ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 1671/2022
SÚMULA: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.000,00(cento e quatorze mil reais) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.149.141,56(vinte e oito milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos).”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Helder Luiz Lazarotto, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) e, crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.149.141,56(vinte e oito milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), como segue:
|
S U P L E M E N T A Ç Ã O |
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|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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06 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
11.332.0009.2.018 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.100.000,00 |
|
11.331.0009.2.022 |
MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO AOS SERVIDORES |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
340.000,00 |
|
07 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO |
|
|
04.122.0008.2.020 |
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
|
|
33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
01 |
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO |
|
|
15.451.0014.2.049 |
GESTÃO DAS POLÍTICAS DE MOBILIDADE URBANA E ADMINISTRAÇÃO DO TRÃNSITO |
|
|
33.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e) |
3.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e) |
30.000,00 |
|
06.244.0013.2.154 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
190.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS |
|
|
14.422.0007.2.005 |
SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E IDENTIFICAÇÃO |
|
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e) |
45.000,00 |
|
|
|
|
|
04.122.0008.2.153 |
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
14.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
25.000,00 |
|
33.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e) |
3.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e) |
15.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL |
|
|
14.422.0007.2.155 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ÀS POLITICAS ANTI DROGAS |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
40.000,00 |
|
33.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e) |
3.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e) |
15.000,00 |
|
04 |
REGIONAIS ADMINISTRATIVAS |
|
|
04.122.0004.2.156 |
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
232.000,00 |
|
|
|
|
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS |
|
|
04.121.0005.2.007 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
350.000,00 |
|
|
|
|
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
|
|
04.123.0012.2.030 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABIL |
|
|
33.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
40.000,00 |
|
09.271.0015.2.031 |
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP |
|
|
33.90.47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
700.000,00 |
|
|
|
|
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.365.0010.1.003 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ ESCOLAS |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
700.000,00 |
|
12.361.0010.1.004 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
1.500.000,00 |
|
44.90.61 |
Aquisições de Imóveis |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
1.800.000,00 |
|
12.361.0010.2.046 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 30% |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
12.365.0010.2.057 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RECURSOS 5% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.163 |
FNDE/MANUT.EDUC.INFANTIL TRANSF.DIRETA(163) |
300.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
800.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
12.361.0010.2.053 |
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PARTE MUNICIPAL |
|
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.170 |
PAR Ônibus Escolar Termo 202103890-4/2021 (170) |
226.622,88 |
|
12.361.0010.2.055 |
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
33.90.32 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
800.000,00 |
|
12.361.0010.2.061 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
33.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
0.1.107 |
Salário Educação – Exercício Corrente |
2.500.000,00 |
|
12.365.0010.2.058 |
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO INFANTIL |
|
|
33.90.32 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
800.000,00 |
|
|
|
|
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE |
|
|
10.301.0018.2.062 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
|
|
33.71.70 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
600.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
3.328.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.510 |
Taxas Exercício Poder de Policia)-Exercício Corrente |
800.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
206.500,00 |
|
10.301.0018.2.064 |
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS |
|
|
33.71.70 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
1.000.000,00 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
10.302.0021.2.071 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
31.50.43 |
Subvenções Sociais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
33.50.43 |
Subvenções Sociais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
70.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
780.000,00 |
|
|
|
|
|
17 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
08.244.0016.2.138 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO |
|
|
26.782.0025.1.010 |
AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS ATRAVÉS DO PROGRAMA "COLOMBO MAIS ASFALTO" |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.211 |
Conv. 899659/2020 MDR Pavimentação da Rua João Couto (211) |
238.856,00 |
|
|
|
|
|
20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
04 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS |
|
|
18.542.0031.1.207 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS |
|
|
33.71.70 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
|
|
0.3.511 |
Taxas pela Prestação de Serviços-Exercício Anterior |
300.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000.000,00 |
|
05 |
DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES |
|
|
18.541.0031.2.108 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
700.000,00 |
|
|
|
|
|
21 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
|
23.695.0029.1.014 |
PROGRAMA "VALORIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO" |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
22 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
|
13.392.0022.2.159 |
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
270.000,00 |
|
33.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
16.100,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
|
27.812.0023.1.034 |
CONSTRUÇÃO, READEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS A PRATICA DE ESPORTE E LAZER |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.016 |
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 166-A da E.C. 105/2019) |
175.062,68 |
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.210 |
Convênio nº 870/2022 - SEDU/PR Meu Campinho(210) |
320.000,00 |
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.212 |
Convênio nº10572022 - SEDU/PR Meu Campinho Mauá (212) |
350.000,00 |
|
27.812.0023.2.160 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
76.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
76.000,00 |
|
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO |
28.263.141,56 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 27.849.141,56 (vinte e sete milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos) e, item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) como segue:
|
R E D U Ç Ã O |
||
|
03 |
GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
04.122.0004.2.003 |
ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO |
|
|
33.90.14 |
Diárias- Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
13.000,00 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
12.000,00 |
|
33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
22 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
|
27.812.0023.2.160 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
|
|
33.90.48 |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
71.000,00 |
|
|
TOTAL REDUÇÃO |
114.000,00 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo
Em, 28 de setembro de 2022.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:877194C7