ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº 1939 DE 15 DE JULHO DE 2026 – ANEXO I –PROJEÇÃO DAS RECEITAS RESUMO POR VÍNCULO

MUNICÍPIO DE COLOMBO

Planejamento e Orçamento

Demonstrativo da Receita por Ano - Resumo por Vínculo

Entidade (s): CONSOLIDADO

Apenas Informados: PPA: 2026 - 2029 (2)

Resumo por Vínculo

2026

2027

2028

2029

Valor

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

375.512.350,00

398.781.250,00

431.177.400,00

463.942.900,00

1.669.413.900,00

01051 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (1051)

10.511.000,00

11.300.000,00

11.900.000,00

12.500.000,00

46.211.000,00

01103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

18.469.450,00

18.984.400,00

20.799.250,00

22.790.200,00

81.043.300,00

01104 - 25% Sobre demais impostos vinculados à educação

53.988.250,00

60.475.000,00

64.282.250,00

67.348.750,00

246.094.250,00

01107 - MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO

14.875.000,00

17.000.000,00

17.700.000,00

18.400.000,00

67.975.000,00

01111 - MDE/PDDE FNDE

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

01117 - MDE/FNDE PNAT T. DE ESCOLARES

398.000,00

410.000,00

423.000,00

435.000,00

1.666.000,00

01158 - FNDE/Merenda

4.379.000,00

4.900.000,00

5.050.000,00

5.200.000,00

19.529.000,00

01162 - Transporte Escolar Estado

5.576.000,00

6.100.000,00

6.400.000,00

6.700.000,00

24.776.000,00

01230 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 (230)

0,00

1.600.000,00

1.600.000,00

1.600.000,00

4.800.000,00

01231 - Piso Único de Assistência Social - PAS

525.000,00

525.000,00

525.000,00

525.000,00

2.100.000,00

01241 - Acolhimento Institucional de Mulheres em Situação de Violência Deliberação 72/2023

120.000,00

120.000,00

120.000,00

120.000,00

480.000,00

01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

85.060.650,00

89.733.750,00

97.112.100,00

104.539.350,00

376.445.850,00

01353 - Emendas de Bancada - Custeio/Saúde

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

2.000.000,00

01356 - Emendas Individuais Impositivas - Custeio/SAÚDE (Finalidade Definida)

4.000.000,00

3.500.000,00

3.500.000,00

3.500.000,00

14.500.000,00

01357 - Emendas de Comissão - Custeio/Saúde

0,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

1.500.000,00

01369 - Serviços Prestados SUS/Faturamentos AIH´s

3.500.000,00

3.600.000,00

3.700.000,00

3.800.000,00

14.600.000,00

01504 - Outros Royalties e Compensações Financ.e Patrimoniais Não Previd.

3.627.000,00

3.752.000,00

3.865.000,00

3.981.000,00

15.225.000,00

01507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149-A CF

14.358.000,00

14.583.000,00

14.808.000,00

15.038.000,00

58.787.000,00

01510 - Taxas Exercício Poder de Policia

8.060.000,00

8.852.000,00

9.292.000,00

9.610.000,00

35.814.000,00

01511 - Taxas pela Prestação de Serviços

27.524.200,00

28.431.200,00

29.285.200,00

30.165.200,00

115.405.800,00

01512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB

320.000,00

330.000,00

340.000,00

350.000,00

1.340.000,00

01515 - FUNREBOM

15.000,00

15.000,00

0,00

0,00

30.000,00

01555 - SANEPAR Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município

3.226.000,00

3.431.000,00

3.594.000,00

3.762.000,00

14.013.000,00

01556 - Fundo Municipal de Meio Ambiente (556)

0,00

302.500,00

313.600,00

322.800,00

938.900,00

01709 - Transferências do PETI (Prog. de Erradicação do Trabalho Infantil)

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

400.000,00

01803 - Emendas Individuais Impositivas - Custeio/A.SOCIAL (Finalidade Definida)

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

01807 - Emendas Individuais Impositivas - Custeio/Social

400.000,00

400.000,00

400.000,00

400.000,00

1.600.000,00

01809 - Emendas de Bancada - Custeio/Social

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

200.000,00

01880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA

150.000,00

155.000,00

160.000,00

165.000,00

630.000,00

01900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

120.000,00

01933 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

01934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica SUAS

1.452.000,00

1.452.000,00

1.452.000,00

1.452.000,00

5.808.000,00

01940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015

560.000,00

560.000,00

560.000,00

560.000,00

2.240.000,00

01941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

840.000,00

840.000,00

840.000,00

840.000,00

3.360.000,00

11009 - Pavimentação e Revitalização de Ruas

20.000.000,00

20.000.000,00

20.000.000,00

20.000.000,00

80.000.000,00

11011 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente

161.763.000,00

177.939.000,00

195.750.000,00

215.306.250,00

750.758.250,00

11012 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

0,00

5.625.000,00

5.625.000,00

5.625.000,00

16.875.000,00

11021 - FUNDEB 30% - Exercício Corrente

53.921.000,00

59.313.000,00

65.250.000,00

71.768.750,00

250.252.750,00

11022 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

0,00

1.875.000,00

1.875.000,00

1.875.000,00

5.625.000,00

11040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

3.482.000,00

0,00

0,00

0,00

3.482.000,00

11064 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem (1064)

2.657.000,00

2.737.000,00

2.819.000,00

2.904.000,00

11.117.000,00

11080 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

0,00

4.610.000,00

4.840.000,00

5.100.000,00

14.550.000,00

14941 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Federais

33.020.000,00

34.615.000,00

35.177.000,00

35.893.000,00

138.705.000,00

14942 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Estaduais

5.370.000,00

5.564.000,00

5.929.000,00

6.225.000,00

23.088.000,00

15181 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos Federais

150.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

600.000,00

15182 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos Estaduais

1.815.000,00

1.815.000,00

1.815.000,00

1.815.000,00

7.260.000,00

Total

920.339.900,00

995.591.100,00

1.069.643.800,00

1.145.924.200,00

4.131.499.000,00

COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO

Resumo por Vínculo

2026

2027

2028

2029

Valor

00100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS

5.613.466,71

5.028.000,00

5.714.466,71

5.729.466,71

22.085.400,13

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

12.030,00

12.030,00

12.030,00

12.030,00

48.120,00

01401 - Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Executivo

73.804.655,44

125.566.631,41

147.564.936,86

174.565.988,53

521.502.212,24

01402 - Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Legislativo

608.435,00

450.002,00

612.435,00

614.435,00

2.285.307,00

01551 - Compensação entre Regimes Previdenciários - Fundo em Capitalização - (FP)

4.478.594,81

806.500,00

4.478.594,81

4.478.594,81

14.242.284,43

10461 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição - Plano Financeiro (PF) -

67.429.821,13

31.471.223,00

33.071.986,92

33.062.486,92

165.035.517,97

10462 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição - Plano Financeiro (PF) -

160.834,00

230.002,00

157.834,00

156.334,00

705.004,00

11049 - Compensação entre Regimes Previdenciários - Plano Financeiro - Fundo em

764.086,85

4.621.136,00

364.086,85

364.086,85

6.113.396,55

Total

152.871.923,94

168.185.524,41

191.976.371,15

218.983.422,82

732.017.242,32


Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:8A7254AC