ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.526/2017

Lei nº 1.526/2017.

 

SÚMULA: Aprova a modificação do Plano de Ação de Investimento 2017-2019, para o município de Cafelândia e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1°- Fica aprovada a modificação do Plano de Ação de Investimento 2017-2019, considerando o disposto no Art. 77 da Lei Municipal nº 780/2017, no qual Institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as Diretrizes para o Desenvolvimento do Município de Cafelândia, Estado do Paraná.

 

Parágrafo único: As modificações realizada no Plano de Ação de Investimento 2017-2019, foi objeto de audiência pública em data de 18 de Agosto de 2017.

 

Art. 2º - Faz parte integrante desta Lei o anexo I.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 02 DE OUTUBRO DE 2017.

 

ESTANISLAU MATEUS FRANUS

Prefeito

 

ANEXO I

Lei nº 1.526/2017

 

PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO

2017-2019

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

Sumário

 

1-INTRODUÇÃO ........................... 2

2-AÇÕES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS................... 3

3-AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE....... 5

4-VIAÇÃO E OBRAS.................... 6

5-INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO.......... 6

6-EQUIPAMENTOS SOCIAIS.................. 7

6.1 SAÚDE.......................... 7

6.2 EDUCAÇÃO............................. 8

6.3 ASSISTÊNCIA SOCIAL.............. 8

6.4 SEGURANÇA............... 9

7-HABITAÇÃO.................... 9

8-AÇÕES PARA A AREA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO.......... 10

9-ESPORTE E LAZER............... 10

10-RESUMO EM VALORES DAS OBRAS POR SETOR........... 11

11-REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS................ 14

 

PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO

 

1- INTRODUÇÃO

 

O progresso do município está diretamente ligado ao seu planejamento de ações, obras e serviços públicos, que visam a evolução da qualidade de vida e melhorias na infraestrutura da cidade e do campo, buscando adequar e reduzir os efeitos provocados pelas mudanças climáticas e populacionais. Para tanto, o desenvolvimento e acompanhamento do Plano de Ação e Investimento é necessário e importante para o futuro, sendo este uma diretriz para adquirir e aplicar recursos, compondo a estrutura do Plano Diretor Municipal e norteando o crescimento ordenado e constante do município.

 

O Plano de Ação e investimento (PAI) indica as ações e projetos prioritários para a implementação do Plano Diretor Municipal, e apresenta a hierarquização dos investimentos públicos municipais, de acordo com as estratégias de ações definidas, apresentando as estimativas de custos para os próximos 2 (dois) anos em compatibilidade com a capacidade de investimento e endividamento do município além das fontes de recursos externos ao mesmo.

 

Este plano de ação está dividido nas estratégias definidas para a política de desenvolvimento municipal, no entanto, com as ações prioritárias para o desenvolvimento ambiental, são muito próximas das ações para o desenvolvimento de infraestrutura e serviços públicos, estando discriminadas nas estratégias do Plano.

 

A primeira ação a ser efetivada é a institucionalização do Plano Diretor com a aprovação na Câmara dos Vereadores do Projeto de Lei do Plano Diretor Municipal, onde são estabelecidas as diretrizes gerais do plano, e os anteprojetos leis complementares, elaborados pelo Executivo Municipal.

 

Para levantamento dos investimentos a serem executados no Município para os próximos 2 (dois) anos, foi tomado como base o resultado final dos estudos técnicos, e as reivindicações populares, através das audiências públicas, das reuniões públicas, das reuniões com a Comissão de Acompanhamento, das reuniões com as Secretarias Municipais e da análise do Plano Plurianual para o período 2017 a 2019, seguindo os seguintes critérios:

 

· Verificação dos projetos prioritários, e das ações para sua viabilização;

· Hierarquização em ordem de prioridades;

· Estimativa de custos e hierarquização dos investimentos;

· Compatibilidade com as leis orçamentária e capacidade de endividamento do Município.

· Verificação de outras fontes de recursos, referentes a investimentos de iniciativa de outros órgãos, tais como o DER, SANEPAR, COPEL, COHAPAR, entre outros.

