ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 077/2026

DECRETO Nº 077/2026

 

Súmula: Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão; dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Amaporã, e dá outras providências.

 

MARCOS MARIN, Prefeito do Município de Amaporã/PR., no uso de suas atribuições legais:

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerado do cargo em comissão de "ASSESSOR JURÍDICO" o Sr. FILIPE DE SOUSA MUNIZ LIMA, servidor efetivo desta municipalidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.690.732-3, inscrito no CPF sob o nº 072.174.659-40, a partir do dia 12/05/2026.

Art. 2º - O presente servidor estatutário voltará para seu cargo de origem, tal qual a respectiva remuneração.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, fincando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, 12 (doze) dias do mês de maio do ano de 2026 (dois vinte e seis).

 

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiza Lucas Pereira
Código Identificador:88126CC6