ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 171/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito do Município de Iporã, Estado do Paraná, usando das atribuições legalmente lhe conferidas, e em especial pelo que determina a Lei Municipal nº 1994/2025, de 01/12/2025, publicada no Órgão Oficial do Município “Diário Oficial dos Municípios do Paraná”, em data de 02/12/2025, edição de nº 3418, resolve:

Art. 1º - Fica pelo presente Decreto, aberto ao Orçamento Geral do atual Exercício, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.599.164,19 (Sete milhões, quinhentos e noventa e nove mil, cento e sessenta e quatro reais e dezenove centavos), destinado a tender despesa(s) da(s) seguinte(s) Secretaria(s), em conformidade com o que segue discriminado:

03. SECRETARIA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO

03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220003.2.005000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..........R$ 45.000,00

67 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL..........R$ 3.000,00

69 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES......R$ 58.950,56

75 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

03.04. GUARDA MUNICIPAL COMUNITÁRIA

061220027.2.009000 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 10.000,00

156 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA...................R$ 116.950,56

04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

123610010.2.019000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

3.1.90.04.00.0000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............................R$ 46.000,00

1998 FONTE: 101 FUNDEB 70%

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.................R$ 221.000,00

1999 FONTE: 101 FUNDEB 70%

3.1.90.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..........R$ 4.050,00

2000 FONTE: 101 FUNDEB 70%

3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..........R$ 10.500,00

2001 FONTE: 101 FUNDEB 70%

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 46.000,00

187 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 14.328,00

2266 FONTE: 3124 FNDE – Transporte Escolar (PNATE)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00

195 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação

123610010.2.021000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB

3.1.90.04.00.0000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............................R$ 396.909,50

206 FONTE: 101 FUNDEB 70%

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 107.325,15

1968 FONTE: 132 Transf FUNDEB Compl. União VAAR

123610010.2.022000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..........R$ 135.000,00

252 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 50.000,00

254 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 40.000,00

255 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação

3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES......R$ 401.962,00

260 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação

123610029.1.085000 DISTRIBUIÇÃO DE KIT ESCOLAR

3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 174.000,00

264 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais

123610029.2.066000 EQUIPAR ESCOLAS MUNICIPAIS

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 117.000,00

265 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais

04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

123060012.2.062000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL

3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 50.000,00

283 FONTE: 107 SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 20.000,00

2074 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

123650011.2.018000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.................R$ 72.536,48

290 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 20.000,00

304 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 40.000,00

309 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação

123650011.2.061000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL

3.1.90.04.00.0000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............................R$ 327.000,00

312 FONTE: 101 FUNDEB 70%

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.................R$ 450.298,72

320 FONTE: 101 FUNDEB 70%

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.................R$ 122.405,10

1970 FONTE: 132 Transf FUNDEB Compl. União VAAR

3.1.90.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..........R$ 54.500,00

330 FONTE: 101 FUNDEB 70%

3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..........R$ 210.000,00

334 FONTE: 101 FUNDEB 70%

04.03. DEPARTAMENTO DE CULTURA

133920013.2.023000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 20.000,00

1960 FONTE: 1235 Transf Pol Nac Aldir Blanc Fomento Cultura–Lei 14399/22

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 90.000,00

1901 FONTE: 1235 Transf Pol Nac Aldir Blanc Fomento Cultura–Lei 14399/22

SOMA...................R$ 3.270.814,95

05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

05.01. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

103010015.2.029000 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE

3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..........R$ 80.000,00

394 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)

3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES......R$ 258.727,38

2229 FONTE: 1237 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS

05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103010015.2.030000 MANUTENÇÃO DA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 20.000,00

429 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)

103010015.2.031000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 88.637,00

2198 FONTE: 1237 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 50.990,17

2199 FONTE: 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 60.528,19

2072 FONTE: 1237 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS

3.3.90.34.00.0000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO.....R$ 37.700,00

2078 FONTE: 1248 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS

3.3.90.34.00.0000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO.....R$ 7.735,20

2250 FONTE: 1237 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS

3.3.90.34.00.0000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO.....R$ 22.264,80

2256 FONTE: 1240 Transf FNS – Emendas Individuais Impositivas

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.261,66

2019 FONTE: 1237 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 42.800,00

2079 FONTE: 1248 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS

103020016.1.029000 REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL

4.4.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 30.000,00

2211 FONTE: 31518 Bloco de Investimento na Rede de Serviço Público de Saúde

103020016.2.036000 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.71.70.00.0000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE.......R$ 184.788,61