· Verificação de outros convênios, com repasses da União, Estado e demais organismos de fomento, sem onerar a Prefeitura Municipal;

 

Primeiramente serão colocadas as reivindicações que foram levantadas durante todo o processo da elaboração do Plano Diretor, apresentadas por áreas de interferência, e em seguida o resumo em tabela com previsão de custos.

 

2- AÇÕES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS

 

2.1. Atualização cadastral do setor imobiliário através do Geoprocessamento para alinhamento dos recursos provenientes do IPTU, ISS, Alvarás e demais taxas;

 

2.2. Ampliar o perímetro urbano da Sede do Município, de modo a atender a dinâmica de seu crescimento, nos mais diversos aspectos, como habitacional, econômico, social, lazer e cultura;

 

2.3. Criar o perímetro urbano e de expansão urbana da Comunidade de Central Santa Cruz;

 

2.4. Estruturar programa de acompanhamento do Plano Diretor Municipal;

 

2.5. Implantar IPTU Progressivo na Sede do Município;

 

2.6. Implantar a numeração predial nos novos loteamentos e atualização da numeração na área central da Cidade;

 

2.7. Aquisição de bens, móveis, imóveis e veículos para as Secretarias Municipais:

 

2.7.1. Secretaria de Obras:

· Aquisição de 01 Veículo;

· Aquisição de 02 Caminhões basculantes;

· Aquisição de 01 Carregadeira;

· Aquisição de 01 Caminhonete;

· Aquisição de Caminhão pipa.

 

2.7.2 Secretaria de Planejamento:

· Aquisição de 1 veículo;

· Aquisição de software de gerenciamento de projetos;

· Aquisição de móveis e cadeiras;

· Aquisição de equipamentos de informática;

 

2.7.3 Secretaria de Administração

· Aquisição de 1 veículo;

· Aquisição de Móveis, Servidor e Softwares para melhoria da estrutura de T.I;

· Aquisição de móveis e equipamentos para Zeladoria;

· Aquisição de móveis e equipamentos para o setor de recursos humanos.

 

2.7.4 Secretaria de Governo

· Aquisição de 1 veículo.

 

2.7.5. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

· Aquisição de triturador de galhos;

· Aquisição de caminhão para transporte e distribuição de esterco;

· Aquisição de veículos e equipamentos para conservação de micro bacias;

· Aquisição de um caminhão de lixo/Coleta Seletiva.

 

2.7.6. Secretaria de Educação

· Aquisição de ar condicionado e equipamentos para escolas e CMEIs que não possuam.

· Aquisição de ar condicionado, equipamentos de som e poltronas para a Casa da Cultura.

 

2.7.7. Secretaria de Ação Social

· Aquisição de um veículo adaptado para mais de 5 ocupantes.

· Aquisição de um veículo com 16 lugares para deslocamento a outros municípios;

· Aquisição de um veículo para o conselho Tutelar;

· Brinquedoteca; bebedouro; computadores novos interligados em rede, com seus respectivos móveis; aparelho de fax; linha de Internet própria; aparelho de TV, Vídeo/DVD; armários; arquivos; cadeiras; mesas; mesa para reunião com cadeiras; xerocadora; filmadora; gravador e câmera digital para o Conselho Tutelar

· Construção de cozinha completa; área de limpeza completa; sala de recepção completa;

 

2.7.8. Secretaria de Saúde

· Aquisição de móveis, materiais, aparelhos e equipamentos para as 06 unidades de saúde do município;

· Aquisição de uniformes para todos os funcionários da secretaria;

· Aquisição de ambulâncias;

· Aquisição de veículos para os departamentos de saúde;

· Aquisição de EPIs e Equipamentos para atividades laborais;

· Aquisição de academias ao ar livre;

· Aquisição de materiais e equipamentos para as unidades ESBs;

· Aquisição de equipamentos, EPIs e materiais para agentes comunitários;

· Aquisição de veículo, equipamentos e materiais para a Vigilância sanitária e controle de doenças;

 

3- AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

3.1. Implantar projeto de compostagem de resíduos sólidos;

 

3.2. Proteger as nascentes do Córrego Cafelândia;

 

3.3. Implantar programa Cidades Sustentáveis através de trabalho em conjunto com a sociedade e as ODS’s.

 

3.4. Definir área para implantação de um novo Cemitério Municipal;

 

3.5. Praças e Parques:

· Revitalização de praças existentes;

· Construção de uma praça iluminada no Bairro os Pioneiros;

· Construção de uma praça iluminada no Bairro Daniel Folle;

· Construção de uma praça iluminada no Bairro São Paulo;

· Reativação e revitalização do Recanto Municipal, novas estruturas para lazer como churrasqueira, quiosques para venda de lanches e bebidas em geral.

