ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.278/2023

SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS I E III, DA LEI Nº 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º - Fica alterado o anexo I, da Lei nº 1.388/98-E, de 26/03/1998, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Astorga, com a criação de 05 (cinco) vagas para o cargo de Motorista Geral, conforme abaixo:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

EXE 87

MOTORISTA GERAL

23

05-A

 

Art. 2º - Fica alterado o anexo I, da Lei nº 1.388/98-E, de 26/03/1998, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Astorga, com a extinção de 05 (cinco) vagas para o cargo de Hortelão, conforme abaixo:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

EXE 21

HORTELÃO

01

02-A

 

Art. 3º - Fica alterado o anexo I, da Lei nº 1.388/98-E, de 26/03/1998, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Astorga, com a extinção de 01 (uma) vaga para o cargo de Contador e a alteração do nível 22 para 24, conforme abaixo:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

PRO 27

CONTADOR

03

24-A

 

Art. 4º - Fica alterado o Nível 24, do anexo III, da Lei nº 1.388/98-E, de 26/03/1998, passando a vigorar conforme abaixo discriminado:

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

24

7.553,95

7.844,36

8.134,72

8.425,03

8.715,33

9.005,70

9.296,10

9.586,35

9.876,74

 

NÍVEL

J

K

L

M

N

O

P

Q

24

10.167,07

10.457,36

10.747,76

11.038,02

11.328,38

11.618,78

11.909,05

12.199,46

 

Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, ficando a Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Suplementar, se necessário.

 

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 1º (primeiro) dia do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três).

