ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.526/2017
Lei nº 1.526/2017.
SÚMULA: Aprova a modificação do Plano de Ação de Investimento 2017-2019, para o município de Cafelândia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°- Fica aprovada a modificação do Plano de Ação de Investimento 2017-2019, considerando o disposto no Art. 77 da Lei Municipal nº 780/2017, no qual Institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as Diretrizes para o Desenvolvimento do Município de Cafelândia, Estado do Paraná.
Parágrafo único: As modificações realizada no Plano de Ação de Investimento 2017-2019, foi objeto de audiência pública em data de 18 de Agosto de 2017.
Art. 2º - Faz parte integrante desta Lei o anexo I.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 02 DE OUTUBRO DE 2017.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito
ANEXO I
Lei nº 1.526/2017
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO
2017-2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Sumário
1-INTRODUÇÃO ........................... 2
2-AÇÕES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS................... 3
3-AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE....... 5
4-VIAÇÃO E OBRAS.................... 6
5-INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO.......... 6
6-EQUIPAMENTOS SOCIAIS.................. 7
6.1 SAÚDE.......................... 7
6.2 EDUCAÇÃO............................. 8
6.3 ASSISTÊNCIA SOCIAL.............. 8
6.4 SEGURANÇA............... 9
7-HABITAÇÃO.................... 9
8-AÇÕES PARA A AREA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO.......... 10
9-ESPORTE E LAZER............... 10
10-RESUMO EM VALORES DAS OBRAS POR SETOR........... 11
11-REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS................ 14
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO
1- INTRODUÇÃO
O progresso do município está diretamente ligado ao seu planejamento de ações, obras e serviços públicos, que visam a evolução da qualidade de vida e melhorias na infraestrutura da cidade e do campo, buscando adequar e reduzir os efeitos provocados pelas mudanças climáticas e populacionais. Para tanto, o desenvolvimento e acompanhamento do Plano de Ação e Investimento é necessário e importante para o futuro, sendo este uma diretriz para adquirir e aplicar recursos, compondo a estrutura do Plano Diretor Municipal e norteando o crescimento ordenado e constante do município.
O Plano de Ação e investimento (PAI) indica as ações e projetos prioritários para a implementação do Plano Diretor Municipal, e apresenta a hierarquização dos investimentos públicos municipais, de acordo com as estratégias de ações definidas, apresentando as estimativas de custos para os próximos 2 (dois) anos em compatibilidade com a capacidade de investimento e endividamento do município além das fontes de recursos externos ao mesmo.
Este plano de ação está dividido nas estratégias definidas para a política de desenvolvimento municipal, no entanto, com as ações prioritárias para o desenvolvimento ambiental, são muito próximas das ações para o desenvolvimento de infraestrutura e serviços públicos, estando discriminadas nas estratégias do Plano.
A primeira ação a ser efetivada é a institucionalização do Plano Diretor com a aprovação na Câmara dos Vereadores do Projeto de Lei do Plano Diretor Municipal, onde são estabelecidas as diretrizes gerais do plano, e os anteprojetos leis complementares, elaborados pelo Executivo Municipal.
Para levantamento dos investimentos a serem executados no Município para os próximos 2 (dois) anos, foi tomado como base o resultado final dos estudos técnicos, e as reivindicações populares, através das audiências públicas, das reuniões públicas, das reuniões com a Comissão de Acompanhamento, das reuniões com as Secretarias Municipais e da análise do Plano Plurianual para o período 2017 a 2019, seguindo os seguintes critérios:
· Verificação dos projetos prioritários, e das ações para sua viabilização;
· Hierarquização em ordem de prioridades;
· Estimativa de custos e hierarquização dos investimentos;
· Compatibilidade com as leis orçamentária e capacidade de endividamento do Município.
· Verificação de outras fontes de recursos, referentes a investimentos de iniciativa de outros órgãos, tais como o DER, SANEPAR, COPEL, COHAPAR, entre outros.
· Verificação de outros convênios, com repasses da União, Estado e demais organismos de fomento, sem onerar a Prefeitura Municipal;
Primeiramente serão colocadas as reivindicações que foram levantadas durante todo o processo da elaboração do Plano Diretor, apresentadas por áreas de interferência, e em seguida o resumo em tabela com previsão de custos.