· Construção de parque municipal com lago e áreas de lazer.

 

3.6. Ampliação do barracão para Lixo Reciclável.

 

3.7. Promover a gestão ambiental, nas atividades rurais, através da conservação dos solos, gestão por micro bacias hidrográficas e proteção de matas ciliares;

 

3.8. Promover a integração e complementaridade entre produção agrícola, e produção industrial, com o fortalecimento da agroindústria, de modo a ampliar o valor agregado da produção primária;

 

3.9. Efetivar ações de controle de erosão;

 

3.10. Efetivar ações de controle do uso de agrotóxico: tipo de produto e destino do vasilhame;

 

3.11. Readequar as estradas rurais, com suas obras necessárias;

 

3.12. Manutenção da Feira do Produtor: o objetivo principal é o desenvolvimento e sustentabilidade das pequenas propriedades rurais, melhorando a qualidade de vida e fixando o homem no campo, através de incentivos com estrutura, materiais e assistência técnica;

 

3.13. Pavimentação: calçamento com pedras irregulares nas vias de acesso às comunidades rurais do município.

 

4- VIAÇÃO E OBRAS

4.1. Aquisição de terreno para construção de barracão para o parque de máquinas ou adequação do Parque existente;

 

4.2 Adequação de estradas rurais;

 

4.3 Manutenção de ruas e galerias de aguas pluviais;

 

4.4 Pavimentação de ruas urbanas;

 

4.5 Construção de sala para distribuição do leite próximo à escola Maria Grigio;

 

4.6 Reforma e adequação de banheiros, salas e exterior do Paço Municipal;

 

5- INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO

 

5.1 Ampliação da rede de esgoto na Cidade de Cafelândia de acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico;

 

5.2 Abastecimento de água:

· Ampliação do reservatório para o abastecimento urbano;

 

5.3 Pavimentação:

· Calçamento com pedras irregulares nas vias de acesso às comunidades rurais.

· Pavimentação nos bairros que ainda não possuem 100% de asfalto;

· Construção de meio-fio e pavimentação asfáltica ou poliédrica no Bairro Floresta, para evitar erosão nas ruas e ajudar na construção das calçadas;

· Recape de vias urbanas;

 

5.4 Sinalização viária:

· Melhorar a sinalização das vias urbanas do Município.

 

5.5 Iluminação pública:

· Melhorar e modernizar as lâmpadas dos prédios e postes em áreas públicas.

 

5.6 Contorno Sul:

· Viabilizar o projeto e execução do anel sul;

· Definir áreas industriais para favorecer o crescimento ordenado do município;

· Facilitar o escoamento da produção através de vias bem estruturadas e planejadas.

 

5.7. Calçadas

· Revitalização de passeios públicos nos bairros e centro;

· Construção de Calçadas nos bairros que não possuem;

 

6- EQUIPAMENTOS SOCIAIS

 

6.1. SAÚDE

 

6.1.1. Capacitação: Realização de cursos para capacitação, treinamentos e formação continuada para os funcionários, em suas respectivas áreas;

 

6.1.2. Implantar sistema de ouvidoria para usuários do SUS;

 

6.1.3. Desenvolver campanhas de conscientização e orientações à população, através de mídias impressas e sociais;

· Implementação do Minuto Saúde;

· Distribuição de Folders;

· Divulgação em imprensa escrita e falada;

 

6.1.4. Estabelecer parcerias para otimização, adequação e projetos para utilização dos espaços públicos para atividades físicas e sociais;

 

6.1.5. Implementação de 01 NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família); 01 CAPS; 01 ESF (Estratégia Saúde da Família);

 

6.1.6. Expandir e melhorar programas de saúde como: Ser Ativo, Viver a Vida, Cozinha do Hipertenso, através dos convênios com piscina térmica, passeios e caminhadas, além de outras atividades físicas e sociais;

