ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 875/2013

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - OS PROGRAMAS 20, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 704/2009 (PPA – 2010 / 2013) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Programa

23

Nome do Programa

AGRICULTURA

Valor do Programa

447.500,00

Código da Ação

046

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Valor da Ação

447.500,00

 

Art. 2º) - Os ORGÃOS, UNIDADES E PROGRAMAS, integrante da LEI nº 828/2012 (LDO 2013) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

10

Nome do Órgão

GRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Órgão

447.500,00

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

GRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Programa

447.500,00

Código do Programa

0043

Nome do Programa

TRANSPORTES

Valor do Programa

447.500,00

Código da Ação

053

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Valor da Ação

447.500,00

 

Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 840/2012), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.969,00 (Cento e dez mil novecentos e sessenta e nove reais).

 

10.001

AGRICULTURA, IND. E COMERCIO

20.606.0020-2043

MANUT. AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

2300

4490.52.00.00

01000

Equipamentos e Material Permanente

13.469,00

2305

4490.52.00.00

31770

Equipamentos e Material Permanente

97.500,00

Total da Unidade

 

110.969,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e o excesso de arrecadação, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

10.001

AGRICULTURA, IND. E COMERCIO

20.606.0020-2043

MANUT. AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

2290

3390.39.00.00

01000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica

13.469,00

Total da Unidade

 

13.469,00

 

Excesso de Arrecadação

 

247199990900 – CONTRATO REP 777819/2012 - EQUIP AGRICOLA

97.500,00

Total

97.500,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – PR, 25 de junho de 2013.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori
Código Identificador:8ABDE096