ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº1002/15
Súmula: Cria vaga de cargos públicos efetivos no âmbito municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR, Sr. Gimerson de Jesus Subtil, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica criado no quadro efetivo da estrutura funcional da administração direta do Poder Executivo, mais 01 (uma) vaga do cargo de agente comunitário de saúde, com as mesmas atribuições e vencimentos dos cargos já existentes, na micro área 12.
Art. 2º: As despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações próprias do orçamento em vigor.
Art. 3º: Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, aos 21 dias do mês de outubro do de dois mil e quinze (21/10/2015).
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:87954670