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

ANEXO I DA LEI Nº 1.388/98-E

CONSOLIDADO

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

LINHA DE EXECUÇÃO

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

EXE 03

BORRACHEIRO

01

03-A

EXE 06

CANTINEIRA

03

02-A

EXE 09

CARPINTEIRO

03

09-A

EXE 74

COLETOR DE LIXO

10

03-A

EXE 12

ELETRICISTA

02

09-A

EXE 15

ENCANADOR

02

09-A

EXE 18

GARI – CARGO EM EXTINÇÃO

80

01-A

EXE 21

HORTELÃO

01

02-A

EXE 24

LAVADOR

02

03-A

EXE 30

MECÂNICO

03

12-A

EXE 33

MEIO-OFICIAL

04

06-A

EXE 36

MERENDEIRO

49

03-A

EXE 39

MESTRE DE OBRAS

03

12-A

EXE 42

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

06

07-A

EXE 45

MOTORISTA DE ÔNIBUS

30

08-A

EXE 48

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

20

05-A

EXE 51

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

15

08-A

EXE 54

OPERADOR DE MÁQUINAS

13

10-A

EXE 57

OPERADOR DE USINA DE LEITE

04

06-A

EXE 60

PADEIRO

04

06-A

EXE 63

PEDREIRO

10

09-A

EXE 69

SERVENTE DE OBRAS

15

04-A

EXE 72

SERVENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

40

03-A

EXE 75

TRATORISTA

05

08-A

EXE 78

VIGIA

35

02-A

EXE 81

ZELADOR

103

02-A

EXE 84

MOTORISTA SOCORRISTA

18

10-A

EXE 87

MOTORISTA GERAL

23

05-A

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

LINHA ADMINISTRATIVA

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

ADM 03

AGENTE TRIBUTÁRIO

06

11-A

ADM 06

ALMOXARIFE

04

03-A

ADM 09

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

60

09-A

ADM 12

FISCAL DE OBRAS

03

14-A

ADM 15

FISCAL DE TRIBUTOS

06

14-A

ADM 18

FISCAL SANITÁRIO

04

14-A

ADM 21

OFICIAL ADMINISTRATIVO

30

12-A

ADM 24

TELEFONISTA

10

07-A

ADM 27

TELEFONISTA DE POSTO DE

SERVIÇO TELEFÔNICO

02

07-A

ADM 30

AUXILIAR DE TESOURARIA

01

15-A

ADM 33

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

04

15-A

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

LINHA EDUCACIONAL

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

PINF

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

161

C-1

PROF

PROFESSOR

216

MB-1

EDF40

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 40h

03

01-1

ESP

PROFESSOR DE ENSINO ESPECIAL

07

01-1

EDF

PROFESSOR DE EDUC. FÍSICA – 20h

15

MA-1

EDA

PROFESSOR DE EDUC. ARTE/MÚSICA–20h

06

MA-1

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

LINHA SEMIPROFISSIONAL

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

SPF 06

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

06

08-A

SPF 09

AUXILIAR DE SAÚDE

32

09-A

SPF 12

CONTABILISTA

02

14-A

SPF 15

DESENHISTA

02

12-A

SPF 18

DESENHISTA TÉCNICO

01

15-A

SPF 21

INSTRUTOR DE MARCENARIA

04

10-A

SPF 24

INSTRUTOR DESPORTIVO

06

10-A

SPF 30

TÉCNICO AGROPECUÁRIO

02

19-A

SPF 33

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

06

12-A

SPF 39

TÉCNICO EM RX

02

12-A

SPF 42

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO

DENTÁRIO

06

08-A

SPF 45

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

02

10-A

SPF 48

ASSESSOR DE IMPRENSA

01

15-A

SPF 50

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

17

16-A

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

LINHA PROFISSIONAL

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

PRO 03

ADMINISTRADOR

09

20-A

PRO 06

ADVOGADO – 20 h

01

23-A

PRO 81

ADVOGADO – 40 h

03

27-A

PRO 09

AGRÔNOMO

01

21-A

PRO 71

ARQUITETO – 20 h

01

22-A

PRO 15

ASSISTENTE SOCIAL

11

20-A

PRO 18

BIBLIOTECÁRIO

01

13-A

PRO 21

BIOQUÍMICO

02

17-A

PRO 24

CIRURGIÃO-DENTISTA

08

20-A

PRO 27

CONTADOR

03

24-A

PRO 30

ENFERMEIRO

11

20-A

PRO 72

ENGENHEIRO CIVIL – 20 h

-

22-A

PRO 33

ENGENHEIRO CIVIL – 40 h

01

26-A

PRO 36

FARMACÊUTICO

03

17-A

PRO 39

FISIOTERAPÊUTA

03

17-A

PRO 42

FONOAUDIÓLOGO

02

16-A

PRO 45

MÉDICO CLÍNICO GERAL

09

25-A

PRO 48

MÉDICO GINECO-OBSTETRA

04

25-A

PRO 51

MÉDICO PEDIATRA

06

25-A

PRO 54

MÉDICO VETERINÁRIO

01

15-A

PRO 57

NUTRICIONISTA

02

19-A

PRO 60

PSICÓLOGO

08

18-A

PRO 64

BIÓLOGO

02

16-A

PRO 67

ANALISTA DE MARKETING

01

19-A

PRO 70

EDUCADOR SOCIAL

20

15-A

PRO 80

TERAPEUTA OCUPACIONAL

02

16-A

PRO 73

TESOUREIRO

02

20-A

 

