ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
IMASP - Instituto Municipal de Assistência a Saúde de Palmeira
IMASP - INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE PALMEIRA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - PORTARIA N°.93 DE 04/11/2022 - LEIA-SE PORTARIA N°.90 DE 04/11/2022
Portaria n°.90 de 04/11/2022
A Presidente do Conselho Administrativo do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira- IMASP, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº nº 2.516 de 21/12/2006, considerando as alterações da Lei 5.562 de 12/08/2022,
Considerando ainda a necessidade de disciplinaro uso, e mantero equilíbriofinanceiro do IMASP e,
Considerando que o Instituto vem firmando contratos com profissionais de saúde para atendimentos com psicologia,
RESOLVE:
Determinar conforme previsto no Artigo nº.5, do Decreto nº.15.655 de 30/09/2022, que regulamenta a Lei 5.562, a aplicação de Diretrizes de Utilização, como fator moderador (DUTS) Consulta/Sessão psicologia;
Determinar, apresentação de pedido com indicação do médico assistente,
2.1- Cobertura mínima obrigatória de 12 sessões, por ano, quando preenchido pelo menos um dos seguintes critérios:
a) pacientes candidatos a cirurgia de esterilização feminina e que se enquadram nos critérios estabelecidos na Diretriz de Utilização do procedimento:
b) Cirurgia de Esterilização Feminina (Laqueadura Tubária / Laqueadura Tubária Laparoscópica);
c). pacientes candidatos a cirurgia de esterilização masculina e que se enquadram nos critérios estabelecidos na Diretriz de Utilização do procedimento: Cirurgia de Esterilização Masculina (Vasectomia);
d). pacientes candidatos a gastroplastia e que se enquadram nos critérios estabelecidos na Diretriz de Utilização do procedimento: Gastroplastia (Cirurgia Bariátrica) por videolaparoscopia ou por via laparotômica;
e). pacientes candidatos a cirurgia de implante coclear e que se enquadram nos f). critérios estabelecidos na Diretriz de Utilização do procedimento: Implante Coclear; pacientes ostomizados e estomizados e que se enquadram nos critérios estabelecidos no Protocolo de Utilização do procedimento: Fornecimento de Equipamentos Coletores e Adjuvantes para Colostomia, Ileostomia e Urostomia, Sonda Vesical de Demora e Coletor de Urina.
2.2 -. Cobertura mínima obrigatória de 40 sessões, por ano, quando preenchido pelo menos um dos seguintes critérios:
a). pacientes com diagnóstico primário ou secundário de esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes (CID F20 a F29);
b). pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos globais do desenvolvimento (CID F84);
c). pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos da alimentação (CID F50); d. pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos do humor (CID F31, F33).
2.3-. Cobertura mínima obrigatória de 18 sessões, por ano, quando preenchido pelo menos um dos seguintes critérios:
a). pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o "stress" e transtornos somatoformes (CID F40 a F48);
b).pacientes com diagnóstico primário ou secundário de síndromes comportamentais associadas a disfunções fisiológicas e a fatores físicos (CID F51 a F59);
c). pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos do comportamento e emocionais da infância e adolescência (CID F90 a F98);
d). pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos do desenvolvimento psicológico (CID F80, F81, F83, F88, F89); e. pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos do humor (CID F30 a F39);
e). pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de substâncias psicoativas (CID F10 a F19);
f). pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos específicos de personalidade. (CID F60 a F69).
3. Determinar que, o valor para cada sessão de psicologia será de R$70,00 (setenta reais).
O percentual a ser cobrado será 50% (cinquenta por cento) para o usuário e 50% (cinquenta por cento) para o IMASP.
Fica expressamente revogada a Portaria 042 de 05/04/2018.
Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de novembro de 2022.
Comunique – se, registre – se e publique – se
Sede IMASP, Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 04 de novembro de 2022.
DANIELI ZWIEGICOSKI
Presidente do IMASP
Eu, , secretaria do IMASP, a subscrevi na data supra.
Publicado por:
Francine Albuquerque
Código Identificador:8962744B