ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DECRETO

DECRETO 323/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 218.386,50 (duzentos e dezoito mil e trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE

05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

05.001.10.122.0034.2.021 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE.

3.3.90.14.00.00 303 DIARIAS - CIVIL 5.000,00

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC

06.002 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

06.002.08.244.0011.2.036 PROGRAMA IGD-PBF.

3.3.90.30.00.00 794 MATERIAL DE CONSUMO 1.561,50

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDU

07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO FUNDAMENTAL

07.002.12.361.0017.2.045 MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

4.4.90.52.00.00 103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.900,00

 

07.003 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO INFANTIL

07.003.12.365.0018.2.047 MANUTENCAO DE CENTROS EDUCACIONAL INFANTIL.

3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 1.200,00

3.3.90.30.00.00 107 MATERIAL DE CONSUMO 1.755,00

4.4.90.52.00.00 103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.810,00

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SESLA

11.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

11.001.27.812.0027.2.064 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.

3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 270,00

 

11.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FUMDEL

11.002.27.812.0027.2.065 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.

3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 890,00

 

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVACAO, COMUNICACAO, TURISMO E CULTURA - SEICOMTURC

12.003 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUNTUR

12.003.23.695.0028.2.069 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO.

3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 170.000,00

 

Total Suplementação: 218.386,50

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:

 

Redução

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEIMOB

04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

04.001.15.452.0004.2.016 MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO, COLETA DE LIXO E RESIDUIOS SOLIDOS.

3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.000,00

 

04.001.15.452.0005.2.015 MANUTENCAO DO CEMITERIO E CAPELA MORTUARIA

3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00

 

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE

05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

05.001.10.122.0034.2.021 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE.

3.1.90.13.00.00 303 CONTRIBUICOES PATRONAIS 5.000,00

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC

06.002 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

06.002.08.244.0011.2.036 PROGRAMA IGD-PBF.

3.3.90.36.00.00 794 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.561,50

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDU

07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO FUNDAMENTAL

07.002.12.361.0017.2.045 MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

3.1.90.13.00.00 103 CONTRIBUICOES PATRONAIS 18.000,00

 

07.003 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO INFANTIL

07.003.12.365.0018.2.047 MANUTENCAO DE CENTROS EDUCACIONAL INFANTIL.

3.3.90.39.00.00 107 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.755,00

07.006 DEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO DA MERENDA ESCOLAR

07.006.12.122.0021.2.051 MANUTENCAO DO TERMINAL DA DISTRIBUICAO DA MERENDA.

3.1.90.11.00.00 103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00

3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 1.200,00

 

07.007 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA ESCOLAR

07.007.12.782.0006.2.053 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

3.1.90.11.00.00 103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.710,00

 

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMA

09.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA

09.001.20.608.0026.2.060 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA.

4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 106.000,00

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SESLA

11.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

11.001.27.812.0027.2.064 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.

3.3.90.37.00.00 1000 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 270,00

 

11.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FUMDEL

11.002.27.812.0027.2.065 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.

3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 890,00

 

Total Redução: 218.386,50

 

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 13 de novembro de 2026.

PAULO SÉRGIO CHILEIDE

PREFEITO


Publicado por:
Valdir de Souza
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