ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 09/2026 - CMDCA

DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA CADASTRO DE SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TURVO/PR, PARA O MANDATO VIGENTE 2024/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela legislação municipal vigente 25/2026;

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, especialmente em seus artigos 131 e 132;

CONSIDERANDO a necessidade de manter Cadastro de Suplentes para assegurar a continuidade do funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Turvo/PR, durante o mandato vigente de 2024/2027;

CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada pelos candidatos inscritos para compor o Cadastro de Suplentes do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

 

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação dos candidatos inscritos para o Cadastro de Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Turvo/PR, referente ao mandato vigente de 2024/2027, com os respectivos resultados da análise das inscrições.

Art. 2º Ficam DEFERIDAS as inscrições dos seguintes candidatos, relacionados em ordem alfabética:

I – Cioni da Aparecida Ribas;

II – Divaneza Aparecida Ligoski de Lara;

III – Marcos Correa;

IV – Miriane Domingues de Ramos;

V – Simone Petrin;

VI – Werica de Cássia Cavalcante Ferreira.

Art. 3º Fica INDEFERIDA a inscrição da seguinte candidata:

I – Simone de Jesus Bonifácio.

Art. 4º Os candidatos que tiveram suas inscrições deferidas passam a integrar a relação de inscritos para o Cadastro de Suplentes, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis ao procedimento.

Art. 5º As eventuais impugnações referentes ao resultado das inscrições deverão ser protocoladas por meio do sistema 1Doc, disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Turvo/PR, na opção “Fale Conosco”, observados os prazos e procedimentos estabelecidos na regulamentação específica do CMDCA.

Art. 6º Os eventuais recursos referentes ao resultado das inscrições deverão ser protocolados por meio do sistema 1Doc, diretamente no protocolo correspondente à inscrição realizada pelo candidato, observados os prazos e procedimentos estabelecidos na regulamentação específica do CMDCA.

Art. 7º Os casos notificados serão analisados pela Comissão Especial Eleitoral membros do CMDCA, observada a legislação vigente.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Turvo, 03 de novembro de 2026.

 

JESSYKA LOPES RICKLI

Presidente do CMDCA 

 


Publicado por:
Daniela Bottega
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