ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

DIVISÃO DE LICITAÇÃO
DECRETO Nº 124/2026 DE 30/07/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Itambe, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

05.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

05.002.04.124.0010.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

87 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00

Total Suplementação: 30.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

02.001.04.122.0009.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 1 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00

 

Total Redução: 30.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itambe , Estado do Paraná, em 30 de julho de 2026.

 

ANANIAS SOARES VIEIRA

Prefeito 


Publicado por:
Luis Cezar Contreras
Código Identificador:886B8A36