ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 017 DE 09 DE OUTUBRO de 2025

 

SÚMULA: Dispõe sobre a Prestação de Contas relativo primeiro semestre (janeiro, a junho) do exercício 2025.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARIÓPOLIS - CMAS, em Assembleia Geral Ordinária, realizada no 08 de outubro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais

RESOLVE

Art. 1º. Aprovar o Parecer da Comissão Permanente de Financiamento da Assistência Social: quanto a prestação de contas, relativo primeiro semestre do ano de 2025 (janeiro a junho) conforme segue:

 

DESCRIÇÃO

VALOR EXECUTADO/ R$

VALOR EM CONTA EM 31/12/24

JUSTIFICATIVA DO ORGÃO GESTOR

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – Piso Básico Fixo - Recurso Contínuo do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS Fonte 934.

R$ 9.590,05

R$ 27.579,63

Ações em andamento.

Bloco de Financiamento do SUAS —Transferência Fundo a Fundo, Repasse, Indicação de Emenda Parlamentar. Recurso Continuado. Portaria Interministerial nº 252/2020 — 6411/2021. Recurso Parlamentar Especial para Ações e Serviços do SUAS na Área de Custeio— Fonte 3871. C/C: 2158-X AGÊNCIA: 8275-9

R$ 78.464,75

R$ 200.662,11

Ações em andamento.

Bloco de Financiamento do SUAS —Transferência Fundo a Fundo, Repasse, Indicação de Emenda Parlamentar. Recurso Pontual. Portaria Interministerial nº 252/2020 —6411/2021. Recurso Parlamentar Especial para Ações e Serviços do SUAS na Área de Investimento —Fonte 3869. C/C: 2156-3. AGÊNCIA: 8275-9

R$ 93.068,26

R$ 150.496,58

Ações em andamento.

Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – IGD/PBF Componente: Índice de Gestão Descentralizada – IGDBF e IGDPAB. Contínuo do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS — Fonte 3940

R$ 2.397,98

R$ 44.254,93

Ações em andamento.

PAS – PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — Recurso contínuo repassado pelo FEAS ao FMAS a todas as proteções — Fonte 3852

R$ 13.723,65

R$ 33.111,03

Ações em andamento.

Recursos livres alocados no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Despesas com a Proteção Social Básica— Fonte 01000.

BE R$ 45.902,48 Total da fonte R$ 391.260,09

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Recursos próprios do Órgão Gestor — Fonte 01000

R$ 817.238,41

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Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

PATRICIA BORDIN FRANCESCATTO 

Presidente do CMAS


Publicado por:
Francisco Valdomiro Bueno
Código Identificador:87835170