ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DECRETO
DECRETO 323/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 218.386,50 (duzentos e dezoito mil e trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE
05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
05.001.10.122.0034.2.021 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE.
3.3.90.14.00.00 303 DIARIAS - CIVIL 5.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC
06.002 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
06.002.08.244.0011.2.036 PROGRAMA IGD-PBF.
3.3.90.30.00.00 794 MATERIAL DE CONSUMO 1.561,50
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDU
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO FUNDAMENTAL
07.002.12.361.0017.2.045 MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
4.4.90.52.00.00 103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.900,00
07.003 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO INFANTIL
07.003.12.365.0018.2.047 MANUTENCAO DE CENTROS EDUCACIONAL INFANTIL.
3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 1.200,00
3.3.90.30.00.00 107 MATERIAL DE CONSUMO 1.755,00
4.4.90.52.00.00 103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.810,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SESLA
11.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
11.001.27.812.0027.2.064 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.
3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 270,00
11.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FUMDEL
11.002.27.812.0027.2.065 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 890,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVACAO, COMUNICACAO, TURISMO E CULTURA - SEICOMTURC
12.003 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUNTUR
12.003.23.695.0028.2.069 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO.
3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 170.000,00
Total Suplementação: 218.386,50
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:
Redução
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEIMOB
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.001.15.452.0004.2.016 MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO, COLETA DE LIXO E RESIDUIOS SOLIDOS.
3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.000,00
04.001.15.452.0005.2.015 MANUTENCAO DO CEMITERIO E CAPELA MORTUARIA
3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE
05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
05.001.10.122.0034.2.021 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE.
3.1.90.13.00.00 303 CONTRIBUICOES PATRONAIS 5.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC
06.002 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
06.002.08.244.0011.2.036 PROGRAMA IGD-PBF.
3.3.90.36.00.00 794 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.561,50
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDU
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO FUNDAMENTAL
07.002.12.361.0017.2.045 MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
3.1.90.13.00.00 103 CONTRIBUICOES PATRONAIS 18.000,00
07.003 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO INFANTIL
07.003.12.365.0018.2.047 MANUTENCAO DE CENTROS EDUCACIONAL INFANTIL.
3.3.90.39.00.00 107 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.755,00
07.006 DEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO DA MERENDA ESCOLAR
07.006.12.122.0021.2.051 MANUTENCAO DO TERMINAL DA DISTRIBUICAO DA MERENDA.
3.1.90.11.00.00 103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 1.200,00
07.007 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA ESCOLAR
07.007.12.782.0006.2.053 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
3.1.90.11.00.00 103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.710,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMA
09.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA
09.001.20.608.0026.2.060 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA.
4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 106.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SESLA
11.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
11.001.27.812.0027.2.064 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.
3.3.90.37.00.00 1000 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 270,00
11.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FUMDEL
11.002.27.812.0027.2.065 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 890,00
Total Redução: 218.386,50
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 13 de novembro de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE
PREFEITO
Publicado por:
Valdir de Souza
Código Identificador:89167D79