ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
DECRETO Nº 3591, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 3591, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura abre um Crédito Adicional Suplementar no Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 1601, de 10 de dezembro de 2025;
DECRETA
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município de Diamante do Sul - PR, para o exercício de 2026, no valor de R$ 7.511,00 (Sete mil quinhentos e onze reais), na seguinte dotação orçamentária, conforme em anexo.
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação descritos no anexo, de acordo com o que prevê o inciso II do parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações do presente Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
DARCI TIRELLI
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Diamante do Sul |
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AVENIDA GETÚLIO VARGAS, S/N - Centro - 85.408-000 - Diamante do Sul/ PR |
Usuário: Rose Campanholi |
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CNPJ: 95.595.120/0001-95 Fone: (45)3230-1297 https://diamantedosul.pr.gov.br/ |
Chave de autenticação: 1480-0396-505 |
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Relação de Alterações Orçamentárias |
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Fundamento: Decreto 3591 de 06/11/2026 |
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Unidade gestora: 0 - Prefeitura Municipal de Diamante do Sul |
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Órgão orçamentário: 3000 - SEC DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E RECURSOS HUMANOS |
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Unidade orçamentária: 3002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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Função: 4 - Administração |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 402 - ADMINISTRAÇÃO COM TRANSPARÊNCIA E VERDADE |
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Ação: 2.5 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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Despesa 433 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
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Fonte de recurso: 768 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - 1.701.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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06/11/2026 |
436493 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
138,00 |
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Total da despesa: |
138,00 |
0,00 |
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Despesa 434 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
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Fonte de recurso: 783 - Transferências de Outros Programas - 1.661.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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06/11/2026 |
436492 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
4.750,00 |
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Total da despesa: |
4.750,00 |
0,00 |
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Despesa 435 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
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Fonte de recurso: 784 - Transferências de Outros Programas - 1.661.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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06/11/2026 |
436491 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
2.600,00 |
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Total da despesa: |
2.600,00 |
0,00 |
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Total da unidade orçamentária: |
7.488,00 |
0,00 |
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Total do órgão orçamentário: |
7.488,00 |
0,00 |
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Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade orçamentária: 9002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Função: 8 - Assistência Social |
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Subfunção: 244 - Assistência Comunitária |
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Programa: 801 - BEM VIVER |
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Ação: 2.60 - PROGRAMA IGD INDICE DE GESTÃO DESC. BOLSA FAMILIA |
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Despesa 436 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
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Fonte de recurso: 933 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) - 1.660.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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06/11/2026 |
436490 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
23,00 |
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Total da despesa: |
23,00 |
0,00 |
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Total da unidade orçamentária: |
23,00 |
0,00 |
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Total do órgão orçamentário: |
23,00 |
0,00 |
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Total do fundamento: |
7.511,00 |
0,00 |
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Total geral |
7.511,00 |
0,00 |
Publicado por:
Eloisa Neri Rodrigues
Código Identificador:8A44DC46