECURSOS 5%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.163

FNDE/MANUT.EDUC.INFANTIL TRANSF.DIRETA(163)

300.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

800.000,00

02

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

12.361.0010.2.053

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PARTE MUNICIPAL

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.170

PAR Ônibus Escolar Termo 202103890-4/2021 (170)

226.622,88

12.361.0010.2.055

MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.32

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

800.000,00

12.361.0010.2.061

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

33.90.33

Passagens e Despesas com Locomoção

 

0.1.107

Salário Educação – Exercício Corrente

2.500.000,00

12.365.0010.2.058

MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO INFANTIL

 

33.90.32

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

800.000,00

 

 

 

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

03

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

10.301.0018.2.062

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

33.71.70

Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

600.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

3.328.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.510

Taxas Exercício Poder de Policia)-Exercício Corrente

800.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

206.500,00

10.301.0018.2.064

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS

 

33.71.70

Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

1.000.000,00

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

100.000,00

10.302.0021.2.071

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

31.50.43

Subvenções Sociais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

30.000,00

33.50.43

Subvenções Sociais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

70.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

780.000,00

 

 

 

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

08.244.0016.2.138

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000.000,00

 

 

 

18

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

03

DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO

 

26.782.0025.1.010

AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS ATRAVÉS DO PROGRAMA "COLOMBO MAIS ASFALTO"

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.211

Conv. 899659/2020 MDR Pavimentação da Rua João Couto (211)

238.856,00

 

 

 

20

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

04

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS

 

18.542.0031.1.207

MANUTENÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

 

33.71.70

Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

0.3.511

Taxas pela Prestação de Serviços-Exercício Anterior

300.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000.000,00

05

DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES

 

18.541.0031.2.108

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

700.000,00

 

 

 

21

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO

 

02

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

23.695.0029.1.014

PROGRAMA "VALORIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO"

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

200.000,00

 

 

 

22

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE

 

01

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0022.2.159

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

20.000,00

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

270.000,00

33.90.40

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

16.100,00

02

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

27.812.0023.1.034

CONSTRUÇÃO, READEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS A PRATICA DE ESPORTE E LAZER

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.016

Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 166-A da E.C. 105/2019)

175.062,68

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.210

Convênio nº 870/2022 - SEDU/PR Meu Campinho(210)

320.000,00

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.212

Convênio nº10572022 - SEDU/PR Meu Campinho Mauá (212)

350.000,00

27.812.0023.2.160

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

76.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

76.000,00

 

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO

28.263.141,56

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 27.849.141,56 (vinte e sete milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos) e, item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) como segue:

 

R E D U Ç Ã O

03

GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL

 

01

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

04.122.0004.2.003

ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO

 

33.90.14

Diárias- Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

13.000,00

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

12.000,00

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

6.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

12.000,00

 

 

 

22

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE

 

02

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

27.812.0023.2.160

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

 

33.90.48

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

71.000,00

 

TOTAL REDUÇÃO

114.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Colombo

Em, 28 de setembro de 2022.

 

HELDER LUIZ LAZAROTTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:877194C7