ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 455 2020 LOA

LEI Nº 455/2020

DATA 16/12/2020

 

SÚMULA – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista da Aparecida, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, aprovou e eu LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º O Orçamento do Município de Boa Vista da Aparecida, para o exercício de 2021, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelas RECEITAS e DESPESAS dos Órgãos da Administração Direta e os Fundos Municipais, nos termos do Art. 165, Parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei 4.320/64, estima a RECEITA em R$ 38.405.000,00 (Trinta e oito Milhões Quatrocentos e Cinco Mil Reais) e fixa a DESPESA em igual importância, contendo em seus demonstrativos em anexo:

I – RECEITAS;

a) Receitas Correntes;

b) Receitas de Capital;

 

II – DESPESAS;

c) Orçamento Fiscal (O. F.);

d) Orçamento da Seguridade Social (O. S. S.);

e) Por Órgão e Unidade;

f) Por Função de Governo;

g) Por Subfunção de Governo;

h) Por Natureza da Despesa.

Artigo 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas na legislação em vigor, de acordo com o seguinte desdobramento:

 

I – RECEITAS

a) RECEITAS CORRENTES

38.343.000,00

110000000000000000

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

2.775.000,00

120000000000000000

CONTRIBUIÇÕES

491.000,00

130000000000000000

RECEITA PATRIMONIAL

453.600,00

140000000000000000

RECEITA AGROPECUÁRIA

2.000,00

160000000000000000

RECEITA DE SERVIÇOS

124.000,00

170000000000000000

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

39.236.000,00

170000000000000000

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – DEDUÇÃO FUNDEB

(4.788.600,00)

190000000000000000

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

50.000,00

b) RECEITAS DE CAPITAL

62.000,00

220000000000000000

ALIENAÇÃO DE BENS

62.000,00

TOTAL CONSOLIDADO

38.405.000,00

 

Artigo 3º A despesa fixada está distribuída segundo as discriminações constantes nos Anexos, que apresenta sua composição de acordo com os seguintes desdobramentos:

 

II – DESPESAS

c) Orçamento Fiscal (O. F.)

 

TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL

27.482.400,00

d) Orçamento da Seguridade Social (O. S. S.)

 

TOTAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

10.922.600,00

e) Por Órgão e Unidade

 

01 - CÂMARA MUNICIPAL (O. F.)

1.540.000,00

01.001

CÂMARA MUNICIPAL

1.540.000,00

02 - GOVERNO MUNICIPAL (O. F.)

950.000,00

02.001

GABINETE DO PREFEITO

353.000,00

02.002

GABINETE DO VICE-PREFEITO

113.000,00

02.003

ASSESSORIA JURIDICA

313.000,00

02.004

CONTROLADORIA INTERNA

64.000,00

02.005

CHEFIA DE GABINETE

107.000,00

03 - SECRETARIA DA FAZENDA (O. F.)

3.060.000,00

03.001

DIVISÃO DE COMPRAS

160.000,00

03.002

DIVISÃO DA CONTABILIDADE

453.000,00

03.003

DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

2.447.000,00

04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (O. F.)

131.000,00

04.001

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

131.000,00

05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (O. F.)

6.044.750,00

05.001

DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO

3.957.750,00

05.002

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

2.087.000,00

06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE (O. F.)

6.034.000,00

06.001

DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

2.133.000,00

06.002

DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

2.444.000,00

06.003

DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

1.255.000,00

06.004

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

178.000,00

06.005

DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

24.000,00

07 - SECRETARIA DE SAÚDE (O. S. S.)

8.493.600,00

07.001

DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA

742.000,00

07.002

DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE

7.631.600,00

07.003

DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

120.000,00

08 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO (O. S. S.)

2.429.000,00

08.001

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO

1.948.000,00

08.002

DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

136.000,00

08.003

DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)

345.000,00

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (O. F.)

9.346.650,00

09.001

DIVISÃO DE CULTURA

189.000,00

09.002

DIVISÃO PEDAGÓGICA

9.157.650,00

10 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO (O. F.)

376.000,00

10.001

DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

98.000,00

10.002

DIVISAO DE ESPORTE

183.000,00

10.003

DIVISÃO DE TURISMO

65.000,00

10.004

DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMERCIO

30.000,00

TOTAL CONSOLIDADO

38.405.000,00

f) Por Função de Governo

 

01

Legislativa (O. F.)

1.540.000,00

04

Administração (O. F.)

8.309.750,00

08

Assistência Social (O. S. S.)

