ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI 1310/2013

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.940.000,00 (três milhões, novecentos e quarenta mil reais).

 

A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu Izabete Cristina Pavin, Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.940.000,00 (três milhões, novecentos e quarenta mil reais), junto ao Orçamento Geral do corrente exercício para a Autarquia Municipal Colombo Previdência, como segue:

 

14 Colombo Previdência

14.01 Previdência

14.01.2001 Previdência

14.01.2001.31.90.01 Aposentadorias, Reservas Remun. e Reformas R$ 1.000.000,00

0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente

 

14 Colombo Previdência

14.01 Previdência

14.01.2001 Previdência

14.01.2001.31.90.01 Aposentadorias, Reservas Remun. e Reformas R$ 2.835.000,00

0.3.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Anterior

 

14 Colombo Previdência

14.02 Administração

14.02.2010 Administração

14.02.2010.31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 35.000,00

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício Corrente

 

14 Colombo Previdência

14.02 Administração

14.02.2014 Administração

14.02.2014.33.90.05 Outros Benefícios Previdenciários R$ 30.000,00

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente

 

14 Colombo Previdência

14.02 Administração

14.02.2019 Administração

14.02.2019.33.90.36 Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física R$ 40.000,00

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º, item I – superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$ 2.835.000,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e cinco mil reais) e item III – anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.105.000,00 (hum milhão, cento e cinco mil reais) como segue:

 

14 Colombo Previdência

14.01 Previdência

14.01.2002 Previdência

14.01.2002.31.90.03 Pensões R$ 160.000,00

0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente

 

14 Colombo Previdência

14.01 Previdência

14.01.2003 Previdência

14.01.2003.33.90.93 Indenizações e Restituições R$ 140.000,00

0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente

 

14 Colombo Previdência

14.01 Previdência

14.01.2006 Previdência

14.01.2006.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 700.000,00

0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente

 

14 Colombo Previdência

14.02 Administração

14.02.2018 Administração

14.02.2018.33.90.35 Serviço de Consultoria R$ 40.000,00

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente

 

14 Colombo Previdência

14.02 Administração

14.02.2020 Administração

14.02.2020.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente

 

14 Colombo Previdência

14.02 Administração

14.02.2021 Administração

14.02.2021.33.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 15.000,00

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Colombo, 30 de outubro de 2013.

 

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cassio Strapasson
Código Identificador:8A7A1883