2- AÇÕES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS
2.1. Atualização cadastral do setor imobiliário através do Geoprocessamento para alinhamento dos recursos provenientes do IPTU, ISS, Alvarás e demais taxas;
2.2. Ampliar o perímetro urbano da Sede do Município, de modo a atender a dinâmica de seu crescimento, nos mais diversos aspectos, como habitacional, econômico, social, lazer e cultura;
2.3. Criar o perímetro urbano e de expansão urbana da Comunidade de Central Santa Cruz;
2.4. Estruturar programa de acompanhamento do Plano Diretor Municipal;
2.5. Implantar IPTU Progressivo na Sede do Município;
2.6. Implantar a numeração predial nos novos loteamentos e atualização da numeração na área central da Cidade;
2.7. Aquisição de bens, móveis, imóveis e veículos para as Secretarias Municipais:
2.7.1. Secretaria de Obras:
· Aquisição de 01 Veículo;
· Aquisição de 02 Caminhões basculantes;
· Aquisição de 01 Carregadeira;
· Aquisição de 01 Caminhonete;
· Aquisição de Caminhão pipa.
2.7.2 Secretaria de Planejamento:
· Aquisição de 1 veículo;
· Aquisição de software de gerenciamento de projetos;
· Aquisição de móveis e cadeiras;
· Aquisição de equipamentos de informática;
2.7.3 Secretaria de Administração
· Aquisição de 1 veículo;
· Aquisição de Móveis, Servidor e Softwares para melhoria da estrutura de T.I;
· Aquisição de móveis e equipamentos para Zeladoria;
· Aquisição de móveis e equipamentos para o setor de recursos humanos.
2.7.4 Secretaria de Governo
· Aquisição de 1 veículo.
2.7.5. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
· Aquisição de triturador de galhos;
· Aquisição de caminhão para transporte e distribuição de esterco;
· Aquisição de veículos e equipamentos para conservação de micro bacias;
· Aquisição de um caminhão de lixo/Coleta Seletiva.
2.7.6. Secretaria de Educação
· Aquisição de ar condicionado e equipamentos para escolas e CMEIs que não possuam.
· Aquisição de ar condicionado, equipamentos de som e poltronas para a Casa da Cultura.
2.7.7. Secretaria de Ação Social
· Aquisição de um veículo adaptado para mais de 5 ocupantes.
· Aquisição de um veículo com 16 lugares para deslocamento a outros municípios;
· Aquisição de um veículo para o conselho Tutelar;
· Brinquedoteca; bebedouro; computadores novos interligados em rede, com seus respectivos móveis; aparelho de fax; linha de Internet própria; aparelho de TV, Vídeo/DVD; armários; arquivos; cadeiras; mesas; mesa para reunião com cadeiras; xerocadora; filmadora; gravador e câmera digital para o Conselho Tutelar
· Construção de cozinha completa; área de limpeza completa; sala de recepção completa;
2.7.8. Secretaria de Saúde
· Aquisição de móveis, materiais, aparelhos e equipamentos para as 06 unidades de saúde do município;
· Aquisição de uniformes para todos os funcionários da secretaria;
· Aquisição de ambulâncias;
· Aquisição de veículos para os departamentos de saúde;
· Aquisição de EPIs e Equipamentos para atividades laborais;
· Aquisição de academias ao ar livre;
· Aquisição de materiais e equipamentos para as unidades ESBs;
· Aquisição de equipamentos, EPIs e materiais para agentes comunitários;
· Aquisição de veículo, equipamentos e materiais para a Vigilância sanitária e controle de doenças;
3- AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.1. Implantar projeto de compostagem de resíduos sólidos;
3.2. Proteger as nascentes do Córrego Cafelândia;
3.3. Implantar programa Cidades Sustentáveis através de trabalho em conjunto com a sociedade e as ODS’s.
3.4. Definir área para implantação de um novo Cemitério Municipal;
3.5. Praças e Parques:
· Revitalização de praças existentes;
· Construção de uma praça iluminada no Bairro os Pioneiros;
· Construção de uma praça iluminada no Bairro Daniel Folle;
· Construção de uma praça iluminada no Bairro São Paulo;
· Reativação e revitalização do Recanto Municipal, novas estruturas para lazer como churrasqueira, quiosques para venda de lanches e bebidas em geral.
