ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº 896/08/2023.

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 896/08/2023 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância R$ 1.454.001,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Mil e Um Real) para seguintes Dotações Orçamentárias.

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

04.122.0002.2.005

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

11

0

4.000,00

03.02.00000000.000

Divisão De Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0002.2.006

Manutenção da Divisão de Recursos Humanos

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

17

0

4.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxilio-Alimentação

28

0

37.000,00

03.03.00000000.000

Divisão De Suprimentos

 

 

 

04.122.0002.2.009

Manutenção da Divisão Suprimentos

 

 

 

3.3.90.40.00.00

Serviço de Tecnologia da Informações

36

0

17.000,00

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

12.361.0012.2.014

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.314.00.00

Diárias

90

0

10.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens

93

0

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

96

0

81.000,00

12.361.0015.2.013

Aquisição de Equipamentos/Veículos e Móveis

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

105

0

100.000,00

05.02.00000000.000

Divisão CMEI - Bom Jesus

 

 

 

12.365.0011.2.015

Manutenção - CMEI - Bom Jesus

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

106

0

83.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

107

0

3.000,00

12.365.0011.2.019

Manutenção - Merenda Escolar

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material - Distribuição Gratuíta

109

0

8.000,00

05.03.00000000.000

Divisão CMEI - Pequeno Principe

 

 

 

12.365.0013.2.019

Manutenção - Merenda Escolar

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material - Distribuição Gratuíta

113

0

10.000,00

05.04.00000000.000

Divisão Do Ensino Especial

 

 

 

12.367.0014.2.075

Manutenção - Subvenção (APAE)

 

 

 

3.1.50.43.00.00

Subvenções Sociais

320

0

9.000,00

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

117

0

6.000,00

05.05.00000000.000

Divisão Do Ensino Fundamental

 

 

 

12.361.0015.2.018

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.91.13.00.00

Contribuições Patronais

120

103

4.000,00

12.361.0015.2.019

Manutenção - (Merenda Escolar)

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuita

122

0

101.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuita

123

187

11.000,00

05.07.00000000.000

Divisão do FUNDEB

 

 

 

12.361.0015.2.024

Manutenção da Divisão FUNDEB

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

135

101

181.000,00

3.1.91.13.00.00

Contribuições Patronais

136

101

6.000,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

10.301.0021.2.026

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

148

0

2.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serv. Terceiros - PF

152

0

3.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

153

0

150.000,00

06.02.00000000.000

Divisão Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0021.2.029

Manutenção da Fonte 15% - Saúde

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

157

303

170.000,00

3.1.91.13.00.00

Contribuições Patronais

159

303

10.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem e Serviços - Distrib. Gratuita

162

303

70.000,00

10.301.0021.2.062

Transferências - CIUENP (C.I.Urg. E Emergência)

 

 

 

3.1.71.70.46.00

Auxilio-Alimentação

175

303

1,00

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

 

 

07.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Departamento

 

 

 

08.244.0023.2.032

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

196

0

33.000,00

07.02.00000000.000

Divisão do F.M.A.S

 

 

 

08.244.0023.2.033

Manutenção do CRAS

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

200

0

65.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem e Serviços - Distrib. Gratuita

206

0

10.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

209

0

35.000,00

07.03.00000000.000

Divisão do F.M.A.S

 

 

 

08.243.0023.2.086

Manutenção do Conselho Tutelar

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

218

0

45.000,00

08.00.00000000.000

Departamento de Fazenda

 

 

 

08.03.00000000.000

Divisão de Receitas Municipais

 

 

 

04.129.0036.2.037

Manutenção da Div. Tributação

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

245

0

32.000,00

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos

 

 

 

09.02.00000000.000

Divisão do Transporte Rodoviário

 

 

 

26.782.0039.2.040

Manutenção do Transporte Rodoviário

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

259

0

120.000,00

10.00.00000000.000

Departamento de Cultura

 

 

 

10.01.00000000.000

Divisão do Diretor de Departamento

 

 

 

13.392.0018.2.043

Manutenção da Divisão da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

277

0

19.000,00

10.02.00000000.000

Divisão de Cultura Municipal

 

 

 

11.00.00000000.000

Departamento de Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

11.02.00000000.000

Divisão do Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

27.812.0019.2.046

Manutenção da Divisão Esporte Municipal

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

300

0

10.000,00

TOTAL

1.454.001,00

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução das Seguintes Dotações;

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

02.00.00000000.000

Poder Executivo

 

 

 

02.01.00000000.000

Governo Municipal

 

 

 

04.122.0002.2.005

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

1

0

18.000,00

02.02.00000000.000

Governo Municipal

 

 

 

