ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL
EDITAL Nº 15/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o protocolo do Projeto de Lei nº 18/2026 – “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 709/2024, que institui o Plano Municipal de Cultura, e dá outras providências”; oriundo do Poder Executivo Municipal, no dia 14 de setembro de 2026; e

 

CONSIDERANDO o pedido pela apreciação da referida proposição em regime de urgência, apresentado pelo Prefeito Municipal de Miraselva, sr. João Marcos Ferrer, através do ofício nº 125/2026; pelo presente

 

Convoca

 

Os Excelentíssimos Senhores Vereadores para a 12ª Sessão do Período Legislativo Extraordinário da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2026, posteriormente ao encerramento da 28ª Sessão do Período Legislativo Ordinário, no Plenário desta Casa de Leis.

 

Ordem do Dia

 

1. Projeto de Lei nº 18/2026:

a) Súmula: “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 709/2024, que institui o Plano Municipal de Cultura, e dá outras providências”.

b) Autor: João Marcos Ferrer – Prefeito Municipal de Miraselva.

c) Apreciação: 2º Turno de Votação.

i) Apreciação condicionada à aprovação, em 1º Turno de Votação, durante a 28ª Sessão do Período Legislativo Ordinário.

 

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

AFIXE-SE

 

Miraselva, 15 de setembro de 2026.

 

VALDAIR APARECIDO PALLA

Presidente – Câmara Municipal de Miraselva 


Publicado por:
Yorran Aleixo Barone Esquiçati
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