ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2254
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito AdicionalSuplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 553.000,00 (quinhentos e cinquenta e três mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
5.1.8.122.4.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00
Suplementar
5.1.8.122.4.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
319046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 10.000,00
Suplementar
5.3.8.244.6.2024 - Manutenção das Atividades do CRAS
319046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 4.000,00
Suplementar
5.3.8.244.6.2024 - Manutenção das Atividades do CRAS
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 1.000,00
Suplementar
5.3.8.244.6.2027 - Manutenção do Centro de Convivência dos Idosos
319046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 1.000,00
Suplementar
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS
319046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00
Suplementar
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades do Pronto Atendimento Municipal - PAM
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 15.000,00
Suplementar
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades do Pronto Atendimento Municipal - PAM
319046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 40.000,00
Suplementar
2.1.4.122.2.2004 - Manutenção das atividades do Procurador, da Assessoria Jurídica, Estratégica, Especial e de Gabinete
319046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 1.000,00
Suplementar
7.1.4.122.14.2042 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 10.000,00
Suplementar
7.1.4.122.14.2042 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação
319046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 1.000,00
Suplementar
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
319046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00
Suplementar
2.1.4.122.2.2007 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00
Suplementar
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00
Suplementar
7.2.13.392.20.2051 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
319046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 1.000,00
Suplementar
7.2.13.392.20.2051 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00
Suplementar
8.1.18.542.22.2053 - Manutenção das Atividades da Secretária do Meio Ambiente
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 80.000,00
Suplementar
8.1.18.542.22.2053 - Manutenção das Atividades da Secretária do Meio Ambiente
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 3.000,00
Suplementar
2.1.4.124.2.2006 - Manutenção das Atividades do Controle Interno
319046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 1.000,00
Suplementar
9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura
319046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 3.000,00
Suplementar
9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 1.000,00
Suplementar
10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00
Suplementar
10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
319046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 3.000,00
Suplementar
10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 3.000,00
Suplementar
11.1.26.782.25.2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00
Suplementar
11.1.26.782.25.2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários
319046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 7.000,00
Suplementar
11.1.26.782.25.2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 3.000,00
Suplementar
3.1.4.122.2.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 180.000,00
Suplementar
3.1.4.122.2.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
319046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 30.000,00
Suplementar
4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 15.000,00
Suplementar
4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
319046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00
Suplementar
4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
5.1.8.122.4.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
335043 - Subvenções sociais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00
Anulação Dotação
2.1.4.122.2.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00
Anulação Dotação
2.1.4.122.2.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 25.000,00
Anulação Dotação
8.1.18.542.22.2053 - Manutenção das Atividades da Secretária do Meio Ambiente
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 38.000,00
Anulação Dotação
8.1.18.542.22.2053 - Manutenção das Atividades da Secretária do Meio Ambiente
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 44.000,00
Anulação Dotação
2.1.4.124.2.2006 - Manutenção das Atividades do Controle Interno
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00
Anulação Dotação
8.2.18.541.22.2054 - Manutenção das Atividades da limpeza, manejo e destinação de resíduos sólidos urbanos
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 30.000,00
Anulação Dotação
11.1.26.782.25.2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00
Anulação Dotação
12.1.4.122.26.2060 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 30.000,00
Anulação Dotação
12.1.4.122.26.2060 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 9.000,00
Anulação Dotação
4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
339047 - Obrigações tributárias e contributivas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 177.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 19 de Dezembro de 2025.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:87797422