ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 25 DE JULHO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.
DECRETO Nº 45/2026
Súmula: Dispõe sobre a transferência do Feriado Municipal do dia 25 de julho Aniversário de Emancipação Política.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o dia 25 de julho é a data comemorativa da Emancipação Política do Município de Fênix;
CONSIDERANDO que, no exercício de 2026, a referida data recairá em um sábado;
CONSIDERANDO o interesse público na preservação das atividades econômicas locais, especialmente do comércio, que registra maior movimentação aos sábados;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a observância do feriado para possibilitar maior participação da população nas comemorações alusivas à data;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferida, excepcionalmente no exercício de 2026, a observância do feriado municipal alusivo ao Aniversário de Emancipação Política do Município de Fênix, do dia 25 de julho de 2026 para o dia 27 de julho de 2026.
Art. 2º Durante o feriado de que trata este Decreto, permanecerão em funcionamento os serviços públicos considerados essenciais, especialmente:
I – atendimento de urgência e emergência na área da saúde;
II – coleta de resíduos e serviços indispensáveis de limpeza pública;
III – vigilância, segurança e conservação dos bens públicos;
IV – outros serviços cuja interrupção possa comprometer o interesse público, a critério dos respectivos Secretários Municipais.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Fênix, 15 de junho de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Zaki Biff
Código Identificador:8A6AEB4F