2.429.000,00

10

Saúde (O. S. S.)

8.493.600,00

12

Educação (O. F.)

9.157.650,00

13

Cultura (O. F.)

189.000,00

15

Urbanismo (O. F.)

2.622.000,00

20

Agricultura (O. F.)

1.255.000,00

22

Indústria (O. F.)

30.000,00

23

Comércio e Serviço (O. F.)

65.000,00

26

Transporte (O. F.)

2.133.000,00

27

Desporto e Lazer (O. F.)

183.000,00

28

Encargos Especiais (O. F.)

1.998.000,00

TOTAL POR FUNÇÃO

38.405.000,00

g) Por Subfunção de Governo

 

031

Ação Legislativa (O. F.)

1.540.000,00

121

Planejamento e Orçamento (O. F.)

131.000,00

122

Administração Geral (O. F.)

7.252.750,00

123

Administração Financeira (O. F.)

902.000,00

124

Controle Interno (O. F.)

24.000,00

243

Assistência à Criança e ao Adolescente (O. S. S.)

345.000,00

244

Assistência Comunitária (O. S. S.)

2.084.000,00

301

Atenção Básica (O. S. S.)

7.631.600,00

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial (O. S. S.)

742.000,00

305

Vigilância Epidemiológica (O. S. S.)

120.000,00

361

Ensino Fundamental (O. F.)

7.986.650,00

365

Educação Infantil (O. F.)

975.000,00

367

Educação Especial (O. F.)

196.000,00

392

Difusão Cultural

189.000,00

451

Infra-Estrutura Urbana (O. F.)

105.000,00

452

Serviços Urbanos(O. F.)

2.517.000,00

541

Preservação e Conservação Ambiental (O. F.)

103.000,00

606

Extensão Rural (O. F.)

12.000,00

608

Promoção da Produção Agropecuária (O. F.)

1.140.000,00

661

Promoção Industrial (O. F.)

30.000,00

695

Turismo (O. F.)

65.000,00

782

Transporte Rodoviário (O. F.)

2.133.000,00

812

Desporto Comunitário (O. F.)

183.000,00

846

Encargos Especiais (O. F.)

1.998.000,00

TOTAL POR SUBFUNÇÃO

38.405.000,00

h) Por Natureza da Despesa

 

3.0.00.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

37.035.000,00

3.1.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

20.564.650,00

3.2.00.00.00.00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

491.000,00

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

15.979.350,00

4.0.00.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

1.370.000,00

4.4.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

573.000,00

4.6.00.00.00.00

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DÍVIDA

797.000,00

TOTAL DA DESPESA POR NATUREZA

38.405.000,00

 

Artigo 4º Os seguintes Fundos Municipais fazem parte Integrante da Unidade Orçamentária do Orçamento Geral do Município:

 

I – Fundo Municipal de Saúde;

II – Fundo Municipal de Assistência Social;

III – Fundo Municipal do Direito das Crianças e do Adolescente.

 

Artigo 5º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado, em consonância com a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 (LDO) a abrir Créditos Adicionais Suplementares neste Orçamento, até o limite de 20% (Vinte por cento), do total da Despesa Fixada, utilizando como recursos os definidos no artigo 43, da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964.

Artigo 6º Fica ainda o executivo municipal autorizado a suplementação, não computando para o percentual de que trata o artigo anterior:

I – Alterações Orçamentárias que tem como origem de recursos o superávit financeiro de exercício anterior;

II - Abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como fontes de recursos os previstos no inciso II do parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante ocorrência de excesso real ou tendência de excesso de arrecadação;

III – A compensação, o remanejamento e a criação de fontes de recursos, entre os elementos, grupos e categorias de despesas dentro de um mesmo Projeto ou Atividade;

IV – Movimentar por órgãos centrais, as dotações atribuídas as unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos sociais, de uma para outra unidade, conforme disposto no Art. 66 e seu Parágrafo único da Lei Federal 4.320/64;

Artigo 7º Fica Também Autorizado à transposição ou transferência de dotações de uns para outros órgãos e categorias de programação, dentro da respectiva esfera de governo, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal.

Artigo 8º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até o limite estabelecido no artigo 5º desta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.

Artigo 9º Esta Lei contempla recursos para concessão de auxílios, contribuições, transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando a programação e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo e agrícola, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.

§ 1º Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de lei autorizativa específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64.

§ 2º Não serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.

Artigo 10. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder mediante Decreto as alterações de metas físicas e valores do Plano Plurianual – PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, toda vez que houver alteração orçamentaria, no orçamento do exercício de 2021.

