ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS
2018
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AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
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ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
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Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
% RCL (a/RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b/PIB) x 100 |
% RCL (b/RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante (c/PIB) |
% PIB (c/RCL) x 100 |
% RCL x 100 |
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Receita Total |
44.066.727,00 |
42.209.508,622. |
203.336.350 |
0,106 |
47.697.800,00 |
43.930.334,51 |
1.907.912.000 |
0,106 |
51.500.000,00 |
45.828.225,49 |
1.716.666.667 |
0,106 |
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Receita Primária (I) |
43.569.928,00 |
41.733.647,512. |
178.496.400 |
0,105 |
47.160.064,79 |
43.435.072,94 |
1.886.402.592 |
0,105 |
50.919.407,28 |
45.311.574,34 |
1.697.313.576 |
0,105 |
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Despesa Total |
44.066.727,00 |
42.209.508,622. |
203.336.350 |
0,106 |
47.697.800,00 |
43.930.334,51 |
1.907.912.000 |
0,106 |
51.500.000,00 |
45.828.225,49 |
1.716.666.667 |
0,106 |
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Despesa Primária (II) |
43.811.727,00 |
41.965.255,752. |
190.586.350 |
0,105 |
47.224.800,00 |
43.494.694,96 |
1.888.992.000 |
0,105 |
50.905.000,00 |
45.298.753,76 |
1.696.833.333 |
0,105 |
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Resultado Primário (III) = (I - II) |
(241.799,00) |
(231.608,24) |
-12.089.950 |
(0,001) |
(64.735,21) |
(59.622,03) |
-2.589.408 |
- |
14.407,28 |
12.820,58 |
480,243 |
- |
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Resultado Nominal |
(150.000,00) |
(143.678,16) |
-7.500.000 |
- |
(325.000,00) |
(299.329,50) |
-13.000.000 |
(0,001) |
(425.000,00) |
(378.194,09) |
-14.166.667 |
(0,001) |
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Dívida Pública Consolidada |
2.112.108,00 |
2.023.091,95 |
105.605.400 |
0,005 |
3.287.180,00 |
3.027.538,31 |
131.487.200 |
0,007 |
3.862.108,00 |
3.436.768,08 |
128.736.933 |
0,008 |
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Dívida Consolidada Líquida |
(2.862.000,00) |
(2.741.379,31) |
-143.100.000 |
(0,007) |
(2.045.300,00) |
(1.883.749,63) |
-81.812.000 |
(0,005) |
(1.842.000,00) |
(1.639.137,70) |
-61.400.000 |
(0,004) |
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Receitas Primárias advindas de PPP (IV) |
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Despesas Primárias geradas por PPP (V) |
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Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V) |
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FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 01/Set/2017, 08h e 49m. |
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NOTA EXPLICATIVA: O Demonstrartivo de Metas Anuais objetiva estabelecer as metas para o triênio conpreendendo o ano de vigência da LDO e os dois subseqüentes, abrangendo a Receita e Despesa Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal e Dívida Pública, visando atender a disposição contida no art. 4º, § 1º da LRF. Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos: |
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1 - as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de renda, remuneração de depósitos e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de ativos; |
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2 - as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido. |
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3 - o resultado primário corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município; |
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4 - o resultado nominal representa a diferença entre o saldo previsto da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior; |
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5 - a dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; as assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos; |
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6 - a dívida Consolidada Líquida - DCL - corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados; |
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MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS |
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Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes do Anexo de Metas Fiscais são o PIB Estadual projetado e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). |
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FAUSTO JAQUES SALVADOR
Contador
CRC PR-047954/O-2
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito
Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:8817C6E7