1877 FONTE: 1494 Bloco de Custeio das ações e Serviços Públicos de Saúde

3.3.71.70.00.0000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE.......R$ 426.600,00

2172 FONTE: 1244 Transf FNS – Emendas Individuais Impositivas

3.3.71.70.00.0000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE.......R$ 35.203,84

2270 FONTE: 1242 Transf FNS – Emendas Individuais Impositivas

103040017.2.035000 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 100.000,00

480 FONTE: 494 Bloco de Custeio das ações e Serviços Públicos de Saúde

SOMA...................R$ 1.476.236,85

06. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220023.2.055000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL..........R$ 3.000,00

529 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 15.000,00

530 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

06.03. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

185420022.2.076000 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E DO ATERRO SANITÁRIO

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 60.000,00

562 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA.......................R$ 78.000,00

07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA/LIMPEZA PÚBLICA

07.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220024.2.057000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 30.000,00

597 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 35.000,00

1632 FONTE: 510 Taxa – Exercício Poder de Polícia

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 140.000,00

599 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 15.000,00

600 FONTE: 510 Taxa – Exercício Poder de Polícia

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 20.000,00

1667 FONTE: 15 COSIP – E.C 93/2016

3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES.....R$ 2.701,93

601 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS

154510024.1.004000 RECAPE ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS

3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES......R$ 326,30

2268 FONTE: 31327 CV.SECID/GOV ESTADO – Recapeamento Asfáltico de Vias Urbanas

3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES......R$ 181,95

2269 FONTE: 1327 CV.SECID/GOV ESTADO – Recapeamento Asfáltico de Vias Urbanas

154510024.1.032000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS

3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES......R$ 7.405,21

2261 FONTE: 31318 CV.SECID/GOV ESTADO – Pavimentação de Vias Urbanas

3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES......R$ 14.476,26

2262 FONTE: 1318 CV.SECID/GOV ESTADO – Pavimentação de Vias Urbanas

154510024.1.197000 REFORMA TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..............R$ 186.345,67

1946 FONTE: 1335 CV.SECID/GOV ESTADO – REFORMA TERMINAL RODOVIÁRIO

154510024.2.012000 GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 60.000,00

620 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

154510024.2.048000 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS, PARQUES, PRAÇAS E BOSQUES

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 50.000,00

622 FONTE: 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras Não Previdenciárias

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00

626 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA...................R$ 591.437,32

09. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

09.01. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

081220018.2.039000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AÇÃO SOCIAL GERAL

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 315.000,00

670 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.1.90.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..........R$ 1.500,00

684 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 45.000,00

690 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 15.000,00

694 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

081220018.2.042000 PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS

3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 30.000,00

698 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.48.00.0000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS................R$ 5.000,00

1911 FONTE: 1322 Repasse FEAS/PAS – Piso Único

082430018.6.0001000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PAEFI/CREAS

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 40.000,00

720 FONTE: 935 Bloco Fin. Proteção Social Especial SUAS

082430018.6.0006000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 10.000,00

758 FONTE: 934 Bloco Fin. Proteção Social Básica SUAS

082430018.6.0009000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PAIF/CRAS

3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES......R$ 10.172,59

790 FONTE: 934 Bloco Fin. Proteção Social Básica SUAS

SOMA...................R$ 471.672,59

10. SECRETARIA DE FINANÇAS

10.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220026.2.05100 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL..........R$ 5.000,00

825 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA...................R$ 5.000,00

11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

11.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220030.2.073000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL..........R$ 3.000,00

922 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

11.02. DIVISÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO

226610030.2.056000 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 4.000,00

918 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES......R$ 3.889,83

922 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA...................R$ 10.889,83

14. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL

14.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220033.2.132000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 30.000,00

993 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00

996 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 25.556,44

997 FONTE: 504 Outros Royalties e Compensação Financeira Não Previdenciárias

14.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS

266060033.1.193000 PAVIME E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE ESTRADAS RURAIS

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..............R$ 681.453,06

2151 FONTE: 1360 CV.SEIL/GOV ESTADO – Recape Asfáltico na Estr Nova S Helena

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..............R$ 427.492,28

2247 FONTE: 1347 CV.SEIL/GOV ESTADO – Recape Asfáltico na Estr Vila Nilza

266060033.2.047000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..............R$ 335.646,83

2252 FONTE: 1344 CV.SEIL/GOV ESTADO – Constr Ponte Concreto s/ Córrego Burim

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..............R$ 8.513,48

2253 FONTE: 1352 CV.SEIL/GOV ESTADO – Constr Ponte Concr s/ Córrego Sarandi NSH

SOMA...................R$ 1.538.662,09

15. SECRETARIA DE EFICIÊNCIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO

15.01. ASSESSORIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO

041210003.2.006000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..........R$ 3.500,00

