ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
DECRETO Nº 3591, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 3591, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Dispõe sobre a abertura abre um Crédito Adicional Suplementar no Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 1601, de 10 de dezembro de 2025;

DECRETA

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município de Diamante do Sul - PR, para o exercício de 2026, no valor de R$ 7.511,00 (Sete mil quinhentos e onze reais), na seguinte dotação orçamentária, conforme em anexo.

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação descritos no anexo, de acordo com o que prevê o inciso II do parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.

Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações do presente Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

DARCI TIRELLI

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Diamante do Sul

AVENIDA GETÚLIO VARGAS, S/N - Centro - 85.408-000 - Diamante do Sul/ PR

Usuário: Rose Campanholi

CNPJ: 95.595.120/0001-95 Fone: (45)3230-1297 https://diamantedosul.pr.gov.br/

Chave de autenticação: 1480-0396-505

Relação de Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 3591 de 06/11/2026

Unidade gestora: 0 - Prefeitura Municipal de Diamante do Sul

Órgão orçamentário: 3000 - SEC DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E RECURSOS HUMANOS

Unidade orçamentária: 3002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 402 - ADMINISTRAÇÃO COM TRANSPARÊNCIA E VERDADE

Ação: 2.5 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Despesa 433 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 768 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - 1.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436493

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

138,00

 

 

 

 

Total da despesa:

138,00

0,00

Despesa 434 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 783 - Transferências de Outros Programas - 1.661.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436492

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

4.750,00

 

 

 

 

Total da despesa:

4.750,00

0,00

Despesa 435 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 784 - Transferências de Outros Programas - 1.661.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436491

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

2.600,00

 

 

 

 

Total da despesa:

2.600,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

7.488,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

7.488,00

0,00

Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade orçamentária: 9002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Programa: 801 - BEM VIVER

Ação: 2.60 - PROGRAMA IGD INDICE DE GESTÃO DESC. BOLSA FAMILIA

Despesa 436 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 933 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) - 1.660.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436490

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

23,00

 

 

 

 

Total da despesa:

23,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

23,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

23,00

0,00

 

 

 

Total do fundamento:

7.511,00

0,00

 

 

 

Total geral

7.511,00

0,00


Publicado por:
Eloisa Neri Rodrigues
Código Identificador:8A44DC46