ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 875/2013
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - OS PROGRAMAS 20, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 704/2009 (PPA – 2010 / 2013) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:
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Código do Programa |
23 |
Nome do Programa |
AGRICULTURA |
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Valor do Programa |
447.500,00 |
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Código da Ação |
046 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO |
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Valor da Ação |
447.500,00 |
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Art. 2º) - Os ORGÃOS, UNIDADES E PROGRAMAS, integrante da LEI nº 828/2012 (LDO 2013) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:
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Código do Órgão |
10 |
Nome do Órgão |
GRICULTURA, IND E COMERCIO |
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Valor do Órgão |
447.500,00 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
GRICULTURA, IND E COMERCIO |
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Valor do Programa |
447.500,00 |
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Código do Programa |
0043 |
Nome do Programa |
TRANSPORTES |
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Valor do Programa |
447.500,00 |
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Código da Ação |
053 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO |
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Valor da Ação |
447.500,00 |
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Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 840/2012), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.969,00 (Cento e dez mil novecentos e sessenta e nove reais).
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10.001 |
AGRICULTURA, IND. E COMERCIO |
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20.606.0020-2043 |
MANUT. AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO |
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2300 |
4490.52.00.00 |
01000 |
Equipamentos e Material Permanente |
13.469,00 |
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2305 |
4490.52.00.00 |
31770 |
Equipamentos e Material Permanente |
97.500,00 |
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Total da Unidade |
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110.969,00 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e o excesso de arrecadação, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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10.001 |
AGRICULTURA, IND. E COMERCIO |
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20.606.0020-2043 |
MANUT. AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO |
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2290 |
3390.39.00.00 |
01000 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica |
13.469,00 |
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Total da Unidade |
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13.469,00 |
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Excesso de Arrecadação
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247199990900 – CONTRATO REP 777819/2012 - EQUIP AGRICOLA |
97.500,00 |
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Total |
97.500,00 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 25 de junho de 2013.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori
Código Identificador:8ABDE096