ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
RETIFICAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO nº 02/2026 ID: 002

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

 

DAS PARTES:

Contratante: PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO DE AMAPORÃ, Pessoa Jurídica de Direito Público, Inscrito no CNPJ sob nº 00.073.108/0001-04.

Contratado: PUBLIPREV – CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA SS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.792.568/0001-31.

 

DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO AMAPORÃPREV, VISANDO AO APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, MEDIANTE ATENDIMENTO PRESENCIAL, ATENDIMENTO REMOTO CONTÍNUO E VISITA TÉCNICA PRESENCIAL SEMPRE QUE SOLICITADO PELO DIRETOR PRESIDENTE.

 

DO VALOR:

O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para 12 (doze) meses.

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

O pagamento do serviço é proveniente de recursos do Tesouro (Descentralizados) do exercício de 2024, através da dotação 10.001.04.122.0001.2.166.3.3.90.30.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte 100.

E dotações que vierem a substituir no exercício subsequente.

 

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após o recebimento da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada e comprovada a regularidade da CONTRATADA.

 

DA VALIDADE:

O prazo de vigência deste instrumento será de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado com fulcro na Lei n° 14.133/21.

 

Amaporã/PR, 02 de outubro de 2026.

 

JOSÉ CARLOS DE MACEDO

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário de Amaporã


Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:8AA66526