· Construção de parque municipal com lago e áreas de lazer.
3.6. Ampliação do barracão para Lixo Reciclável.
3.7. Promover a gestão ambiental, nas atividades rurais, através da conservação dos solos, gestão por micro bacias hidrográficas e proteção de matas ciliares;
3.8. Promover a integração e complementaridade entre produção agrícola, e produção industrial, com o fortalecimento da agroindústria, de modo a ampliar o valor agregado da produção primária;
3.9. Efetivar ações de controle de erosão;
3.10. Efetivar ações de controle do uso de agrotóxico: tipo de produto e destino do vasilhame;
3.11. Readequar as estradas rurais, com suas obras necessárias;
3.12. Manutenção da Feira do Produtor: o objetivo principal é o desenvolvimento e sustentabilidade das pequenas propriedades rurais, melhorando a qualidade de vida e fixando o homem no campo, através de incentivos com estrutura, materiais e assistência técnica;
3.13. Pavimentação: calçamento com pedras irregulares nas vias de acesso às comunidades rurais do município.
4- VIAÇÃO E OBRAS
4.1. Aquisição de terreno para construção de barracão para o parque de máquinas ou adequação do Parque existente;
4.2 Adequação de estradas rurais;
4.3 Manutenção de ruas e galerias de aguas pluviais;
4.4 Pavimentação de ruas urbanas;
4.5 Construção de sala para distribuição do leite próximo à escola Maria Grigio;
4.6 Reforma e adequação de banheiros, salas e exterior do Paço Municipal;
5- INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO
5.1 Ampliação da rede de esgoto na Cidade de Cafelândia de acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico;
5.2 Abastecimento de água:
· Ampliação do reservatório para o abastecimento urbano;
5.3 Pavimentação:
· Calçamento com pedras irregulares nas vias de acesso às comunidades rurais.
· Pavimentação nos bairros que ainda não possuem 100% de asfalto;
· Construção de meio-fio e pavimentação asfáltica ou poliédrica no Bairro Floresta, para evitar erosão nas ruas e ajudar na construção das calçadas;
· Recape de vias urbanas;
5.4 Sinalização viária:
· Melhorar a sinalização das vias urbanas do Município.
5.5 Iluminação pública:
· Melhorar e modernizar as lâmpadas dos prédios e postes em áreas públicas.
5.6 Contorno Sul:
· Viabilizar o projeto e execução do anel sul;
· Definir áreas industriais para favorecer o crescimento ordenado do município;
· Facilitar o escoamento da produção através de vias bem estruturadas e planejadas.
5.7. Calçadas
· Revitalização de passeios públicos nos bairros e centro;
· Construção de Calçadas nos bairros que não possuem;
6- EQUIPAMENTOS SOCIAIS
6.1. SAÚDE
6.1.1. Capacitação: Realização de cursos para capacitação, treinamentos e formação continuada para os funcionários, em suas respectivas áreas;
6.1.2. Implantar sistema de ouvidoria para usuários do SUS;
6.1.3. Desenvolver campanhas de conscientização e orientações à população, através de mídias impressas e sociais;
· Implementação do Minuto Saúde;
· Distribuição de Folders;
· Divulgação em imprensa escrita e falada;
6.1.4. Estabelecer parcerias para otimização, adequação e projetos para utilização dos espaços públicos para atividades físicas e sociais;
6.1.5. Implementação de 01 NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família); 01 CAPS; 01 ESF (Estratégia Saúde da Família);
6.1.6. Expandir e melhorar programas de saúde como: Ser Ativo, Viver a Vida, Cozinha do Hipertenso, através dos convênios com piscina térmica, passeios e caminhadas, além de outras atividades físicas e sociais;
6.1.7. Apoiar e expandir ações do A.A. e do Tabagismo;
6.1.8. Manter e buscar convenio com hospitais gerais;
6.1.9. Saúde Bucal
· Fornecimento de Próteses odontológicas;
· Incentivo a Saúde Bucal para a população, principalmente nas escolas, através de campanhas e fornecimento de Flúor para as escolas municipais;
· Implementação do Programa Cárie Zero, voltado para gestantes e Crianças de 0 a 5 anos;
· Implantação de equipe especializada na unidade ESF Alvorada;
