ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
Departamento de Administração e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 194/2024
ESPÉCIE: CONTRATO SERVIÇOS;
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA – PR CNPJ Nº 75.971.010/0001-73;
CONTRATADA: PUBLIPREV-CONSULTORIA PREVIDENCIARIA SS LTDA; CNPJ Nº07.792.568/0001-31.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA ESPECIALIZADA DIRIGIDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONSELHOS DE PREVIDÊNCIA, DELIBERATIVO E FISCAL VISANDO ORIENTAÇÃO AS QUESTÕES RELACIONADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOTADAMENTE QUANTO AS IRREGULARIDADES APONTADAS NO CADPREV.
FONTE DE RECURSOS:
25 - 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) – EXERCÍCIO CORRENTE
ALTERAÇÃO PRAZOS: FICA PRORROGADA A CLÁUSULA PRIMEIRA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 105, 106 E 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ABRANGENDO OS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA CONTRATUAL.
O VALOR CONTRATUAL PERMANECERÁ EM R$ 50.400,00 (CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS), MANTIDAS AS CONDIÇÕES PACTUADAS ENTRE AS PARTES, INCLUSIVE AS PREVISÕES DE REAJUSTE CONTRATUAL, QUANDO CABÍVEIS.
QUANTO AO PRAZO DE VIGÊNCIA, ANTERIORMENTE ESTABELECIDO ATÉ 23 DE OUTUBRO DE 2026, FICA PRORROGADO ATÉ 23 DE OUTUBRO DE 2027, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS QUE NÃO CONFLITAREM COM O PRESENTE ADITIVO.
ESTE EXTRATO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS E NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.
MARILENA-PR, 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
Contratante
Publicado por:
Rosimére Molina Giacobbo
Código Identificador:8AB03875