ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
RESOLUÇÃO 12/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ÁLCOOL E DROGAS
RESOLUÇÃO Nº 12/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a fixação dos membros da comissão de avaliação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas de Mandirituba.
O Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Álcool e Drogas, no uso das atribuições que lhe confere as Leis Municipais 1.181, de 08 de dezembro de 2021 e 1.529, de 18 de março de 2026.
CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Álcool e Drogas – COMAD de Mandirituba/PR em reunião ordinária realizada em 25 de junho de 2026.
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros fixos para compor a Comissão de Avaliação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas – COMAD, de Mandirituba/PR:
I – Camila Araújo dos Veloso;
II – Alberto Weinhardt Borges Neto;
III – Anderson Faria Lopes;
IV – Ziléia Marcet de Andrade.
Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação, no âmbito de suas atribuições, realizar as análises, avaliações e demais procedimentos que lhe forem atribuídos pelo Plenário do COMAD, observando a legislação vigente e as deliberações do Conselho.
Art. 3º A Comissão de Avaliação deverá apresentar ao Plenário do COMAD os resultados de suas atividades, sempre que solicitado ou quando necessário para subsidiar as deliberações do Conselho.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mandirituba/PR, 10 de setembro de 2026.
ALBERTO WEINHARDT BORGES NETO
Presidente do COMAD
Publicado por:
João Ricardo Ramos Andrade
Código Identificador:892B275B