1036 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL..........R$ 4.000,00

1038 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA...................R$ 7.500,00

16. SECRETARIA DE GESTÃO DE FROTAS, VEÍCULOTS, PATRIMÔNIO, IDENTIFICAÇÃO E SERVIÇO MILITAR

16.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041210003.2.079000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 15.000,00

1043 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.1.90.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..........R$ 12.000,00

1057 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL..........R$ 5.000,00

1062 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA...................R$ 32.000,00

TOTAL..................R$ 7.599.164,19

Art. 2º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo 1º deste Decreto, decorrerá(ão), por Superávit Financeiro dos saldos das contas contábeis e bancárias das fontes de recursos e das receitas oriundas de exercício(s) anterior(es), por provável Excesso de Arrecadação pelo ingresso de recursos na receita do atual exercício e por Cancelamento de dotação parcial da despesa orçada para o atual exercício, conforme demonstrado abaixo:

SUPERÁVIT FINANCEIRO

FONTE: 3124 FNDE – Transporte Escolar (PNATE)......R$ 14.328,00

FONTE: 31318 CV.SECID/GOV ESTADO – Pavimentação de Vias Urbanas................R$ 7.405,21

FONTE: 31327 CV.SECID/GOV ESTADO – Recapeamento Asfáltico de Vias Urbanas......R$ 326,30

FONTE: 31518 Bloco de Investimento na Rede de Serviço P Público de Saúde.......R$ 30.000,00

SOMA...................R$ 52.059,51

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE: 132 Transf FUNDEB Compl. União VAAR.........R$ 229.730,25

FONTE: 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras Não Previdenciárias.....R$ 50.000,00

FONTE: 935 Bloco Fin. Proteção Social Especial SUAS............................R$ 40.000,00

FONTE: 1235 Transf Pol Nac Aldir Blanc Fomento Cultura–Lei 14399/22............R$ 110.000,00

FONTE: 1237 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS...R$ 445.889,43

FONTE: 1240 Transf FNS – Emendas Individuais Impositivas.......................R$ 22.264,80

FONTE: 1242 Transf FNS – Emendas Individuais Impositivas.......................R$ 35.203,84

FONTE: 1244 Transf FNS – Emendas Individuais Impositivas.......................R$ 426.600,00

FONTE: 1248 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS...R$ 80.500,00

FONTE: 1318 CV.SECID/GOV ESTADO – Pavimentação de Vias Urbanas.................R$ 14.476,26

FONTE: 1322 Repasse FEAS/PAS – Piso Único..........R$ 5.000,00

FONTE: 1327 CV.SECID/GOV ESTADO – Recapeamento Asfáltico de Vias Urbanas.......R$ 181,95

FONTE: 1335 CV.SECID/GOV ESTADO – REFORMA TERMINAL RODOVIÁRIO..................R$ 186.345,67

FONTE: 1344 CV.SEIL/GOV ESTADO – Constr Ponte Concr s/ Córrego Burim...........R$ 335.646,83

FONTE: 1347 CV.SEIL/GOV ESTADO – Recape Asfáltico na Estr Vila Nilza...........R$ 427.492,28

FONTE: 1352 CV.SEIL/GOV ESTADO – Constr Ponte Concr s/ Córrego Sarandi NSH.....R$ 8.513,48

FONTE: 1360 CV.SEIL/GOV ESTADO – Recape Asfáltico na Estr Nova S Helena........R$ 681.453,06

FONTE: 1494 Bloco de Custeio das ações e Serviços Públicos de Saúde............R$ 184.788,61

SOMA...................R$ 3.284.086,46

CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO

03. SECRETARIA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO

03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220003.2.005000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.................R$ 196.950,56

55 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

03.04. GUARDA MUNICIPAL COMUNITÁRIA

061220027.2.009000 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..........R$ 10.000,00

152 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA...................R$ 206.950,56

04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

1233060012.2.020000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 50.000,00

170 FONTE: 107 SALÁRIO EDUCAÇÃO

123610010.2.019000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.................R$ 281.550,00

176 FONTE: 102 FUNDEB 30%

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 46.000,00

192 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação

123610010.2.021000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB

3.1.90.04.00.0000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............................R$ 39.094,57

202 FONTE: 102 FUNDEB 30%

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.................R$ 271.332,27

214 FONTE: 102 FUNDEB 30%

3.1.90.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..........R$ 15.709,49

