ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5136/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 770.054,01 (Setecentos e Setenta Mil e Cinqüenta e Quatro Reais e Um Centavo), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 770.054,01 (Setecentos e Setenta Mil e Cinqüenta e Quatro Reais e Um Centavo), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2071

00108-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

58.175,69

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2102

00108-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

8.978,32

 

SUBTOTAL

67.154,01

 

TOTAL

67.154,01

 

 

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2271

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

190.000,00

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2080

00101-Fundeb 60%

180.000,00

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2291

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

35.000,00

08.002

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

12.361.0025.2032

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2540

00101-Fundeb 60%

107.000,00

08.006

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4220

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

150.900,00

 

SUBTOTAL

662.900,00

09

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

09.002

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0012.2055

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5040

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

SUBTOTAL

40.000,00

 

TOTAL

702.900,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação da fonte 108 FUNDEB (ETI-tempo integral) (67.154,01) e do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.365.0011.2030

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

2460

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

49.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2490

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

9.900,00

08.002

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

12.361.0025.2032

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

2590

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

39.000,00

12.365.0025.2034

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

2810

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

9.000,00

08.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0026.2035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

2960

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

44.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3060

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

100.000,00

12.365.0026.2037

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3390

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

70.000,00

08.004

DEPARTAMENTO DE APOIO À INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL

 

12.361.0027.2038

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3510

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

55.000,00

08.005

DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA

 

12.361.0028.2042

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3730

00101-Fundeb 60%

270.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3750

00101-Fundeb 60%

17.000,00

 

SUBTOTAL

662.900,00

09

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

09.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO

 

27.695.0022.2053

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE TURISMO

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

4830

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

SUBTOTAL

40.000,00

 

TOTAL

702.900,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 24/07/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:8938AD77