ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 255/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR E A EMPRESA LAR DOS IDOSOS VIVENDO MAIS LTDA.
CONTRATANTE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede à Rua Major Domingos do Nascimento n.º 46 – Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR – CEP 83.390-000 representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI, brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º 039.773.459-07.
CONTRATADA EMPRESA LAR DOS IDOSOS VIVENDO MAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 37.733.269/0001-97, com sede à Paulo Setúbal n.º 5048 – CEP 81.750-190 Município de Curitiba/PR representada pela senhora LEILA CÉLIA DE CASTRO ALMEIDA, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade RG n.º 013.674.946-0 e devidamente inscrita no CPF/MF sob n.º 571.635.619-20.
As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA LAR DOS IDOSOS VIVENDO MAIS LTDA., de comum acordo e com base na Lei Federal n.º 14.133 de 01.04.2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 255/2024 oriundo do Pregão Eletrônico n.º 15/2024, celebrado em 19.09.2024, cujo objeto é o registro de preços para a prestação de serviços, futura e parcelada, de acolhimento de longa permanência de idosos em regime integral, por meio de instituição de acolhimento, conforme as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA RENOVAÇÃO.
As partes de comum acordo procedem à renovação - prazo e valor – da Ata de Registro de Preços n.º 255/2024, iniciando-se em 21.09.2026 e findando-se em 21.09.2027.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
As despesas para a cobertura do valor oriundo da prorrogação prevista na cláusula primeira deste termo aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.
Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços n.º 255/2024, que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.
E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.
Guaraqueçaba, 24 de setembro de 2026.
Município de Guaraqueçaba/ PR
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI
CPF n.º 039.773.459-07
Prefeito de Guaraqueçaba – PR
Empresa Lar Dos Idosos Vivendo Mais LTDA.
CNPJ n.º 37.733.269/0001-97
LEILA CÉLIA DE CASTRO ALMEIDA
CPF n.º 571.635.619-20
Publicado por:
Jefferson Sundadozo Teresa
Código Identificador:89D89176