6.1.10. Realizar Pré Conferencias de Saúde para incentivar o envolvimento da comunidade;
6.1.11. Incluir ações de controle e combate à dengue, através de acompanhamento e multas conforme legislação;
6.1.12. Implantar o SIM (Sistema de Inspeção Municipal);
6.1.13. Ações e projetos de Saúde no Trabalho;
6.1.14. Subsidiar ações de programas voltados a gestantes, criança e idoso.
6.1.15. Construção de infraestrutura para o desenvolvimento de atividades preventivas voltadas para a comunidade em geral como oficinas, feiras, cursos.
6.1.16. Implantação de serviços de terapia ocupacional para que seja dada continuidade ao trabalho médico, psicológico, assistente social, enfermeiro;
6.2. EDUCAÇÃO
6.2.1. Construir Escola próximo ao bairro Jardim Itália;
6.2.2. Ampliações e reformas de escolas existentes:
· João XXIII (Quadro elétrico)
· Manoel Nobrega (Reforma de cobertura e pintura)
· Theofânio A. Maltezo (Cobertura, instalações elétricas, Quadra poliesportiva, salas de aula e banheiros)
· Escola Teotônio Vilela (Reforma de cobertura, passagem entre alas, reforma de cozinha, ampliação do refeitório, deposito e salas de aula)
· CMEI Ana Parcheta Franus (Parque)
· CMEI Rosalia Motter (Cobertura, pintura, reforma de banheiros, salas, área de recreação e piso)
6.2.3. Cultura
· Reforma dos banheiros e pintura da Casa da Cultura.
· Construção do Centro de Eventos.
6.3. ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.3.1 Ampliação dos espaços físicos:
• Construção da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social;
• Construção da sede do CRAS;
• Construção da sede do CREAS/Proteção Especial;
• Construção da sede do Conselho Tutelar;
• Ampliação da Casa Lar do Idoso;
• Ampliação do Centro de Convivência do Idoso;
• Melhoria no salão Comunitário no bairro Os Pioneiros;
• Ampliação, construção e reformas de moradias populares.
6.3.2 Ampliação no atendimento:
· Ampliação dos serviços sociais do SUAS;
· Estruturação dos serviços e programas em projetos sociais;
• Implementação da Política Social da Criança e do Adolescente;
• Implementação da Política Social do Idoso;
• Implantação de atendimento a Reabilitação da Pessoa com Deficiência na Comunidade;
• Ampliação dos serviços às famílias do PAIF.
6.3.3. Capacitação:
• Capacitação para os membros dos Conselheiros Municipais;
• Oferecer mais cursos profissionalizantes e outros, conforme solicitação dos usuários;
• Conferências Municipais;
• Cursos para geração de rendas, oficinas e cursos técnicos.
6.4. SEGURANÇA
6.4.1. Polícia Civil
· Instalação de alarmes nos prédios públicos;
· Instalação de câmeras em todas as saídas do município e Central Santa Cruz.
· Implantação de central de monitoramento 24h em conjunto com as câmeras, sensores e radio comunicadores.
· Instalação do sistema de Polícia On-line.
· Aquisição de veículos para a guarda patrimonial monitorada.
6.4.2. Polícia Militar:
· Organizar a instituição (seguir normas e regras);
· Aquisição de mobiliário para melhorar o atendimento;
· Aquisição junto ao Governo Estadual a aquisição de 1 viatura;
· Realizar trabalho de orientação com os motoristas, para estar evitando acidentes ou outros sinistros;
· Investir na sinalização e todos os recursos disponíveis para melhorar o tráfego de veículos e evitar acidentes;
· Implantar a Patrulha Rural: estreitar os laços entre a polícia e a comunidade rural do município, dando ênfase na prevenção e repressão a delitos praticados no meio rural.
7- HABITAÇÃO
7.1. Regularizar a situação fundiária das áreas irregulares do município.
7.2. Aquisição de área para projetos habitacionais.
7.3. Construção de 500 casas populares em parceria com investidores, Cohapar e Governo Federal.
8- AÇÕES PARA ÁREA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
8.1. Aquisição de terreno para Construção do Centro de Eventos.
9- ESPORTE E LAZER
9.1. Obras de construção e melhorias no Estádio Municipal:
· Conclusão de salas e banheiros para alojamentos;
· Construção de cabines para imprensa;
· Construção de ciclovias e pista de caminhada.
