ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Câmara Municipal de Paulo Frontin

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
PORTARIA Nº 09/2026 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, A DESINCORPORAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA GRATUITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOS BENS INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 09/2026

 

Autoriza a desafetação, a desincorporação e a transferência gratuita ao Poder Executivo Municipal dos bens inservíveis que especifica e dá outras providências.

 

A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO que a Comissão de Avaliação e Inventário de Bens da Câmara Municipal de Paulo Frontin, nomeada pela Portaria nº 05/2026, procedeu em reunião, no dia 14/09/2026, a constatação da ociosidade de bem do rol do patrimônio desta Casa;

 

CONSIDERANDO que os bens possuem estado de conservação e vida útil considerável;

 

CONSIDERANDO a manifestação do Poder Executivo Municipal na necessidade do bem;

 

CONSIDERANDO que o valor de registro do bem está conforme o valor de compra; e, finalmente,

 

CONSIDERANDO o Parecer Técnico Conclusivo, exarado pela Comissão de Avaliação e Inventário de Bens da Câmara Municipal de Paulo Frontin no dia 14/09/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam DESAFETADOS e DESINCORPORADOS do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Paulo Frontin os bens declarados ociosos e inservíveis, a seguir relacionados pelos seus códigos de registro e valores de compra:

 

3- Lavadora de pressão Electrolux Aqua Home 1500 110v - R$ 449,00

111- Cadeira estofada 3 lugares tipo longarina - R$ 197,00

112- Cadeira estofada 3 lugares tipo longarina - R$ 197,00

113- Cadeira estofada 3 lugares tipo longarina - R$ 197,00

126- Pia em inox 1,20m - R$ 80,00

141- Armário aéreo 1,20x1,20x0,70 com 4 portas e puxadores - R$ 500,00

142- Balcão para pia 1,20x0,55x0,80 com 2 portas, 4 gavetas e puxadores - R$ 250,00

143- Balcão com tampo, 2 portas, 4 gavetas e puxadores - R$ 250,00

155- Cadeira giratória presidente gomada azul com branco - R$ 350,00

156- Cadeira giratória presidente gomada azul com branco - R$ 350,00

161- Notebook Samsung modelo NP-RV420, série HUZL9QFC904323W - R$ 2.069,10

163- Notebook Lenovo modelo B490, label P/N: 0C15477 - R$ 2.194,00

198- Notebook Acer modelo E5-573-54ZV, série NXG5UAL02053371C449501 - R$ 3.399,00

200- Notebook Dell Inspiron modelo P61F, série 9479302418/4CRQCK2 - R$ 4.399,00

223- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

224- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

225- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

226- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

227- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

228- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

229- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

230- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

231- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

232- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

233- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

234- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

235- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

236- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

237- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

238- Fogão 4 bocas, marca Atlas, modelo Monaco Glass, branco - R$ 650,00

 

Art. 2º. Fica autorizada a TRANSFERÊNCIA gratuita dos bens acima identificados para o Poder Executivo Municipal.

 

Art. 3º. Perfectibilizada a transferência, fica o Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal, autorizado a proceder o devido registro técnico, baixa e demais anotações necessárias.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, em 14 de setembro de 2026.

 

BEATRIZ APARECIDA SKRZYPA

Presidente

 

MELQUISEDEQUE VERÍSSIMO

Vice-Presidente

 

JAIRO BERTUSSI

Primeiro-Secretário

 

VINÍCIUS ROSNEY LACHOVSKI ZACHARIAS

Segundo-Secretário


Publicado por:
Marcos Fabiano Pelepek
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