ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LEVANTAMENTO DAS CAUSAS DE AFASTAMENTO E ABSENTEÍSMO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2º QUADRIMESTRE – ANO BASE 2026
MUNICÍPIO DE MORRETES – ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
LEVANTAMENTO DAS CAUSAS DE AFASTAMENTO E ABSENTEÍSMO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
2º QUADRIMESTRE – ANO BASE 2026
Morretes, 2026
LEVANTAMENTO DAS CAUSAS DE AFASTAMENTO E ABSENTEÍSMO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – 2º QUADRIMESTRE – ANO BASE 2026
1. OBJETIVO
Identificar e classificar as principais causas (por CID) de afastamento (licenças médicas) e absenteísmo (faltas) dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento às orientações do TCE/PR-PROGOV.
2. METODOLOGIA
2.1 Fonte de Dados: O levantamento foi elaborado com base nos atestados e nas declarações apresentados pelos servidores e encaminhados pelas unidades escolares ao RH Setorial da Secretaria Municipal de Educação.
2.2 Período de Análise: O levantamento abrange o período de 1º de maio a 31 de agosto de 2026. Foram analisados 913 documentos, que registraram, ao todo, 1.361 dias de afastamento.
3. RESULTADOS (PRINCIPAIS CAUSAS DE AFASTAMENTO)
Categoria | Descrição / Causa | Nº de Atestados | Nº de Dias | Percentual (%) |
A | Doenças infecciosas e parasitárias | 15 | 24 | 1,76% |
B | Outras doenças infecciosas e parasitárias | 4 | 6 | 0,44% |
E | Doenças Endócrinas, Nutricionais e Metabólicas | 5 | 6 | 0,44% |
F | Transtornos mentais e comportamentais (ansiedade, depressão, burnout) | 28 | 99 | 7,27% |
G | Doenças do Sistema Nervoso | 4 | 9 | 0,66% |
H | Doenças do olho, anexos, ouvido e mastoide | 8 | 48 | 3,53% |
I | Doenças do aparelho circulatório (hipertensão, angina) | 7 | 12 | 0,88% |
J | Doenças do aparelho respiratório (gripe, sinusite) | 40 | 67 | 4,92% |
K | Doenças do aparelho digestivo | 14 | 32 | 2,35% |
L | Infecções da pele e tecido subcutâneo | 6 | 10 | 0,73% |
M | Doenças osteomusculares (lombalgia, LER/DORT) | 22 | 43 | 3,16% |
N | Doenças do Aparelho Geniturinário | 11 | 25 | 1,84% |
R | Sintomas e achados anormais sem diagnóstico fechado | 36 | 76 | 5,58% |
S | Lesões, traumas, acidentes | 4 | 13 | 0,96% |
Z | Acompanhamento familiar / fatores que influenciam o estado de saúde | 50 | 81 | 5,95% |
SEM CID | Atestados sem especificação de CID | 176 | 283 | 20,79% |
DECLARAÇÕES MÉDICAS | Declarações sem afastamento | 142 | 142 | 10,43% |
DECLARAÇÕES MÉDICAS (ACOMPANHANTE) | Declarações sem afastamento | 180 | 198 | 14,55% |
ATESTADOS ODONTOLÓGICOS | Afastamentos emitidos por odontologia | 28 | 35 | 2,57% |
DECLARAÇÕES ODONTOLÓGICAS | Declarações de comparecimento odontológico | 7 | 7 | 0,51% |
DECLARAÇÕES PARA OUTROS FINS | Escolar, judicial, eleitoral etc. | 116 | 135 | 9,92% |
DECLARAÇÃO PSICOTERAPIA | Afastamentos para terapia | 10 | 10 | 0,73% |
| TOTAL | 913 | 1361 | 100% |
4. CONCLUSÃO (DIAGNÓSTICO)
4.1 O levantamento realizado demonstra que as principais ocorrências relacionadas ao absenteísmo dos profissionais da educação estão concentradas nos atestados sem especificação de CID e nas declarações médicas de acompanhante.
Os atestados sem especificação de CID representam o maior percentual identificado (20,79%) Na sequência, destacam-se as declarações médicas de acompanhante (14,55%).
4.2 Os dados evidenciam, portanto, que essas duas categorias concentram a maior parcela dos registros analisados, indicando a necessidade de ações específicas voltadas à qualificação das informações referentes aos afastamentos e ao acompanhamento dos afastamentos decorrentes de situações que envolvam familiares ou dependentes dos servidores.
5. RECOMENDAÇÕES
5.1 Recomenda-se a adoção de medidas administrativas e orientativas voltadas à qualificação das informações constantes nos atestados médicos apresentados, especialmente quanto à inclusão da Classificação Internacional de Doenças (CID), respeitando a legislação vigente e a autonomia do profissional de saúde, a fim de subsidiar análises mais precisas sobre as causas de afastamento.
5.2 Em relação às declarações médicas de acompanhante, recomenda-se o acompanhamento sistemático desses registros pelo Departamento de Recursos Humanos, com o objetivo de identificar a frequência e a recorrência dos afastamentos dessa natureza e subsidiar a adoção de medidas administrativas e orientativas que contribuam para o adequado gerenciamento do absenteísmo.
5.3 Recomenda-se a implementação gradual das disposições previstas na Lei Complementar nº 68/2025, especialmente no que se refere à atuação do Serviço Médico Pericial, considerando sua relevância para o adequado acompanhamento e registro dos afastamentos dos servidores.
5.4 Recomenda-se o encaminhamento do presente levantamento ao Departamento de Recursos Humanos, conforme as orientações do PROGOV-TCE/PR, para análise dos dados e adoção das medidas administrativas pertinentes, com acompanhamento periódico dos dois principais fatores identificados, possibilitando a avaliação da evolução dos índices de absenteísmo nos próximos levantamentos.
6. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO, REVISÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO
Marcely Arielie Royer Leopoldino
NAF – Decreto nº 2480/2025
Maria Rita De Andrade Possiede
RH Setorial - Educação
7. APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO
Aprovado pela Secretária Municipal de Educação em 07 de outubro de 2026.
Adriana Assumpção
Secretária Municipal de Educação
Conforme Matéria Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/06/2026.
Publicado por:
Vânia Stopinski
Código Identificador:8821FBB4