ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 086/2022

Lei nº 086/2022

 

SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS, A TÍTULO DE DOAÇÃO, À CASA PADRE EDUARDO DE TERRA RICA – OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Art. 1º Fica o poder Executivo Municipal, autorizado a alienar, a título de doação, para a À CASA PADRE EDUARDO DE TERRA RICA – OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no CNPJ sob nº 75.500.470/0001-13, os equipamentos de propriedade do município abaixo discriminados:

 

Nº

Descrição

Patrimônio

Valor

Unitário

Qtd

Vl. Total

01

Televisão Marca HQ, Smart TV 32” LED, Entrada USB e HDMI, c/ Controle Remoto

19.731, 19.732, 19.733, 19.734, 19.735, 19.736, 19.737, 19.738, 19.739, 19.740

1.440,00

10

14.440,00

02

Armário Marca Viola Móveis, em MDF, Multiuso Line 2 portas, 5 prateleiras com chave, Branco

19.150, 19.151, 19.152

900,00

03

2.700,00

03

Cadeira para quintal área de Lazer, adulto luxo, altura: 115 cm, comprimento: 95m, cores variadas

Marca: Emovari

19.153,19.154, 19.155

150,00

3

450,00

04

Gaveteiro em MDF 15mm, fundo MSG 3mm, gavetas com corrediças metálicas, 4 rodízios, fechadura com chave

Marca: Viola Móveis

19.156, 19.157

400,00

2

800,00

05

Mesa de escritório office 2 gavetas, com corrediças metálicas, 4 rodízios, fechadura com chave na primeira gaveta

Marca: Viola móveis

19.158, 19.159

400,00

2

800,00

06

Projetor Led Multimídia1200 lumens. HDMI.AUX.USB.VGA. conexões USB 2xx cartão de memória SD<HDMI,AV,VGA

Marca: Exbon

19.149

870,00

1

870,00

07

Espremedor de frutas industrial de inox 500W Bivolt Voltagem: 110.220V (bivolt chaveado) frequência 60HZ potência motor: 1.3 CV

Marca: Visalux

19.141

400,00

1

400,00

08

Exaustor Axial de parede industrial para cozinha 40cm, velocidade única 41,5cm de diâmetro, grade metálica

Marca: Tron

19.142, 19.143

380,00

2

760,00

09

Multiprocessador de alimentos com bolsa para armazenar acessórios com disco metálico reversível para ralar

Marca: Electrolux

19.144

4.495,00

1

4.495,00

10

Fritadeira elétrica sem óleo, timer de até 60 min, capacidade de até 3,5 L potência (W): 1240, consumo de energia (KW.H)

Marca: Mondial

19.145

450,00

1

450,00

11

Pipoqueira profissional com tampa em alumínio fundido, pipoqueira M, capacidade 3,7 litros diâmetro 23cm, altura 13cm.

Marca: Cajamag

19.146

135,00

1

135,00

12

Purificador de água, refrigeração placa termostato interno, tipo de filtro C+3, volume reservatório

Marca: Eos

19.147, 19.148

580,00

2

1.160,00

13

Computador Desktop processador Six Core 2.8 GHZ/CACHE 9 MB, núcleo 6/THREADS 6 placas mãe chipset H310M, memória 8GB DDR

19.092

3.851,00

1

3.851,00

14

Impressora capacidade de entrada 100 folhas, voltagem bivolt conexão WIFI, USB, xerox

19.093

1.270,00

1

1.270,00

15

Notebook Quad Core memória 4GB DDR4, SSD 256GB NVME WIND. 10 tela 15,6 LED – Lenovo.

19.094

3.458,00

1

3.458,00

16

Carrinho funcional perfect

18.980, 18.981

535,00

2

1.070,00

17

Caixa plast. 430L c/rodas JSN

18.982, 18.983

1.000,00

2

2.000,00

18

Refrigerador comercial 6 portas Gelopar GREP - 4 - 6P – 127V.

19.070

9.000,00

1

9.000,00

19

Cama ferro tubular – Estrado madeira 1,90 x 0,80.

19.053, 19.054, 19.055, 19.056, 19.057, 19.058, 19.059, 19.060, 19.061, 19.062, 19.063, 19.064, 19.065,19.066,

19.067, 19.068, 19.069

399,99

17

6.799,83

20

Fogão industrial 5 bocas com forno kerok

19.051, 19.052

2.609,99

2

5.219,98

21

Bebedouro industrial 20 Litros

19.119, 19.120

1.489,99

2

2.979,98

22

Colchão Hospitalar 1.98x0, 88x0, 12 cm D45 com courvim azul - ortobom

18.901, 18.902, 18.903, 18.904, 18.905, 18.906, 18.907, 18.908, 18.909, 18.910, 18.911, 18.912, 18.913, 18.914, 18.915, 18.916, 18.917

576,47

17

9.799,99

23

Computador Desktop processador Quad Core 3.6Hz 6MB CACHE, placa mãe Chipset H310 LGA1151, memória 8gb DDR4 2133/2400MH

18.836

2.099,00

1

2.099,00

24

Caixa acústica portátil, bluetooth, USB, Entrada P2, RCA, P10 Duas entradas para microfone, Mondial.

19.318

1.577,00

1

1.577,00

25

Cad. Banho Vanzetti Enxuta

18.763

1.900,00

1

1.900,00

26

Freezer Hospitalar, branco 2 portas, 534 litros 110V, Consul.

19.697, 19.698

3.490,00

2

6.980,00

 

§ 1º Ficam declarados inservíveis, para fins de doação, os bens móveis do município de Terra Rica acima discriminados:

 

§ 2º Os equipamentos acima relacionados são NOVOS, e a doação será formalizada mediante assinatura de Termo de Doação e Recebimento.

 

Art. 2ºOs bens descritos no artigo 1º serão incorporados ao patrimônio da CASA PADRE EDUARDO DE TERRA RICA – OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO sem ônus e/ou encargos ao donatário, salvo eventuais despesas decorrentes da transferência de propriedade.

 

Art. 3º A conservação/manutenção dos bens doados será de única e exclusiva responsabilidade do donatário.

 

Art. 4ºO presente Projeto de Lei tem por fim específico proporcionar melhor atendimento à população atendida pela CASA PADRE EDUARDO DE TERRA RICA – OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.

 

Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte dois (14/09/2022).

 

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:886D88A5