224 FONTE: 102 FUNDEB 30%

3.1.90.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..........R$ 70.773,17

228 FONTE: 102 FUNDEB 30%

123610010.2.022000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.04.00.0000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............................R$ 44.602,22

230 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.................R$ 417.359,78

234 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação

3.1.90.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..........R$ 50.000,00

248 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação

04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

123650011.2.018000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.04.00.0000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............................R$ 45.349,32

286 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais

3.1.90.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..........R$ 2.187,16

298 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais

3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..........R$ 25.000,00

301 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 20.000,00

307 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação

123650011.2.061000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL

3.1.90.04.00.0000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............................R$ 27.837,82

316 FONTE: 102 FUNDEB 30%

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.................R$ 754.107,80

325 FONTE: 102 FUNDEB 30%

3.1.90.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..........R$ 7.883,80

332 FONTE: 102 FUNDEB 30%

3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..........R$ 251.969,30

336 FONTE: 102 FUNDEB 30%

04.03. DEPARTAMENTO DE CULTURA

133920013.2.070000 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.................R$ 15.000,00

363 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 5.000,00

369 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA...................R$ 2.440.756,70

05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

05.01. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

103010015.2.029000 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 80.000,00

376 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)

05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103010015.2.030000 MANUTENÇÃO DA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.................R$ 20.000,00

409 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)

103020016.2.036000 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.71.70.00.0000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE.......R$ 100.000,00

480 FONTE: 494 Bloco de Custeio das ações e Serviços Públicos de Saúde

SOMA...................R$ 200.000,00

06. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.03. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

185420022.2.076000 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E DO ATERRO SANITÁRIO

3.3.90.36.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 15.000,00

565 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

185420022.2.077000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE PRIMAVERA

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 3.000,00

573 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA...................R$ 18.000,00

07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA/LIMPEZA PÚBLICA

07.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220024.2.057000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 12.701,93

598 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS

154510024.2.048000 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS, PARQUES, PRAÇAS E BOSQUES

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 20.000,00

625 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA...................R$ 32.701,93

09. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

09.01. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

081220018.2.042000 PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 10.000,00

699 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

082430018.6.0001000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PAEFI/CREAS

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 45.000,00

702 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 15.000,00

716 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 5.000,00

719 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

082430018.6.0005000 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO DOCE LAR

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 15.000,00

723 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

082430018.6.0009000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PAIF/CRAS

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 10.172,59

764 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 10.000,00

771 FONTE: 934 Bloco Fin. Proteção Social Básica SUAS

SOMA...................R$ 110.172,59

10. SECRETARIA DE FINANÇAS

10.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220026.2.05100 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 35.000,00

809 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

288430000.0.00300 PAGAMENTO DO APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL AO RPPS

3.3.91.97.00.0000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL....................R$ 30.000,00

841 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

999999999.9.99900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.0000 RESEVA DE CONTIGÊNCIA............R$ 903.490,17

842 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA...................R$ 968.490,17

11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

11.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220030.2.073000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 26.889,83

879 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

11.02. DIVISÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO

226610030.2.056000 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 4.000,00

915 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 15.000,00

916 FONTE: 510 Taxa – Exercício Poder de Polícia

SOMA...................R$ 45.889,83

14. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL

14.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220033.2.132000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 30.000,00

976 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

14.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS

266060033.1.193000 PAVIME E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE ESTRADAS RURAIS

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00

1001 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

266060033.1.196000 CASCALHAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 60.000,00

1007 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 25.556,44

1008 FONTE: 504 Outros Royalties e Compensação Financeira Não Previdenciárias

266060033.2.047000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 15.000,00

1012 FONTE: 510 Taxa – Exercício Poder de Polícia

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 20.000,00

1017 FONTE: 15 COSIP – E.C 93/2016

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 20.000,00

1018 FONTE: 510 Taxa – Exercício Poder de Polícia

SOMA...................R$ 200.556,44

15. SECRETARIA DE EFICIÊNCIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO

15.01. ASSESSORIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO

041210003.2.006000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 28.100,00

1022 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.1.90.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..........R$ 7.500,00

1033 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA...................R$ 35.600,00

16. SECRETARIA DE GESTÃO DE FROTAS, VEÍCULOTS, PATRIMÔNIO, IDENTIFICAÇÃO E SERVIÇO MILITAR

16.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041210003.2.079000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..........R$ 3.900,00

1060 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA...................R$ 3.900,00

TOTAL..................R$ 7.599.164,19

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

 

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosane Silva Dos Santos
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