 

6.1.7. Apoiar e expandir ações do A.A. e do Tabagismo;

 

6.1.8. Manter e buscar convenio com hospitais gerais;

 

6.1.9. Saúde Bucal

· Fornecimento de Próteses odontológicas;

· Incentivo a Saúde Bucal para a população, principalmente nas escolas, através de campanhas e fornecimento de Flúor para as escolas municipais;

· Implementação do Programa Cárie Zero, voltado para gestantes e Crianças de 0 a 5 anos;

· Implantação de equipe especializada na unidade ESF Alvorada;

 

6.1.10. Realizar Pré Conferencias de Saúde para incentivar o envolvimento da comunidade;

 

6.1.11. Incluir ações de controle e combate à dengue, através de acompanhamento e multas conforme legislação;

 

6.1.12. Implantar o SIM (Sistema de Inspeção Municipal);

 

6.1.13. Ações e projetos de Saúde no Trabalho;

 

6.1.14. Subsidiar ações de programas voltados a gestantes, criança e idoso.

 

6.1.15. Construção de infraestrutura para o desenvolvimento de atividades preventivas voltadas para a comunidade em geral como oficinas, feiras, cursos.

 

6.1.16. Implantação de serviços de terapia ocupacional para que seja dada continuidade ao trabalho médico, psicológico, assistente social, enfermeiro;

 

6.2. EDUCAÇÃO

 

6.2.1. Construir Escola próximo ao bairro Jardim Itália;

 

6.2.2. Ampliações e reformas de escolas existentes:

· João XXIII (Quadro elétrico)

· Manoel Nobrega (Reforma de cobertura e pintura)

· Theofânio A. Maltezo (Cobertura, instalações elétricas, Quadra poliesportiva, salas de aula e banheiros)

· Escola Teotônio Vilela (Reforma de cobertura, passagem entre alas, reforma de cozinha, ampliação do refeitório, deposito e salas de aula)

· CMEI Ana Parcheta Franus (Parque)

· CMEI Rosalia Motter (Cobertura, pintura, reforma de banheiros, salas, área de recreação e piso)

 

6.2.3. Cultura

· Reforma dos banheiros e pintura da Casa da Cultura.

· Construção do Centro de Eventos.

 

6.3. ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

6.3.1 Ampliação dos espaços físicos:

 

• Construção da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social;

• Construção da sede do CRAS;

• Construção da sede do CREAS/Proteção Especial;

• Construção da sede do Conselho Tutelar;

• Ampliação da Casa Lar do Idoso;

• Ampliação do Centro de Convivência do Idoso;

• Melhoria no salão Comunitário no bairro Os Pioneiros;

• Ampliação, construção e reformas de moradias populares.

 

6.3.2 Ampliação no atendimento:

· Ampliação dos serviços sociais do SUAS;

· Estruturação dos serviços e programas em projetos sociais;

• Implementação da Política Social da Criança e do Adolescente;

• Implementação da Política Social do Idoso;

• Implantação de atendimento a Reabilitação da Pessoa com Deficiência na Comunidade;

• Ampliação dos serviços às famílias do PAIF.

 

6.3.3. Capacitação:

• Capacitação para os membros dos Conselheiros Municipais;

• Oferecer mais cursos profissionalizantes e outros, conforme solicitação dos usuários;

• Conferências Municipais;

• Cursos para geração de rendas, oficinas e cursos técnicos.

 

6.4. SEGURANÇA

6.4.1. Polícia Civil

· Instalação de alarmes nos prédios públicos;

· Instalação de câmeras em todas as saídas do município e Central Santa Cruz.

· Implantação de central de monitoramento 24h em conjunto com as câmeras, sensores e radio comunicadores.

· Instalação do sistema de Polícia On-line.

· Aquisição de veículos para a guarda patrimonial monitorada.