· Construção de Piscina para o Ser Ativo.
9.2. Obras no Centro Esportivo Leonel Grigolo:
· Reforma, ampliação e modernização do Ginásio de Esportes Severino C. Pasquali;
· Construção de quadra de grama sintética.
9.3. Outras melhorias em várias localidades do Município:
· Construção de praça esportiva no bairro os Pioneiros;
· Construção de vestiários no Campo de Futebol Suíço na Comunidade de Central Sta Cruz;
· Construção de Parque infantil no Bairro Benjamim Antonio Motter;
· Implantação de campo de futebol suíço iluminado na Comunidade de Floresta;
· Construção de uma área de lazer, com salão comunitário no bairro Floresta;
10-RESUMO EM VALORES DAS OBRAS POR SETORES
TABELA 1
|
INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO |
PREVISÃO DE CUSTO |
PARCEIROS ENVOLVIDOS |
|
Ampliação da rede de esgoto na Cidade de Cafelândia de acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico |
R$ 4.000.000,00 |
SANEPAR |
|
MUNICIPIO |
||
|
Ampliação do reservatório para o abastecimento urbano. |
R$ 500.000,00 |
MUNICÍPIO |
|
Calçamento com pedras irregulares nas vias de acesso às comunidades rurais. |
R$ 7.000.000,00 |
MUNICÍPIO |
|
ESTADO |
||
|
UNIÃO |
||
|
Pavimentação nos bairros que ainda não possuem 100% de asfalto. |
R$ 3.000.000,00 |
MUNICÍPIO |
|
Construção de meio-fio e pavimentação asfáltica ou poliédrica no Bairro Floresta, para evitar erosão nas ruas e ajudar na construção das calçadas. |
R$ 500.000,00 |
MUNICÍPIO |
|
Recape de vias urbanas |
R$ 1.100.000,00 |
MUNICÍPIO |
|
ESTADO |
||
|
Outras obras de infraestrutura viária |
R$ 500.000,00 |
DER |
|
MUNICÍPIO |
||
|
Passeios / Calçadas: construção de calçadas e melhoria nas existentes em situação precária |
R$ 2.000.000,00 |
MUNICÍPIO e CONTRIBUINTE |
|
Sinalização viária |
R$ 500.000,00 |
MUNICÍPIO E DETRAN / PARANÁ |
|
Numeração Predial |
R$ 150.000,00 |
CONTRIBUINTE |
|
Iluminação Pública
|
R$ 900.000,00 |
MUNICÍPIO |
|
COPEL |
||
|
Contorno Sul |
R$ 10.000.000,00 |
ESTADO |
|
MUNICIPIO |
TABELA 2
|
MEIO AMBIEMTE E MEIO AMBIENTE |
PREVISÃO DE CUSTO |
PARCEIROS ENVOLVIDOS |
|
Compostagem de resíduos sólidos, Projeto, execução, equipamentos e capacitação. |
R$ 1.500.000,00 |
MUNICÍPIO |
|
ESTADO |
||
|
UNIÃO |
||
|
Reciclagem de lixo: Ampliar o barracão para reciclagem do lixo para os catadores. |
R$ 300.000,00 |
MUNICÍPIO |
|
Nascentes: Preservação de nascentes de água Córrego Cafelândia |
R$ 100.000,00 |
MUNICÍPIO |
|
ESTADO |
||
|
Cemitério: Desapropriação de área para implantação do novo cemitério |
R$ 500.000,00 |
MUNICÍPIO |
|
Praças e Parques
|
R$ 3.000.000,00 |
MUNICIPIO |
|
ESTADO |
||
|
UNIÃO |
||
|
Horta comunitária |
R$ 75.000,00 |
MUNICÍPIO |
|
Readequação de estradas rurais |
R$ 500.000,00 |
MUNICÍPIO |
TABELA 3
|
EDUCAÇÃO |
PREVISÃO DE CUSTO |
PARCEIROS ENVOLVIDOS |
|
Construção de Novas Unidades Escolares |
R$ 3.000.000,00 |
UNIÃO |
|
ESTADO |
||
|
