ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO

DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
LEI Nº. 1.220/2014.

SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2014.

 

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2014, no valor de R$ 805.500,00 (Oitocentos e cinco mil e quinhentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:

 

02

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0002.02002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

0070 0000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.390.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

0080 0000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

03

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

03.001

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

02.061.0003.02004

MANUTENÇÃO DA PGN

 

3.390.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

0110 0000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.002

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0048.02011

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

00255 00103

5% S/ Transferências Constitucionais

70.000,00

3.390.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

00275 00103

5% S/ Transferências Constitucionais

5.000,00

12.361.0048.02012

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (25%)

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

00295 00104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

20.000,00

12.361.0101.02008

MANUTENÇÃO DO FUNDEB (60%)

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

00190 00101

Fundeb 60%

160.000,00

3.1.90.11.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

00195 00101

Fundeb 60%

45.000,00

12.367.0049.02017

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.390.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

00385 00104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

3.000,00

12.785.0108.02018

CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

3.390.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

00390 00107

Salário Educação

22.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.001

UNIDADES ADMINISTRATIVAS

 

10.122.0023.02023

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS – PESSOA CIVIL

 

00445 00000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

00450 00000

Recursos Ordinários (livres)

5.000,00

3.390.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

00460 00000

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

002

UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS

 

10.301.0024.02025

PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO

 

3.3.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

00475 00495

Atenção Básica

10.000,00

003

UNIDADES AMBULATORIAIS E HOSPITALARES

 

10.302.0415.02030

MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA (15%)

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

0550 00303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

223.000,00

10.302.0415.02031

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE (511)

 

3.390.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

00600 00000

Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

00605 00511

Taxas – Prestação de Serviços

10.500,00

008

HOSPITAL MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

 

10.302.0033.02043

MANUTENÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL

 

3.390.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

00770 00000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

07.002

DIVISÃO DE TURISMO

 

27.695.0170.02045

FESTIVIDADES E EVENTOS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

00810 00000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

08.001

ADM FINANCEIRA / TESOURARIA

 

28.846.0500.09057

DÌVIDAS E PARCELAMENTOS PIS/PASEP

 

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS

 

00985 00000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

09.001

SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

01075 00000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11

SECRETARIA MUNICIÇAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

11.002

DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

15.122.0028.02086

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

01420 00000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

01430 00000

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

15.451.0045.02091

CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - ROYALTIES

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

01485 00504

Outros Royalties e Compensações Financeiras e não Previdenciárias

30.000,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

13.001

UNIDADES ADMINISTRATIVAS

 

08.122.0070.02100

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

01610 00000

Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

08.243.0073.02104

PETI – PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE – FR 746

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

01695 00746

Transferências Voluntárias Públicas Federais

8.000,00

TOTAL

 

805.500,00

 

Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior será utilizada a forma constante no artigo 43, parágrafo 1º, inciso II e III, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, conforme especificado:

 

a) Por anulação parcial de dotações orçamentárias:

 

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.002

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0048.02012

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (25%)

 

00305 00104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

23.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.002

UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS

 

10.301.0024.02025

PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁICA – PAB FIXO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

00485 00495

Atenção Básica

10.000,00

06.008

HOSPITAL MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

 

10.302.0033.02043

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

 

00765 00000

Recursos Ordinários (Livres)

207.000,00

TOTAL

 

240.000,00

 

b) Por excesso de arrecadação:

 

1.7.2.2.01.01.00.00

Cota-Parte do ICMS – FR 303

223 .000,00

1.7.2.2.01.01.00.00

Cota-Parte do ICMS – FR 103

75.000,00

1.7.2.4.01.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundef/Fundeb – FR 101

205.000,00

1.7.2.1.35.01.00.00

Transferências Salário Educação – FR 107

22.000,00

1.1.2.2.99.01.00.00

Aquisição de Pontos de Taxi – FR 511

3.500,00

1.1.2.2.99.02.00.00

Taxas de Embarque – Estação Rodoviária – FR 511

5.000,00

1.1.2.2.99.05.00.00

Taxas de Expediente – FR 511

2.000,00

1.7.2.1.22.90.02.00

Royalties Itaipu – Compensações Financeiras – FR 504

30.000,00

TOTAL

 

565.500,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Carlópolis, 28 de novembro de 2014.

 

MARCOS ANTONIO DAVID

Prefeito Municipal


Publicado por:
Natalia Aparecida Cezar
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