ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2393, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Revoga as Leis 1.013/2001, 1.257/2005, 1.376/2007 e 1.740/2012.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam revogadas as leis a seguir relacionadas:
I - a Lei nº 1.013, de 25m de outubro de 2001;
II - a Lei nº 1.257, de 22 de setembro de 2005;
III - a Lei nº 1.376, de 06 de agosto de 2007;
IV - a Lei nº 1.740, de 25 de outubro de 2012.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 06 de dezembro de 2021.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Keila Machado Madureira
Código Identificador:89697698