Artigo 11. Os Créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 06 (seis) meses do exercício poderão ser reabertos no exercício subsequente por Decreto do Poder Executivo, e as dotações referentes a obras em andamento serão reaberto no inicio do exercício de 2021, por Decreto do Executivo Municipal.

Artigo 12. Durante a Execução orçamentária o Executivo Municipal fica autorizado a tomar medidas para ajustar os dispêndios ao efeito do comportamento da receita a realizar, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00, de 04 de maio de 2000.

Artigo 13. O Poder Executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente e a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite legalmente permitido.

Artigo 14. Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.

Artigo 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 16 de Dezembro de 2020.

 

LEONIR ANTUNES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

ANEXO LOA SUMÁRIO GERAL

 

Exercício: 2021

Art. 2º, Parágrafo 1º

Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo

 

RECEITAS

DESPESAS

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.775.000,00

Legislativa

1.540.000,00

Contribuições

491.000,00

Administração

8.309.750,00

Receita Patrimonial

453.600,00

Assistência Social

2.429.000,00

Receita Agropecuária

2.000,00

Saúde

8.493.600,00

Receita de Serviços

124.000,00

 

 

Transferências Correntes

39.236.000,00

Educação

9.157.650,00

Transferências Correntes - Deduções FUNDEB

-4.788.600,00

Cultura

189.000,00

Outras Receitas Correntes

50.000,00

Urbanismo

2.622.000,00

Alienação de Bens

62.000,00

Agricultura

1.255.000,00

 

 

Indústria

30.000,00

 

 

Comércio e Serviços

65.000,00

 

 

Transporte

2.133.000,00

 

 

Desporto e Lazer

183.000,00

 

 

Encargos Especiais

1.998.000,00

TOTAL

38.405.000,00

TOTAL

38.405.000,00

 

ANEXO LOA 2021 DEMONSTRAÇÃO RECEITA E DESPESAS

Exercício: 2021

Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas

Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo I, da Lei nº 4.320/64

 

RECEITAS

DESPESAS

Receitas Correntes

43.131.600,00

43.131.600,00

DESPESAS CORRENTES

37.035.000,00

Receitas Correntes - Deduções

-4.788.600,00

-4.788.600,00

PESSOAL E ENCARGOS

20.564.650,00

FUNDEB

 

 

SOCIAIS

 

Impostos, Taxas e

2.775.000,00

2.775.000,00

JUROS E ENCARGOS DA

491.000,00

Contribuições de Melhoria

 

 

DIVÍDA

 

Contribuições

491.000,00

491.000,00

OUTRAS DESPESAS

15.979.350,00

Receita Patrimonial

453.600,00

453.600,00

CORRENTES

 

Receita Agropecuária

2.000,00

2.000,00

 

 

Receita de Serviços

124.000,00

124.000,00

 

 

Transferências Correntes

39.236.000,00

39.236.000,00

 

 

Transferências Correntes -

-4.788.600,00

-4.788.600,00

 

 

Deduções FUNDEB

 

 

 

 

Outras Receitas Correntes

50.000,00

50.000,00

 

 

DEFICIT

 

0,00

SUPERAVIT

1.308.000,00

TOTAL

 

38.343.000,00

TOTAL

38.343.000,00

SUPERAVIT

 

1.308.000,00

DEFICIT

0,00

Receitas de Capital

 

62.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.370.000,00

Alienação de Bens

62.000,00

 

INVESTIMENTOS

573.000,00

 

 

 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA /

797.000,00

 

 

 

REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

 

DEFICIT

 

0,00

SUPERAVIT

0,00

TOTAL

 

1.370.000,00

TOTAL

1.370.000,00

RESUMO

RECEITAS CORRENTES

 

38.343.000,00

DESPESAS CORRENTES

37.035.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

 

62.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.370.000,00

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

 

 

 

RESERVA LEGAL

0,00

TOTAL

 

38.405.000,00

TOTAL

38.405.000,00

 

ANEXO LOA RECEITA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA

Exercício: 2021

Receita Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00

Receitas Correntes

38.343.000,00

 

 

1.1.0.0.00.0.0.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.775.000,00

 

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00

Impostos

2.281.000,00

 

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

405.000,00

 

 

1.1.1.3.03.0.0.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

405.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.0.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

380.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

380.000,00

 

1

1.1.1.3.03.1.1.01.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

306.000,00

 

