ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 02/2023 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do servidor público do Município de Turvo/PR, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a tabela de vencimentos do cargo de Arquiteto, 20 horas, constante do Anexo III – “Tabela de Vencimentos do Quadro Geral do Município por Ordem Alfabética” da Lei Complementar nº 02/2023, para fins de equiparação salarial ao cargo de Engenheiro Civil, 20 horas.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, a tabela de vencimentos referente ao cargo de Arquiteto, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 02/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

CARGO ARQUITETO 20 HORAS SEMANAIS

NIVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

CLASSE A SUPERIOR

R$ 5.590,79

R$ 5.702,61

R$ 5.816,66

R$ 5.932,99

R$ 6.051,65

R$ 6.172,68

R$ 6.296,14

R$ 6.422,06

R$ 6.550,50

R$ 6.681,51

R$ 6.815,14

R$ 6.951,44

R$ 7.090,47

R$ 7.232,28

R$ 7.376,93

R$ 7.524,47

CLASSE B PÓS GRADUAÇÃO

R$ 5.870,33

R$ 5.987,74

R$ 6.107,49

R$ 6.229,64

R$ 6.354,23

R$ 6.481,32

R$ 6.610,94

R$ 6.743,16

R$ 6.878,03

R$ 7.015,59

R$ 7.155,90

R$ 7.299,02

R$ 7.445,00

R$ 7.593,90

R$ 7.745,78

R$ 7.900,69

CLASSE C MESTRADO

R$ 6.457,36

R$ 6.586,51

R$ 6.718,24

R$ 6.852,60

R$ 6.989,66

R$ 7.129,45

R$ 7.272,04

R$ 7.417,48

R$ 7.565,83

R$ 7.717,15

R$ 7.871,49

R$ 8.028,92

R$ 8.189,50

R$ 8.353,29

R$ 8.520,35

R$ 8.690,76

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

 

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 27de março de 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:87E66D49