ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Gabinete

GABINETE
DECRETO N° 30005, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, devidamente autorizado pela Lei n° 4501 de 17 de Dezembro de 2025.

 

O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

Considerando o Art. 6º, da Lei nº 4501, de 17/12/2025;

Considerando os P.D.s nº 26306 e 26340, de 21/10/2026, da Secretaria de Saúde,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.719,05 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Setecentos e Dezenove Reais e Cinco Centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:

08 Fundo Municipal de Saúde

 

08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde

 

10.301.0028.2333 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica

 

2006: 3.3.90.30.00.00.396 – Material de consumo

R$ 13.000,00

1908: 3.3.90.39.00.00.396 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

R$ 50.000,00

 

 

10.303.0033.2285 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Assistência Farmacêutica

 

2122: 4.4.90.52.00.00.370 – Equipamentos e material permanente

R$ 62.719,05

TOTAL................

R$ 125.719,05

 

 

Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o:

Superávit Financeiro da fonte 370, conta nº 3938.466-6

R$ 62.719,05

Superávit Financeiro da fonte 396, conta nº 573807692-0

R$ 63.000,00

TOTAL..............

R$ 125.719,05

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 22 de Outubro de 2026.

 

Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 22 de Outubro de 2026.

 

DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:8923261F