2

1.1.1.3.03.1.1.02.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo

74.000,00

 

 

1.1.1.3.03.4.0.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

25.000,00

 

 

1.1.1.3.03.4.1.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

25.000,00

 

 

1.1.1.3.03.4.1.01.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal

25.000,00

 

3

1.1.1.3.03.4.1.01.02

IRRF OUTROS RENDIMENTOS - PJ

25.000,00

 

 

1.1.1.8.00.0.0.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

1.876.000,00

 

 

1.1.1.8.01.0.0.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

1.342.000,00

 

 

1.1.1.8.01.1.0.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

877.000,00

 

4

1.1.1.8.01.1.1.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

778.000,00

 

5

1.1.1.8.01.1.2.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

25.000,00

 

6

1.1.1.8.01.1.3.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

49.000,00

 

7

1.1.1.8.01.1.4.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

25.000,00

 

 

1.1.1.8.01.4.0.00.00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

465.000,00

 

8

1.1.1.8.01.4.1.00.00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa

465.000,00

 

 

1.1.1.8.02.0.0.00.00

Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

534.000,00

 

 

1.1.1.8.02.3.0.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

534.000,00

 

9

1.1.1.8.02.3.1.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

491.000,00

 

10

1.1.1.8.02.3.2.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

12.000,00

 

11

1.1.1.8.02.3.3.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

6.000,00

 

12

1.1.1.8.02.3.4.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros

25.000,00

 

 

1.1.2.0.00.0.0.00.00

Taxas

433.000,00

 

 

1.1.2.1.00.0.0.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

147.000,00

 

 

1.1.2.1.01.0.0.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

147.000,00

 

 

1.1.2.1.01.1.0.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

147.000,00

 

13

1.1.2.1.01.1.1.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

142.000,00

 

14

1.1.2.1.01.1.3.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

4.000,00

 

15

1.1.2.1.01.1.4.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.000,00

 

 

1.1.2.2.00.0.0.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

286.000,00

 

 

1.1.2.2.01.0.0.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

286.000,00

 

 

1.1.2.2.01.1.0.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

286.000,00

 

16

1.1.2.2.01.1.1.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

277.000,00

 

17

1.1.2.2.01.1.2.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros

2.000,00

 

18

1.1.2.2.01.1.4.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros

7.000,00

 

 

1.1.3.0.00.0.0.00.00

Contribuição de Melhoria

61.000,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

 

1.1.3.8.00.0.0.00.00

Contribuição de Melhoria - Específica E/M

61.000,00

 

 

1.1.3.8.04.0.0.00.00

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

61.000,00

 

 

1.1.3.8.04.1.0.00.00

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

61.000,00

 

19

1.1.3.8.04.1.1.00.00

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal

61.000,00

 

 

1.2.0.0.00.0.0.00.00

Contribuições

491.000,00

 

 

1.2.4.0.00.0.0.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

491.000,00

 

 

1.2.4.0.00.1.0.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

491.000,00

 

20

1.2.4.0.00.1.1.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

490.000,00

 

21

1.2.4.0.00.1.2.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros

1.000,00

 

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00

Receita Patrimonial

453.600,00

 

 

1.3.1.0.00.0.0.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

45.000,00

 

 

1.3.1.0.01.0.0.00.00

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

45.000,00

 

 

1.3.1.0.01.1.0.00.00

Aluguéis e Arrendamentos

45.000,00

 

22

1.3.1.0.01.1.1.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

45.000,00

 

 

1.3.2.0.00.0.0.00.00

Valores Mobiliários

408.600,00

 

 

1.3.2.1.00.0.0.00.00

Juros e Correções Monetárias

408.600,00

 

 

1.3.2.1.00.1.0.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

408.600,00

 

23

1.3.2.1.00.1.1.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

408.600,00

 

 

1.4.0.0.00.0.0.00.00

Receita Agropecuária

2.000,00

 

 

1.4.0.0.00.1.0.00.00

Receita Agropecuária

2.000,00

 

24

1.4.0.0.00.1.1.00.00

Receita Agropecuária - Principal

2.000,00

 

 

1.6.0.0.00.0.0.00.00

Receita de Serviços

124.000,00

 

 

1.6.1.0.00.0.0.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

124.000,00

 

 

1.6.1.0.01.0.0.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

124.000,00

 

 

1.6.1.0.01.1.0.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

124.000,00

 

25

1.6.1.0.01.1.1.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

124.000,00

 

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00

Transferências Correntes

34.447.400,00

 

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

20.335.200,00

 