MUNICÍPIO |
||
|
Ampliação e reforma |
R$ 2.500.000,00 |
MUNICÍPIO |
|
Outras ações de melhoria na Educação |
R$ 1.250.000,00 |
MUNICÍPIO |
TABELA 4
|
ESPORTE, LAZER E CULTURA. |
PREVISÃO DE CUSTO |
PARCEIROS ENVOLVIDOS |
|
Construção e melhorias no Estádio Municipal |
R$ 2.000.000,00 |
MUNICÍPIO/UNIÃO |
|
Obras no Centro Esportivo Leonel Grigolo |
R$ 3.000.000,00 |
MUNICÍPIO/UNIÃO |
|
Outras melhorias em várias localidades do Município |
R$ 1.000.000,00 |
MUNICÍPIO/UNIÃO |
TABELA 5
|
TABELA HABITAÇÃO
|
PREVISÃO DE CUSTO |
PARCEIROS ENVOLVIDOS |
|
Aquisição de área para novas habitações populares |
R$ 500.000,00 |
MUNICÍPIO / COHAPAR |
TABELA 6
|
OBRAS DE MELHORIAS NA ÁREA URBANA |
PREVISÃO DE CUSTO |
PARCEIROS ENVOLVIDOS |
|
Implantação do Parque Municipal com o Lago |
R$ 1.500.000,00 |
MUNICÍPIO |
|
Construção do Centro de eventos e Portal da Cidade |
R$ 5.000.000,00 |
MUNICÍPIO |
TABELA 7
|
SAÚDE |
PREVISÃO DE CUSTO |
PARCEIROS ENVOLVIDOS |
|
Construções de Novas Unidades de Saúde, e Equipamentos |
2.000.000,00 |
UNIÃO |
|
ESTADO |
||
|
MUNICÍPIO |
||
|
Ampliação e reforma |
800.000,00 |
MUNICÍPIO |
|
Outras ações de melhoria na Saúde, e aquisição de veículos |
800.000,00 |
UNIÃO |
|
ESTADO |
||
|
MUNICÍPIO |
TABELA 8
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
PREVISÃO DE CUSTO |
PARCEIROS ENVOLVIDOS |
|
Construção da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social |
R$ 500.000,00 |
ESTADO |
|
MUNICÍPIO |
||
|
Construção da sede do CRAS |
R$ 700.000,00 |
ESTADO |
|
MUNICÍPIO |
||
|
Construção da sede do CREAS/Proteção Especial |
R$ 400.000,00 |
UNIÃO |
|
ESTADO |
||
|
MUNICÍPIO |
||
|
Construção da sede do Conselho Tutelar |
R$ 300.000,00 |
ESTADO |
|
MUNICIPIO |
||
|
Reformas e ampliações |
R$ 500.000,00 |
MUNICIPIO |
TABELA 09
|
EQUIPAMENTOS E CAPACITAÇÃO |
PREVISÃO DE CUSTO |
PARCEIROS ENVOLVIDOS |
|
Capacitação |
R$ 100.000,00 |
MUNICÍPIO |
|
Veículos |
R$ 300.000,00 |
MUNICÍPIO |
|
Equipamentos |
R$ 500.000,00 |
MUNICÍPIO |
|
Maquinas e caminhões |
R$ 1.000.000,00 |
ESTADO |
|
MUNICIPIO |
11- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. Constituição Brasileira (1988);
2. Constituição do Estado do Paraná;
3. Lei orgânica do Município de Cafelândia;
4. Estatuto da Cidade: Lei Federal nº 10 257/2001;
5. Termo de Referência: SEDU PARANACIDADE 2017;
6. Cadernos MCidades Programas Urbanos nº.3 – 2017;
7. Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o Estado do Paraná - SEDU/ Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Fev 2003);
8. Cadernos Municipais – Município de Cafelândia - IPARDES;
9. Weebsite IBGE –
www.ibge.br
10. Website PNUD –
www.pnud.org.br (Atlas do Desenvolvimento Humano / ONU);
11. Almanaque Brasil Socioambiental - Instituto Socioambiental - 2008;
12. Direito Urbanístico Brasileiro 7ª Ed- José Afonso da Silva - 2012.
Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:8AB01E24