04.124.0035.2.054

Manutenção - Controle Interno

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

3

0

10.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias

4

0

10.000,00

02.03.00000000.000

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0002.2.003

Manutenção da Procuradoria Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

5

0

6.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias

6

0

11.000,00

3.3.90.35.00.00

Serviços de Consultoria

7

0

20.001,00

02.04.00000000.000

Secretaria Geral de Governo

 

 

 

04.122.0002.2.004

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.14.00.00

Diárias

10

0

11.000,00

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.02.00000000.000

Divisão De Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0002.2.006

Manutenção da Divisão de Recursos Humanos

 

 

 

3.1.90.11.52.00

Licença Saúde

19

0

61.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis

21

0

11.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

27

0

33.000,00

03.02.00000000.000

Divisão De Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0002.2.009

Manutenção da Divisão de Suprimentos

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

30

0

22.000,00

03.04.00000000.000

Divisão de Serviços Gerais

 

 

 

04.122.0002.2.010

Manutenção de Serviços Gerais

 

 

 

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis

53

0

40.000,00

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

04.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

20.606.0002.2.011

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.14.00.00

Diárias

63

0

8.000,00

04.02.00000000.000

Divisão Do Meio Ambiente

 

 

 

04.122.0042.2.091

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

64

0

10.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

66

0

10.000,00

04.03.00000000.000

Divisão Do Fom. Agrop. e Desenvolvimento Rural

 

 

 

20.606.0002.1.009

Readequação de Estradas

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

75

0

61.000,00

20.606.0002.2.013

Manutenção da Produção Vegetal

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

77

0

50.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

78

0

10.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

79

0

10.000,00

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

12.361.0012.2.014

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.52.00

Licença Saúde

87

0

16.000,00

3.1.91.13.00.00

Contribuições Patronais

89

0

180.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

97

0

20.000,00

3.3.91.97.00.00

Aporte para Cobertura Déficit Atuarial

99

0

20.000,00

05.03.00000000.000

Divisão Do CMEI -Pequeno Principe

 

 

 

12.365.0013.2.016

Manutenção da Escola Pequeno Principe

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

110

0

82.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

316

101

87.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

112

0

15.000,00

05.04.00000000.000

Divisão Do Ensino Especial

 

 

 

12.367.0014.2.017

Manutenção da Divisão Ensino Especial

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

114

0

50.000,00

05.07.00000000.000

Divisão do FUNDEB

 

 

 

12.365.0015.2.024

Manutenção da Divisão FUNDEB

 

 

 

3.1.91.13.00.00

Contribuições Patronais

139

101

88.000,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

10.301.0021.1.021

Ampliação e Reforma do Centro de saúde

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

143

0

55.000,00

06.02.00000000.000

Divisão Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0021.2.029

Manutenção da Fonte 15% - Saúde

 

 

 

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas Pessoal - Contratos

164

303

78.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

166

303

134.000,00

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

 

 

07.02.00000000.000

Divisão do F.M.A.S

 

 

 

08.244.0023.2.033

Manutenção do CRAS

 

 

 

3.1.90.11.52.00

Licença Saúde

202

0

11.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

203

0

55.000,00

07.04.00000000.000

Divisão do F.M. Direito dos Idosos

 

 

 

08.241.0023.2.084

Manutenção do F. M. Direito do Idoso

 

 

 

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

229

0

11.000,00

08.00.00000000.000

Departamento de Fazenda

 

 

 

08.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

04.123.0034.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.14.00.00

Diárias

234

0

11.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

235

0

11.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

236

0

11.000,00

08.03.00000000.000

Divisão De Receitas Municipais

 

 

 

04.129.0036.2.037

Manutenção da Divisão Tributação

 

 

 

3.3.90.14.00.00

Diárias

246

0

8.000,00

08.04.00000000.000

Divisão De Contabilidade

 

 

 

04.121.0037.2.038

Manutenção da Contabilidade

 

 

 

3.3.90.14.00.00

Diárias

248

0

12.000,00

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos

 

 

 

09.04.00000000.000

Divisão de Habitação e Urbanismo

 

 

 

16.482.0033.2.042

Manutenção da Divisão Habitação

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

270

0

8.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

271

0

8.000,00

17.512.0032.2.012

Manutenção da Divisão Meio Ambiente

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

272

0

8.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

273

0

8.000,00

10.00.00000000.000

Departamento de Cultura

 

 

 

10.02.00000000.000

Divisão de Cultura Municipal

 

 

 

13.392.0018.2.057

Construção/Ampliação e Reforma Centro Cultural

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

280

0

22.000,00

11.00.00000000.000

Departamento de Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

11.02.00000000.000

Divisão da Divisão do esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

27.812.0021.1.028

Investimento de Capital - Centro Esportivo

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

293

0

33.000,00

TOTAL

1.454.001,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 30 de Outubro de 2.023.

 

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wanderley Pereira da Silva
Código Identificador:8AB57A85