 

1.7.1.8.00.0.0.00.00

Transferências da União - Específica E/M

20.335.200,00

 

 

1.7.1.8.01.0.0.00.00

Participação na Receita da União

12.152.200,00

 

 

1.7.1.8.01.2.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

11.270.400,00

 

26

1.7.1.8.01.2.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

11.270.400,00

 

 

1.7.1.8.01.3.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro

478.000,00

 

28

1.7.1.8.01.3.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

478.000,00

 

 

1.7.1.8.01.4.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

355.000,00

 

29

1.7.1.8.01.4.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

355.000,00

 

 

1.7.1.8.01.5.0.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

48.800,00

 

30

1.7.1.8.01.5.1.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

48.800,00

 

 

1.7.1.8.02.0.0.00.00

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

3.541.000,00

 

 

1.7.1.8.02.1.0.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos

3.430.000,00

 

32

1.7.1.8.02.1.1.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal

3.430.000,00

 

 

1.7.1.8.02.3.0.00.00

Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89

1.000,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

33

1.7.1.8.02.3.1.00.00

Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principa

1.000,00

 

 

1.7.1.8.02.6.0.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP

110.000,00

 

34

1.7.1.8.02.6.1.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal

110.000,00

 

 

1.7.1.8.03.0.0.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manute

3.502.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.0.00.00

Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária

2.978.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.00.00

Transferência de Recursos do SUS Atenção Básica - Principal

2.978.000,00

 

35

1.7.1.8.03.1.1.01.00

PAB FIXO

1.103.000,00

 

36

1.7.1.8.03.1.1.02.00

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE

392.000,00

 

37

1.7.1.8.03.1.1.03.00

PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - ESF

453.000,00

 

38

1.7.1.8.03.1.1.04.00

PROGRAMA SAÚDE BUCAL

172.000,00

 

39

1.7.1.8.03.1.1.05.00

PROG. MELHORIA ACESSO E QUALIDADE PMAQ

650.000,00

 

40

1.7.1.8.03.1.1.06.00

PROGRAMA NASF

208.000,00

 

 

1.7.1.8.03.2.0.00.00

Transferência de Recursos do SUS Atenção Especializada

404.000,00

 

 

1.7.1.8.03.2.1.00.00

Transferência de Recursos do SUS Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -

404.000,00

 

41

1.7.1.8.03.2.1.01.00

MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE

350.000,00

 

42

1.7.1.8.03.2.1.02.00

TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP

54.000,00

 

 

1.7.1.8.03.3.0.00.00

Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde

120.000,00

 

 

1.7.1.8.03.3.1.00.00

Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde - Principal

120.000,00

 

43

1.7.1.8.03.3.1.01.00

AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA

43.000,00

 

44

1.7.1.8.03.3.1.02.00

PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA

40.000,00

 

45

1.7.1.8.03.3.1.03.00

PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE

12.000,00

 

46

1.7.1.8.03.3.1.04.00

INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AIDS

25.000,00

 

 

1.7.1.8.04.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru

37.000,00

 

 

1.7.1.8.04.9.0.00.00

Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS, não detalhadas anteriormente

37.000,00

 

 

1.7.1.8.04.9.1.00.00

Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS, não detalhadas anteriormente - Pr

37.000,00

 

47

1.7.1.8.04.9.1.01.00

TETO MUN REDE BRASIL SEM MISERIA

37.000,00

 

 

1.7.1.8.05.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE

750.000,00

 

 

1.7.1.8.05.1.0.00.00

Transferências do Salário-Educação

490.000,00

 

48

1.7.1.8.05.1.1.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

490.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.0.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE

174.000,00

 

49

1.7.1.8.05.3.1.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ

174.000,00

 

 

1.7.1.8.05.4.0.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P

86.000,00

 

50

1.7.1.8.05.4.1.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P

86.000,00

 

 

1.7.1.8.06.0.0.00.00

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96

44.000,00

 

 

1.7.1.8.06.1.0.00.00

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal

44.000,00

 

51

1.7.1.8.06.1.1.00.00

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal

44.000,00

 

 

1.7.1.8.12.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

248.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

248.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal

248.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.02.00

Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade

3.000,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

53

1.7.1.8.12.1.1.02.01

PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)

3.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.03.00

Bloco da Proteção Social Básica

174.000,00

 

54

1.7.1.8.12.1.1.03.01

PISO BÁSICO FIXO (SUAS)

174.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.04.00

Bloco da Gestão do SUAS

30.000,00

 

