ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

Sec. Mun. de Educação, Esporte e Lazer

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
DECRETO Nº 16.424 DE 25 DE AGOSTO DE 2023 - CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI N. 3.591, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, visando atender ao pedido formulado nos Processos Administrativos n° 18325/2023;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Educação, criado pela Lei n. 3.591, de 13 de dezembro de 2013, composto pela Câmara de Educação Básica: Educação Infantil e Ensino Fundamental e Câmara do FUNDEB, na forma de seu § 2º, incisos I e II.

§1º A Diretoria do Conselho Municipal de Educação, nomeada pelo Decreto nº 16.039, de 21 de março de 2023 é composta pelos seguintes integrantes:

 

a) Presidente: Gisele Schnell Bus

b) Vice-Presidente – Neliana Swiech Smith

c) Secretária: Michele de Freitas Kapp

§2º A Câmara do FUNDEB, componente do Conselho Municipal de Educação é presidida pelos seguintes membros:

 

a) Presidente: Vanessa Levandoski

b) Vice-Presidente: Danieli Zwiegicoski

c) Secretária: Elediane De Toni

§3º Câmara da Educação Básica é presidida pelos seguintes membros:

 

a) Presidente: Tahis Meneguel De Paula

b) Vice-Presidente: Roberta Vantroba

c) Secretária: Michele de Freitas kapp

 

Art. 2º A composição do Conselho Municipal de Educação, conforme dispõe o artigo 4º da Lei n. 3.591, de 13 de dezembro de 2013 se dá da seguinte forma:

§1º A Câmara do FUNDEB do Conselho Municipal de Educação, em atenção ao § 2º do artigo 4º da Lei n. 3.591, de 13 de dezembro de 2013, fica representada pelos seguintes integrantes:

 

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Elisama Nogueira

b) Suplente: Andressa Covalski Delfrate

 

II – Representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Titular: Elediane De Toni

b) Suplente: Alexandra Raimundo de Oliveira Ruppel

 

III – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:

a) Titular: Vanessa Levandoski

b) Suplente: Sonia Aparecida Guillande da Silva

 

IV - Representantes de Diretores das Escolas Básicas Públicas:

a) Titular: Danieli Zwiegicoski

b) Suplente: Valquiria de Paula Kuhn

 

V – Representantes dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Básicas Públicas:

a) Titular: Josimar de Jesus Vitor do Nascimento

b) Suplente: Rafael Dzierva

 

VI - Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

a) Titular-01: Alison Stelle

b) Titular-02: Ednilson Miranda

c) Suplente-01: Maria Gabriela Pires Barausse

d) Suplente-02: Simone Cordeiro

 

VII – Representantes de Estudantes da Educação Básica Pública:

a) Titular-01: Kauany Machado

b) Titular-02: Gabrielli Kuhn Ferreira

c) Suplente-01: Kauan Felipe de Jesus Jantara

d) Suplente-02: Patricia de Araujo

 

VIII – Representantes do Conselho Tutelar:

a) Titular: Claiton José Costa

b) Suplente: Claudia Genari Hoffman

 

IX – Representantes de organizações da Sociedade Civil:

a) Titular-01: Amanda Germano de Carvalho

b) Titular-02: Ione Maria Viatroski

c) Suplente-01: Italo Germano de Carvalho

d) Suplente-02: Glenda Galan

 

X – Representantes das Escolas do Campo:

a) Titular: Swiech Smith

b) Suplente: Nicolle Dayene Morais da Cruz

 

§2º A Câmara da Educação Básica do Conselho Municipal de Educação, em atenção ao § 1º do artigo 4º da Lei n. 3.591, de 13 de dezembro de 2013, fica representada pelos seguintes integrantes:

 

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Gisele Schnell Bus

b) Suplente: Elenice da Cruz Gonçalves

 

II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

a) Titular: Carina Louize Souza

b) Suplente: Juliana Silveira

 

III – Representantes as Secretaria Municipal de Assistência Social

a) Titular: Valdice Batista

b) Suplente: Maria Amirtes dos Santos Zviegicoski

 

IV - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública

a) Titular: Thais Meneguel de Paula

b) Suplente: Elisângela Rupel Barausse

 

V – Representantes dos Diretores das Escolas Públicas

a) Titular: Roberta Vantroba Breda

b) Suplente: Tatielle Adams Rodrigues

 

VI - Representantes das escolas Privadas, sendo de uma Instituição que mantenha Educação Infantil:

a) Titular: Paula Rodrigues Camargo

b) Suplente: Thais Louise Viante Rocha

 

VII – Representantes das Entidades que trabalham com crianças na promoção de seu Bem-estar e Cidadania:

a) Titular: Michele de Freitas kapp

b) Suplente: Luciana do Rocio Xavier Argenta

 

VIII – Representantes da Sociedade Civil

a) Titular: Fábio Henrique da Silva

b) Suplente: Camila da Cruz G. Santos

 

IX - Representantes dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Básicas Públicas

a) Adriane Aparecida Matos Kuhn

b) Thabata Transfeld da Silva

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente os Decretos nº 12.929 de 03 de Junho de 2019 e 16.039 de 21 de Março de 2023.

 

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 25 de Agosto de 2023.

 

SÉRGIO LUIS BELICH

Prefeito do Município de Palmeira

 

NATÁLIA BLUM DE AGUIAR

Procuradora-geral Interina do Município


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Gabrielli Parra
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