ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5136/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 770.054,01 (Setecentos e Setenta Mil e Cinqüenta e Quatro Reais e Um Centavo), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 770.054,01 (Setecentos e Setenta Mil e Cinqüenta e Quatro Reais e Um Centavo), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
|
08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2071 |
00108-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI |
58.175,69 |
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2102 |
00108-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI |
8.978,32 |
|
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SUBTOTAL |
67.154,01 |
|
|
TOTAL |
67.154,01 |
|
|
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|
|
Transferência |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
08.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
12.365.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2271 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
190.000,00 |
|
12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2080 |
00101-Fundeb 60% |
180.000,00 |
|
12.365.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2291 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
35.000,00 |
|
08.002 |
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
12.361.0025.2032 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2540 |
00101-Fundeb 60% |
107.000,00 |
|
08.006 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
|
12.361.0029.2046 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4220 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
150.900,00 |
|
|
SUBTOTAL |
662.900,00 |
|
09 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
|
|
09.002 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
|
13.392.0012.2055 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
5040 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
40.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
40.000,00 |
|
|
TOTAL |
702.900,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação da fonte 108 FUNDEB (ETI-tempo integral) (67.154,01) e do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
|
08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
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08.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
12.365.0011.2030 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
2460 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
49.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
2490 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
9.900,00 |
|
08.002 |
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
12.361.0025.2032 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
2590 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
39.000,00 |
|
12.365.0025.2034 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE |
|
|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
2810 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
9.000,00 |
|
08.003 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
12.361.0026.2035 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
2960 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
44.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3060 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
100.000,00 |
|
12.365.0026.2037 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3390 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
70.000,00 |
|
08.004 |
DEPARTAMENTO DE APOIO À INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL |
|
|
12.361.0027.2038 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3510 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
55.000,00 |
|
08.005 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA |
|
|
12.361.0028.2042 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3730 |
00101-Fundeb 60% |
270.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
3750 |
00101-Fundeb 60% |
17.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
662.900,00 |
|
09 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
|
|
09.001 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO |
|
|
27.695.0022.2053 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE TURISMO |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
4830 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
40.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
40.000,00 |
|
|
TOTAL |
702.900,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 24/07/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:8938AD77