55

1.7.1.8.12.1.1.04.01

COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS)

27.000,00

 

56

1.7.1.8.12.1.1.04.02

TRANSFERENCIAS DA FNAS IGD

3.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.05.00

Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

41.000,00

 

57

1.7.1.8.12.1.1.05.01

BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UNICO

41.000,00

 

 

1.7.1.8.99.0.0.00.00

Outras Transferências da União

61.000,00

 

 

1.7.1.8.99.1.0.00.00

Outras Transferências da União

61.000,00

 

 

1.7.1.8.99.1.1.00.00

Outras Transferências da União - Principal

61.000,00

 

58

1.7.1.8.99.1.1.01.00

Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial

61.000,00

 

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

8.844.200,00

 

 

1.7.2.8.00.0.0.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

8.844.200,00

 

 

1.7.2.8.01.0.0.00.00

Participação na Receita dos Estados

7.822.200,00

 

 

1.7.2.8.01.1.0.00.00

Cota-Parte do ICMS

6.860.000,00

 

59

1.7.2.8.01.1.1.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

6.860.000,00

 

 

1.7.2.8.01.2.0.00.00

Cota-Parte do IPVA

784.000,00

 

61

1.7.2.8.01.2.1.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

784.000,00

 

 

1.7.2.8.01.3.0.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

147.200,00

 

63

1.7.2.8.01.3.1.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

147.200,00

 

 

1.7.2.8.01.4.0.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

31.000,00

 

65

1.7.2.8.01.4.1.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

31.000,00

 

 

1.7.2.8.03.0.0.00.00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo

839.000,00

 

 

1.7.2.8.03.1.0.00.00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo

839.000,00

 

 

1.7.2.8.03.1.1.00.00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - Principal

839.000,00

 

66

1.7.2.8.03.1.1.01.00

FUHBVA - FUND. HOSP. DE BOA V. APARECIDA

52.000,00

 

67

1.7.2.8.03.1.1.02.00

ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE ESTADUAL APS-E

215.000,00

 

68

1.7.2.8.03.1.1.03.00

ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESTADUAL (AF-E)

8.000,00

 

69

1.7.2.8.03.1.1.04.00

MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ESTADUAL

368.000,00

 

70

1.7.2.8.03.1.1.05.00

PROGRAMA NAC.QUALIF. ASSIST.FARMACEUTICA

25.000,00

 

71

1.7.2.8.03.1.1.06.00

PROGRAMA SAMU/ESTADUAL

162.000,00

 

72

1.7.2.8.03.1.1.07.00

REPASSE GSUS ESTADUAL

9.000,00

 

 

1.7.2.8.99.0.0.00.00

Outras Transferências dos Estados

183.000,00

 

 

1.7.2.8.99.1.0.00.00

Outras Transferências dos Estados

183.000,00

 

 

1.7.2.8.99.1.1.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

183.000,00

 

73

1.7.2.8.99.1.1.01.00

PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR

162.000,00

 

74

1.7.2.8.99.1.1.02.00

CONVENIO FNAS CUSTEIO

21.000,00

 

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

5.268.000,00

 

 

1.7.5.8.00.0.0.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

5.268.000,00

 

 

1.7.5.8.01.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

5.268.000,00

 

 

1.7.5.8.01.1.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

5.268.000,00

 

75

1.7.5.8.01.1.1.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

5.268.000,00

 

 

1.9.0.0.00.0.0.00.00

Outras Receitas Correntes

50.000,00

 

 

1.9.2.0.00.0.0.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

50.000,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

 

1.9.2.2.00.0.0.00.00

Restituições

50.000,00

 

 

1.9.2.2.99.0.0.00.00

Outras Restituições

50.000,00

 

 

1.9.2.2.99.1.0.00.00

Outras Restituições

50.000,00

 

 

1.9.2.2.99.1.1.00.00

Outras Restituições - PRINCIPAL

50.000,00

 

76

1.9.2.2.99.1.1.02.00

Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal

25.000,00

 

77

1.9.2.2.99.1.1.03.00

Restituições por pagamentos indevidos - Principal

25.000,00

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00

Receitas de Capital

62.000,00

 

 

2.2.0.0.00.0.0.00.00

Alienação de Bens

62.000,00

 

 

2.2.1.0.00.0.0.00.00

Alienação de Bens Móveis

62.000,00

 

 

2.2.1.3.00.0.0.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

62.000,00

 

 

2.2.1.3.00.1.0.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

62.000,00

 

78

2.2.1.3.00.1.1.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

62.000,00

 

TOTAL:

38.405.000,00

 

 

ANEXO LOA II RECEITA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA

Exercício: 2021

Receita Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

 

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receitas Correntes

43.131.600,00

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receitas Correntes - Deduções FUNDEB

-4.788.600,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.775.000,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos

2.281.000,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

405.000,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

405.000,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

380.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

380.000,00

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

306.000,00

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo

74.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

25.000,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

25.000,00

1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal

25.000,00

1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00.