 

6.4.2. Polícia Militar:

· Organizar a instituição (seguir normas e regras);

· Aquisição de mobiliário para melhorar o atendimento;

· Aquisição junto ao Governo Estadual a aquisição de 1 viatura;

· Realizar trabalho de orientação com os motoristas, para estar evitando acidentes ou outros sinistros;

· Investir na sinalização e todos os recursos disponíveis para melhorar o tráfego de veículos e evitar acidentes;

· Implantar a Patrulha Rural: estreitar os laços entre a polícia e a comunidade rural do município, dando ênfase na prevenção e repressão a delitos praticados no meio rural.

 

7- HABITAÇÃO

 

7.1. Regularizar a situação fundiária das áreas irregulares do município.

 

7.2. Aquisição de área para projetos habitacionais.

 

7.3. Construção de 500 casas populares em parceria com investidores, Cohapar e Governo Federal.

 

8- AÇÕES PARA ÁREA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

 

8.1. Aquisição de terreno para Construção do Centro de Eventos.

 

9- ESPORTE E LAZER

 

9.1. Obras de construção e melhorias no Estádio Municipal:

· Conclusão de salas e banheiros para alojamentos;

· Construção de cabines para imprensa;

· Construção de ciclovias e pista de caminhada.

· Construção de Piscina para o Ser Ativo.

 

9.2. Obras no Centro Esportivo Leonel Grigolo:

· Reforma, ampliação e modernização do Ginásio de Esportes Severino C. Pasquali;

· Construção de quadra de grama sintética.

 

9.3. Outras melhorias em várias localidades do Município:

· Construção de praça esportiva no bairro os Pioneiros;

· Construção de vestiários no Campo de Futebol Suíço na Comunidade de Central Sta Cruz;

· Construção de Parque infantil no Bairro Benjamim Antonio Motter;

· Implantação de campo de futebol suíço iluminado na Comunidade de Floresta;

· Construção de uma área de lazer, com salão comunitário no bairro Floresta;

 

10-RESUMO EM VALORES DAS OBRAS POR SETORES

 

TABELA 1

 

INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO

PREVISÃO DE CUSTO

PARCEIROS ENVOLVIDOS

Ampliação da rede de esgoto na Cidade de Cafelândia de acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico

R$ 4.000.000,00

SANEPAR

MUNICIPIO

Ampliação do reservatório para o abastecimento urbano.

R$ 500.000,00

MUNICÍPIO

Calçamento com pedras irregulares nas vias de acesso às comunidades rurais.

R$ 7.000.000,00

MUNICÍPIO

ESTADO

UNIÃO

Pavimentação nos bairros que ainda não possuem 100% de asfalto.

R$ 3.000.000,00

MUNICÍPIO

Construção de meio-fio e pavimentação asfáltica ou poliédrica no Bairro Floresta, para evitar erosão nas ruas e ajudar na construção das calçadas.

R$ 500.000,00

MUNICÍPIO

Recape de vias urbanas

R$ 1.100.000,00

MUNICÍPIO

ESTADO

Outras obras de infraestrutura viária

R$ 500.000,00

DER

MUNICÍPIO

Passeios / Calçadas: construção de calçadas e melhoria nas existentes em situação precária

R$ 2.000.000,00

MUNICÍPIO e CONTRIBUINTE

Sinalização viária

R$ 500.000,00

MUNICÍPIO E DETRAN / PARANÁ

Numeração Predial

R$ 150.000,00

CONTRIBUINTE

Iluminação Pública

 

R$ 900.000,00

MUNICÍPIO

COPEL

Contorno Sul

R$ 10.000.000,00

ESTADO

MUNICIPIO

 

TABELA 2

 

MEIO AMBIEMTE E MEIO AMBIENTE

PREVISÃO DE CUSTO

PARCEIROS ENVOLVIDOS

Compostagem de resíduos sólidos, Projeto, execução, equipamentos e capacitação.

R$ 1.500.000,00

MUNICÍPIO

ESTADO

UNIÃO

Reciclagem de lixo: Ampliar o barracão para reciclagem do lixo para os catadores.

