ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 337/2026 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO AUXILIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº012/2019.”

DECRETO N.º 337/2026, 30 de setembro de 2026.

 

“Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Análise e Avaliação do Auxilio para Tratamento Fora do Domicílio – TFD, conforme Lei Municipal nº012/2019.”

 

A Prefeita Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, e considerando o protocolo nº 113/2026,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica, por este ato administrativo, criada a Comissão Especial de Análise e Avaliação do Auxilio para o Tratamento Fora do Domicílio - TFD, com a finalidade de avaliar e estabelecer critérios para utilização e inserção do paciente no Auxilio.

 

Artigo 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

 

I — Médico Clínico Geral: Vane Nogueira da Rocha;

II — Enfermeira: Luciana Sanches da Silva;

III — Assistente Social: Thiago Eduardo dos Santos Gimenes;

IV — Assistente Administrativa: Evelyn de Cassia Ramos Vieira.

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º - Revogando em especial o DECRETO 180/2019

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Antonina, 30 de setembro de 2026.

 

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:8AB59653