ANEXO III – LEI nº 1.388/98-E - CONSOLIDADO

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

1

931,17*

932,73*

960,38*

989,10*

1.018,94*

1.050,04*

1.082,31*

1.115,89*

1.150,89*

2

972,57*

1.001,75*

1.032,12*

1.063,73*

1.096,52*

1.130,74*

1.166,24*

1.203,19*

1.241,58*

3

1.046,11*

1.078,22*

1.111,63*

1.146,37*

1.182,50*

1.220,13*

1.259,25*

1.299,87*

1.342,23*

4

1.126,01*

1.161,30*

1.198,10*

1.236,35*

1.276,05*

1.317,36*

1.360,39*

1.405,09*

1.451,64*

5

1.214,41*

1.253,23*

1.293,68*

1.335,73*

1.379,48*

1.424,93*

1.472,16*

1.521,41*

1.572,56

6

1.311,53*

1.354,28*

1.398,79*

1.445,03*

1.493,13*

1.543,16*

1.595,18

1.649,27

1.705,54

7

1.418,44*

1.465,50*

1.514,39*

1.565,27*

1.618,21

1.673,27

1.730,45

1.789,99

1.851,86

8

1.536,17*

1.587,91

1.641,71

1.697,69

1.755,91

1.816,45

1.879,37

1.944,84

2.012,94

9

1.665,54

1.722,48

1.781,64

1.843,23

1.907,26

1.973,79

2.043,09

2.115,10

2.190,01

10

1.808,01

1.870,63

1.935,81

2.003,51

2.073,92

2.147,20

2.223,38

2.302,57

2.385,00

11

1.964,67

2.033,57

2.105,18

2.179,68

2.257,12

2.337,76

2.418,72

2.508,65

2.599,34

12

2.136,99

2.212,79

2.291,59

2.373,58

2.458,79

2.547,43

2.639,63

2.735,48

2.835,21

13

2.326,41

2.409,84

2.496,47

2.586,67

2.680,40

2.777,91

2.879,38

2.984,78

3.094,50

14

2.534,87

2.626,55

2.721,90

2.821,06

2.924,20

3.031,43

3.143,04

3.259,07

3.379,68

15

2.764,04

2.864,89

2.969,78

3.078,87

3.192,37

3.310,36

3.433,11

3.560,71

3.693,35

16

3.016,37

3.127,28

3.242,72

3.362,69

3.487,55

3.617,34

3.752,31

3.892,71

4.038,72

17

3.293,71

3.415,72

3.542,68

3.674,66

3.811,97

3.954,66

4.103,19

4.257,63

4.418,23

18

3.598,95

3.733,20

3.872,81

4.018,01

4.169,05

4.326,13

4.489,45

4.659,34

4.835,98

19

3.934,61

4.082,28

4.235,91

4.395,55

4.561,77

4.734,52

4.914,19

5.101,01

5.295,40

20

4.305,86

4.468,37

4.637,42

4.813,25

4.996,05

5.186,22

5.383,93

5.589,53

5.803,42

21

4.712,21

4.891,02

5.069,87

5.248,57

5.427,39

5.606,21

5.785,01

5.963,83

6.142,59

22

5.159,22

5.355,93

5.552,60

5.749,26

5.945,98

6.142,61

6.339,32

6.536,01

6.732,64

23

5.650,91

5.867,29

6.083,63

6.300,01

6.516,30

6.732,64

6.949,01

7.165,37

7.381,72

24

7.553,95

7.844,36

8.134,72

8.425,03

8.715,33

9.005,70

9.296,10

9.586,35

9.876,74

25

9.600,44

9.966,48

10.332,45

10.698,39

11.064,45

11.430,35

11.796,38

12.162,39

12.528,29

26

10.318,44

10.711,85

11.105,20

11.498,53

11.891,96

12.285,22

12.678,64

13.072,03

13.465,29

27

11.301,82

11.734,59

12.167,27

12.600,01

13.032,61

13.465,29

13.898,01

14.330,74

14.763,44

 

NÍVEL

J

K

L

M

N

O

P

Q

1

1.187,19*

1.225,00*

1.264,30*

1.305,15*

1.347,64*

1.391,88*

1.437,83*

1.485,68*

2

1.281,58*

1.323,13*

1.366,31*

1.411,29*

1.458,03*

1.506,68*

1.557,23*

1.609,82

3

1.386,18*

1.432,01*

1.479,52*

1.529,01*

1.580,42*

1.633,95

1.689,65

1.747,48

4

1.499,95*

1.550,26*

1.602,53

1.656,95

1.713,52

1.772,35

1.833,55

1.897,14

5

1.625,77

1.681,08

1.738,61

1.798,51

1.860,74

1.925,46

1.992,80

2.062,79

6

1.764,06

1.824,85

1.888,25

1.954,02

2.022,49

2.093,68

2.167,73

2.244,74

7

1.916,24

1.983,20

2.052,77

2.125,26

2.200,51

2.278,82

2.360,35

2.445,03

8

2.083,70

2.157,38

2.265,30

2.313,61

2.396,44

2.482,60

2.572,22

2.665,37

9

2.267,93

2.348,89

2.433,21

2.520,83

2.611,97

2.706,74

2.805,33

2.907,83

10

2.470,66

2.559,80

2.652,50

2.748,85

2.849,10

2.953,34

3.061,83

3.174,55

11

2.693,59

2.791,67

2.893,57

2.999,65

3.109,91

3.224,61

3.343,93

3.467,98

12

2.938,91

3.046,74

3.158,94

3.275,64

3.396,90

3.523,06

3.654,27

3.790,72

13

3.208,58

3.327,21

3.450,64

3.578,92

3.712,37

3.851,19

3.995,54

4.145,64

14

3.505,19

3.635,66

3.771,46

3.912,61

4.059,37

4.212,05

4.370,81

4.535,94

15

3.831,45

3.975,00

4.124,30

4.279,52

4.441,04

4.609,01

4.783,63

4.965,31

16

4.190,57

4.348,52

4.512,72

4.683,57

4.861,20

5.045,94

5.238,10

5.437,88

17

4.585,22

4.759,02

4.939,60

5.127,51

5.322,87

5.526,12

5.737,43

5.957,25

18

5.019,77

5.210,91

5.409,57

5.616,23

5.831,17

6.054,76

6.287,24

6.529,01

19

5.497,51

5.707,67

5.926,26

6.153,65

6.390,07

6.635,97

6.891,73

7.157,70

20

6.025,86

6.257,14

6.497,79

6.747,98

7.008,21

7.278,82

7.560,26

7.852,97

21

6.321,39

6.500,26

6.679,01

6.857,78

7.036,60

7.215,41

7.394,16

7.573,05

22

6.929,33

7.126,01

7.322,72

7.519,38

7.716,05

7.912,73

8.109,48

8.306,18

23

7.598,06

7.814,43

8.030,73

8.247,21

8.463,44

8.679,81

8.896,15

9.112,48

24

10.167,07

10.457,36

10.747,76

11.038,02

11.328,38

11.618,78

11.909,05

12.199,46

25

12.894,28

13.260,27

13.626,30

13.992,25

14.358,20

14.724,19

15.090,30

15.456,31

26

13.858,66

14.252,03

14.645,44

15.038,77

15.432,10

15.825,46

16.218,96

16.612,35

27

15.196,12

15.628,86

16.061,46

16.494,42

16.926,89

17.359,61

17.792,29

18.224,95

* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Municipal a partir de janeiro de 2023, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.586,85.


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:896F5F03