ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 157/2026
PORTARIA Nº 157/2026
O Prefeito do Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Artigo 85, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a servidora LORENA APARECIDA SOARES é ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde, enquadrando-se na condição de Agente Político;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.409, de 20 de dezembro de 2023, que assegura expressamente ao Prefeito e aos Secretários Municipais o direito ao gozo de férias anuais de 30 (trinta) dias;
CONSIDERANDO o regular adimplemento do período aquisitivo correspondente ao intervalo de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Conceder 13 (treze) dias de férias regulamentares à servidora LORENA APARECIDA SOARES, inscrita no CPF sob nº ***.***.179-91, matrícula 1066, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de 10 de julho a 22 de julho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.
Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.
Paulo Frontin, 07 de julho de 2026.
IRENEU INACIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:8966DC34