ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

 

A Secretaria Municipal de Educação de Piên, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Artigos 58 a 60 da Lei Municipal n° 1070, de 09 de setembro de 2010, considerando a necessidade de professores da Rede Municipal de Ensino para suprir os profissionais em licença legalmente previstas,

 

Resolve:

 

Art. 1° Abrir as inscrições para formação de cadastro de professores com disponibilidade para atuar em Turno Suplementar na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026.

 

Art. 2° As inscrições serão realizadas no dia 06 de outubro de 2026, das 08h00 às 12h00, na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. Podem participar desta seleção os professores ocupantes de cargo de provimento efetivo e os professores contratados na forma da Lei Municipal nº 965/2007.

 

Art. 3º Para inscrever-se o professor interessado deverá comparecer na Secretaria de Educação e preencher o formulário, no prazo estabelecido no art. 2º, para a vaga abaixo relacionada:

Estabelecimento de Ensino

Manhã

Tarde

Horas semanais

Escola Municipal do Campo Etelvina Pacheco

1

-

20

Centro Municipal de Educação Infantil Tio Milton

1

-

5

 

Art. 4º As inscrições serão analisadas e classificadas pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com os critérios estabelecidos nos artigos 59 e 60 da Lei n° 1070/2010.

Art. 5° Os professores classificados comporão uma listagem, sendo que a convocação será conforme a necessidade da Secretaria de Educação, respeitada a ordem de classificação.

Art. 6º Caso o professor convocado não deseje assumir a vaga de Turno Suplementar, poderá requerer final de lista, possibilitando à Secretaria de Educação convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

Art. 7º Surgindo novas vagas para turno suplementar, a Secretaria Municipal de Educação poderá convocar o candidato que compõe a lista de classificação, respeitada a ordem decrescente.

Art. 8° Os casos omissos e controversos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 9° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piên, 05 de outubro de 2026.

 

CLARICE DE FÁTIMA FRAGOSO

Secretária de Educação


Publicado por:
Noili Fortescki Gassner
Código Identificador:8AA9C06D