R$ 300.000,00

MUNICÍPIO

Nascentes: Preservação de nascentes de água Córrego Cafelândia

R$ 100.000,00

MUNICÍPIO

ESTADO

Cemitério: Desapropriação de área para implantação do novo cemitério

R$ 500.000,00

MUNICÍPIO

Praças e Parques

 

R$ 3.000.000,00

MUNICIPIO

ESTADO

UNIÃO

Horta comunitária

R$ 75.000,00

MUNICÍPIO

Readequação de estradas rurais

R$ 500.000,00

MUNICÍPIO

 

TABELA 3

 

EDUCAÇÃO

PREVISÃO DE CUSTO

PARCEIROS ENVOLVIDOS

Construção de Novas Unidades Escolares

R$ 3.000.000,00

UNIÃO

ESTADO

MUNICÍPIO

Ampliação e reforma

R$ 2.500.000,00

MUNICÍPIO

Outras ações de melhoria na Educação

R$ 1.250.000,00

MUNICÍPIO

 

TABELA 4

 

ESPORTE, LAZER E CULTURA.

PREVISÃO DE CUSTO

PARCEIROS ENVOLVIDOS

Construção e melhorias no Estádio Municipal

R$ 2.000.000,00

MUNICÍPIO/UNIÃO

Obras no Centro Esportivo Leonel Grigolo

R$ 3.000.000,00

MUNICÍPIO/UNIÃO

Outras melhorias em várias localidades do Município

R$ 1.000.000,00

MUNICÍPIO/UNIÃO

 

TABELA 5

TABELA HABITAÇÃO

 

PREVISÃO DE

CUSTO

PARCEIROS ENVOLVIDOS

Aquisição de área para novas habitações populares

R$ 500.000,00

MUNICÍPIO / COHAPAR

 

TABELA 6

 

OBRAS DE MELHORIAS NA ÁREA URBANA

PREVISÃO DE CUSTO

PARCEIROS ENVOLVIDOS

Implantação do Parque Municipal com o Lago

R$ 1.500.000,00

MUNICÍPIO

Construção do Centro de eventos e Portal da Cidade

R$ 5.000.000,00

MUNICÍPIO

 

TABELA 7

 

SAÚDE

PREVISÃO DE CUSTO

PARCEIROS ENVOLVIDOS

Construções de Novas Unidades de Saúde, e Equipamentos

2.000.000,00

UNIÃO

ESTADO

MUNICÍPIO

Ampliação e reforma

800.000,00

MUNICÍPIO

Outras ações de melhoria na Saúde, e aquisição de veículos

800.000,00

UNIÃO

ESTADO

MUNICÍPIO

 

TABELA 8

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREVISÃO DE CUSTO

PARCEIROS ENVOLVIDOS

Construção da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social

R$ 500.000,00

ESTADO

MUNICÍPIO

Construção da sede do CRAS

R$ 700.000,00

ESTADO

MUNICÍPIO

Construção da sede do CREAS/Proteção Especial

R$ 400.000,00

UNIÃO

ESTADO

MUNICÍPIO

Construção da sede do Conselho Tutelar

R$ 300.000,00

ESTADO

MUNICIPIO

Reformas e ampliações

R$ 500.000,00

MUNICIPIO

 

TABELA 09

 

EQUIPAMENTOS E CAPACITAÇÃO

PREVISÃO DE CUSTO

PARCEIROS ENVOLVIDOS

Capacitação

R$ 100.000,00

MUNICÍPIO

Veículos

R$ 300.000,00

MUNICÍPIO

Equipamentos

R$ 500.000,00

MUNICÍPIO

Maquinas e caminhões

R$ 1.000.000,00

ESTADO

MUNICIPIO

 

11- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

1. Constituição Brasileira (1988);

2. Constituição do Estado do Paraná;

3. Lei orgânica do Município de Cafelândia;

4. Estatuto da Cidade: Lei Federal nº 10 257/2001;

5. Termo de Referência: SEDU PARANACIDADE 2017;

6. Cadernos MCidades Programas Urbanos nº.3 – 2017;

7. Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o Estado do Paraná - SEDU/ Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Fev 2003);

8. Cadernos Municipais – Município de Cafelândia - IPARDES;

9. Weebsite IBGE –

www.ibge.br

10. Website PNUD –

www.pnud.org.br (Atlas do Desenvolvimento Humano / ONU);

11. Almanaque Brasil Socioambiental - Instituto Socioambiental - 2008;

12. Direito Urbanístico Brasileiro 7ª Ed- José Afonso da Silva - 2012.


Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:8AB01E24