ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9508 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9508 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: “Designa servidora para substituição temporária na gestão dos contratos da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Morretes – Estado do Paraná, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 87, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora NICOLLY JACOB CASTANHA, matrícula nº 115.635, ocupante do cargo de Superintendente de Contencioso Judicial, para exercer, temporariamente, a função de Gestora dos Contratos sob responsabilidade da Procuradoria-Geral do Município, em substituição à servidora MAÍRA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 515087, durante o período compreendido entre os dias 10 de setembro a 05 de outubro de 2026.
Art. 2º. Compete à servidora designada exercer as atribuições inerentes à gestão dos contratos durante o período de substituição, incluindo o acompanhamento da respectiva execução, observadas as disposições da legislação vigente e dos instrumentos contratuais pertinentes.
Art. 3º. Encerrado o período de substituição, as atribuições de gestão dos contratos retornarão à servidora MAÍRA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor, com efeitos retroativos a 10 de setembro de 2026.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 09 de outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito
Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:87C7506E