ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2025

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2025

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO à Ata de Registro de Preços nº 04/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GOIOXIM e a empresa GOIOXIM TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF n°. 41.503.141/0001-04, visando à prorrogação de sua vigência e à renovação dos quantitativos registrados, com fundamento no artigo 190 do Decreto Municipal nº 02/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

De um lado, o MUNICÍPIO DE GOIOXIM, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Laurindo Cordeiro de Souza, nº 184, Centro, Goioxim/PR, inscrito no CNPJ sob nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Eder dos Santos, doravante denominado CONTRATANTE.

De outro lado, a empresa GOIOXIM TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF n°. 41.503.141/0001-04, sediada na Rua Rio Grande do Sul, n°. 177, Bela Vista, Goioxim/PR, telefone (42) 9 9107-5508 e endereço eletrônico (e-mail) para contato: goioximtransportes@gmail.com. REPRESENTANTE LEGAL: ELEANDRO SPRANGOSKI, doravante denominada CONTRATADA.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 04/2025 por mais 01 (um) ano, bem como a renovação integral dos quantitativos registrados:

 

Lote	Descrição	Marca	Qtd.	Total
1	ROTAS LOTE 01. Conforme Termo de Referência	Serviço	1	728.400,00
2	ROTAS LOTE 02. Conforme Termo de Referência	Serviço	1	459.750,00
3	ROTAS LOTE 03. Conforme Termo de Referência	Serviço	1	733.150,00
4	ROTAS LOTE 04. Conforme Termo de Referência	Serviço	1	686.200,00

 

Parágrafo único. A renovação dos quantitativos será válida a partir da assinatura deste Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 04/2025 até 10 de fevereiro de 2027, mantendo-se os efeitos e condições estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico nº 04/2025.

§ 1º. A prorrogação está amparada no art. 190 do Decreto Municipal nº 02/2024.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 04/2025 que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo.

 

E assim, por estarem justos e contratados, firmam o presente ajuste, para que surta os jurídicos e legais efeitos;

 

Goioxim, 09 de fevereiro de 2026.

 

Município de Goioxim

EDER DOS SANTOS –

Prefeito

Contratante

 

GOIOXIM TRANSPORTES LTDA

Contratada

 

Assinado digitalmente dispensando-se assinatura de testemunhas nos termos do art. 784, § 4º do Código de Processo Civil.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/02/2026. Edição 3470
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