ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.043/2023

Súmula: “Altera o artigo 2º da Lei nº 2.035/2023, de 08 de fevereiro de 2023”.

 

A Câmara Municipal Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.035/2023, de 08 de fevereiro de 2023 e passa a vigorar com a seguinte redação:

 

.................................................................................

 

Art 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) de Provável Exesso de Arrecadação da seguinte Rubrica de Receita:

 

Rubrica de Receita

ID/USO/FONTE

Descrição Receita

VALOR

2.4.1.4.99.0.1.02.00.00.00.00

1.00.860

Repasse Convênio 938990/2022 Caminhão Semirreboque

1.000.000,00

TOTAL

1.000.000,00

...................................................................

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 15 de fevereiro de 2023.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliézer Lima Reis
Código Identificador:8925DC18