ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2254

LEI Nº. 2254/2025

 

Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte 

 

LEI

 

Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito AdicionalSuplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 553.000,00 (quinhentos e cinquenta e três mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Crédito Adicional

Suplementar

5.1.8.122.4.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00

Suplementar

5.1.8.122.4.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

319046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 10.000,00

Suplementar

5.3.8.244.6.2024 - Manutenção das Atividades do CRAS

319046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 4.000,00

Suplementar

5.3.8.244.6.2024 - Manutenção das Atividades do CRAS

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 1.000,00

Suplementar

5.3.8.244.6.2027 - Manutenção do Centro de Convivência dos Idosos

319046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 1.000,00

Suplementar

6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS

319046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00

Suplementar

6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades do Pronto Atendimento Municipal - PAM

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 15.000,00

Suplementar

6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades do Pronto Atendimento Municipal - PAM

319046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 40.000,00

Suplementar

2.1.4.122.2.2004 - Manutenção das atividades do Procurador, da Assessoria Jurídica, Estratégica, Especial e de Gabinete

319046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 1.000,00

Suplementar

7.1.4.122.14.2042 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 10.000,00

Suplementar

7.1.4.122.14.2042 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação

319046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 1.000,00

Suplementar

7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

319046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00

Suplementar

2.1.4.122.2.2007 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00

Suplementar

7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00

Suplementar

7.2.13.392.20.2051 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

319046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 1.000,00

Suplementar

7.2.13.392.20.2051 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00

Suplementar

8.1.18.542.22.2053 - Manutenção das Atividades da Secretária do Meio Ambiente

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 80.000,00

Suplementar

8.1.18.542.22.2053 - Manutenção das Atividades da Secretária do Meio Ambiente

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 3.000,00

Suplementar

2.1.4.124.2.2006 - Manutenção das Atividades do Controle Interno

319046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 1.000,00

Suplementar

9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura

319046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 3.000,00

Suplementar

9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 1.000,00

Suplementar

10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00

Suplementar

10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

319046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 3.000,00

Suplementar

10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 3.000,00

Suplementar

11.1.26.782.25.2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00

Suplementar

11.1.26.782.25.2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários

319046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 7.000,00

Suplementar

11.1.26.782.25.2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 3.000,00

Suplementar

3.1.4.122.2.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 180.000,00

Suplementar

3.1.4.122.2.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

319046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 30.000,00

Suplementar

4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 15.000,00

Suplementar

4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

319046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00

Suplementar

4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

 

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

5.1.8.122.4.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

335043 - Subvenções sociais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00

Anulação Dotação

2.1.4.122.2.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00

Anulação Dotação

2.1.4.122.2.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 25.000,00

Anulação Dotação

8.1.18.542.22.2053 - Manutenção das Atividades da Secretária do Meio Ambiente

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 38.000,00

Anulação Dotação

8.1.18.542.22.2053 - Manutenção das Atividades da Secretária do Meio Ambiente

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 44.000,00

Anulação Dotação

2.1.4.124.2.2006 - Manutenção das Atividades do Controle Interno

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00

Anulação Dotação

8.2.18.541.22.2054 - Manutenção das Atividades da limpeza, manejo e destinação de resíduos sólidos urbanos

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 30.000,00

Anulação Dotação

11.1.26.782.25.2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00

Anulação Dotação

12.1.4.122.26.2060 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 30.000,00

Anulação Dotação

12.1.4.122.26.2060 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 9.000,00

Anulação Dotação

4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

339047 - Obrigações tributárias e contributivas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 177.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 19 de Dezembro de 2025.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34 


Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:87797422