ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1155/2018

LEI Nº. 1155/2018

 

SÚMULA: Altera e Substitui o Anexo 01 da Lei Municipal n.º 738/2010 – Zoneamento do Uso e ocupação do Solo Urbano - e dá outras providências.

 

A CAMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, Estado do Paraná, aprovou e eu GIMERSON DE JESUS SUBTIL, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica alterado o Anexo 01 da Lei Municipal nº 738/2010, conforme mapa em anexo, com as seguintes alterações:

I – Alteração de áreas próximas a antiga Estrada do Cerne para “Zona Residencial 03”, conforme demarcação do mapa em anexo;

II – Substituição das Zonas de ocupação restrita para Zonas residenciais 02, 03 e Interesse Social, conforme demarcação do mapa em anexo;

III – Alteração de áreas na região do Parque Industrial para Zona Especial de Interesse Social, em especial as áreas das matrículas 10.960,11.664 e 5.331, de propriedade do Município de Sapopema, para atender a demanda de projetos públicos a serem implantados.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Sapopema – PR, em 09 de outubro de 2018.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:8A02B0F5