IRRF OUTROS RENDIMENTOS - PJ

25.000,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

1.876.000,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

1.342.000,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

877.000,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

778.000,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

25.000,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

49.000,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

25.000,00

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

465.000,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa

465.000,00

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

534.000,00

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

534.000,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

491.000,00

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

12.000,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

6.000,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros

25.000,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas

433.000,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

147.000,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

147.000,00

1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

147.000,00

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

142.000,00

1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

4.000,00

1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.000,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços

286.000,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços

286.000,00

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços

286.000,00

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

277.000,00

1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros

2.000,00

1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros

7.000,00

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuição de Melhoria

61.000,00

1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuição de Melhoria - Específica E/M

61.000,00

1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

61.000,00

1.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00.

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

61.000,00

1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00.

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal

61.000,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuições

491.000,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

491.000,00

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00.

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

491.000,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00.

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

490.000,00

1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00.

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros

1.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receita Patrimonial

453.600,00

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

45.000,00

1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00.

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

45.000,00

1.3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00.

Aluguéis e Arrendamentos

45.000,00

1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00.

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

45.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Valores Mobiliários

408.600,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Juros e Correções Monetárias

408.600,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários

408.600,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

408.600,00

1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receita Agropecuária

2.000,00

1.4.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00.

Receita Agropecuária

2.000,00

1.4.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00.

Receita Agropecuária - Principal

2.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receita de Serviços

124.000,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

124.000,00

1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00.

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

124.000,00

1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00.

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

124.000,00

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00.

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

124.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências Correntes

39.236.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências Correntes - Deduções FUNDEB

-4.788.600,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências da União e de suas Entidades

23.176.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB

-2.840.800,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências da União - Específica E/M

23.176.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências da União - Específica E/M - Deduções FUNDEB

-2.840.800,00

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.

Participação na Receita da União

14.982.000,00

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.

Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB

-2.829.800,00

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

14.088.000,00

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB

-2.817.600,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

14.088.000,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB

-2.817.600,00

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro

478.000,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

478.000,00

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

355.000,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

355.000,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

61.000,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB

-12.200,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

61.000,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB

-12.200,00

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00.

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

3.541.000,00

1.7.1.8.02.1.0.00.00.00.00.00.

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos

3.430.000,00

1.7.1.8.02.1.1.00.00.00.00.00.

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal

3.430.000,00

1.7.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00.

Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89

1.000,00

1.7.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00.

Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principa

1.000,00

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP

110.000,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal

110.000,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00.

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manute

3.502.000,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00.

Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária

2.978.000,00

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00.

Transferência de Recursos do SUS Atenção Básica - Principal

2.978.000,00

1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00.

PAB FIXO

1.103.000,00

1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00.

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE

392.000,00

1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00.

PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - ESF

453.000,00

1.7.1.8.03.1.1.04.00.00.00.00.

PROGRAMA SAÚDE BUCAL

172.000,00

1.7.1.8.03.1.1.05.00.00.00.00.

PROG. MELHORIA ACESSO E QUALIDADE PMAQ

650.000,00

1.7.1.8.03.1.1.06.00.00.00.00.

PROGRAMA NASF

208.000,00

1.7.1.8.03.2.0.00.00.00.00.00.

Transferência de Recursos do SUS Atenção Especializada

404.000,00

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.7.1.8.03.2.1.00.00.00.00.00.

Transferência de Recursos do SUS Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -

404.000,00

1.7.1.8.03.2.1.01.00.00.00.00.

MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE

350.000,00

1.7.1.8.03.2.1.02.00.00.00.00.

TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP

54.000,00

1.7.1.8.03.3.0.00.00.00.00.00.

Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde

120.000,00

1.7.1.8.03.3.1.00.00.00.00.00.

Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde - Principal

120.000,00

1.7.1.8.03.3.1.01.00.00.00.00.

AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA

43.000,00

1.7.1.8.03.3.1.02.00.00.00.00.

PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA

40.000,00

1.7.1.8.03.3.1.03.00.00.00.00.

PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE

12.000,00

1.7.1.8.03.3.1.04.00.00.00.00.

INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AIDS

25.000,00

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru

37.000,00

1.7.1.8.04.9.0.00.00.00.00.00.

Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS, não detalhadas anteriormente

37.000,00

1.7.1.8.04.9.1.00.00.00.00.00.

Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS, não detalhadas anteriormente - Pr

37.000,00

1.7.1.8.04.9.1.01.00.00.00.00.

TETO MUN REDE BRASIL SEM MISERIA

37.000,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE

750.000,00

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00.

Transferências do Salário-Educação

490.000,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00.

Transferências do Salário-Educação - Principal

490.000,00

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00.

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE

174.000,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00.

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ

174.000,00

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00.

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P

86.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00.

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P

86.000,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00.

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96

55.000,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00.

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB

-11.000,00

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00.

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal

55.000,00

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00.

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB

-11.000,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00.

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal

55.000,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00.

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB

-11.000,00

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

248.000,00

1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

248.000,00

1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal

248.000,00

1.7.1.8.12.1.1.02.00.00.00.00.

Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade

3.000,00

1.7.1.8.12.1.1.02.01.00.00.00.

PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)

3.000,00

1.7.1.8.12.1.1.03.00.00.00.00.

Bloco da Proteção Social Básica

174.000,00

1.7.1.8.12.1.1.03.01.00.00.00.

PISO BÁSICO FIXO (SUAS)

174.000,00

1.7.1.8.12.1.1.04.00.00.00.00.

Bloco da Gestão do SUAS

30.000,00

1.7.1.8.12.1.1.04.01.00.00.00.

COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS)

27.000,00

1.7.1.8.12.1.1.04.02.00.00.00.

TRANSFERENCIAS DA FNAS IGD

3.000,00

1.7.1.8.12.1.1.05.00.00.00.00.

Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

41.000,00

1.7.1.8.12.1.1.05.01.00.00.00.

BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UNICO

41.000,00

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00.

Outras Transferências da União

61.000,00

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00.

Outras Transferências da União

61.000,00

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00.

Outras Transferências da União - Principal

61.000,00

1.7.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00.

Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial

61.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

10.792.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB

-1.947.800,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências dos Estados - Específica E/M

10.792.000,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências dos Estados - Específica E/M - Deduções FUNDEB

-1.947.800,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00.

Participação na Receita dos Estados

9.770.000,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00.

Participação na Receita dos Estados - Deduções FUNDEB

-1.947.800,00

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS

8.575.000,00

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB

-1.715.000,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS - Principal

8.575.000,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB

-1.715.000,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA

980.000,00

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB

-196.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA - Principal

980.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB

-196.000,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPI - Municípios

184.000,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB

-36.800,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

184.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB

-36.800,00

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

31.000,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

31.000,00

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00.

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo

839.000,00

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00.

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo

839.000,00

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00.

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - Principal

839.000,00

1.7.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00.

FUHBVA - FUND. HOSP. DE BOA V. APARECIDA

52.000,00

1.7.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00.

ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE ESTADUAL APS-E

215.000,00

1.7.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00.

ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESTADUAL (AF-E)

8.000,00

1.7.2.8.03.1.1.04.00.00.00.00.

MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ESTADUAL

368.000,00

1.7.2.8.03.1.1.05.00.00.00.00.

PROGRAMA NAC.QUALIF. ASSIST.FARMACEUTICA

25.000,00

1.7.2.8.03.1.1.06.00.00.00.00.

PROGRAMA SAMU/ESTADUAL

162.000,00

1.7.2.8.03.1.1.07.00.00.00.00.

REPASSE GSUS ESTADUAL

9.000,00

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00.

Outras Transferências dos Estados

183.000,00

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00.

Outras Transferências dos Estados

183.000,00

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00.

Outras Transferências dos Estados - Principal

183.000,00

1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00.

PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR

162.000,00

1.7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00.

CONVENIO FNAS CUSTEIO

21.000,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Outras Instituições Públicas

5.268.000,00

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

5.268.000,00

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

5.268.000,00

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

5.268.000,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

5.268.000,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Outras Receitas Correntes

50.000,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

50.000,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

Restituições

50.000,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.

Outras Restituições

50.000,00

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00.

Outras Restituições

50.000,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00.

Outras Restituições - PRINCIPAL

50.000,00

1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00.

Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal

25.000,00

1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00.

Restituições por pagamentos indevidos - Principal

25.000,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receitas de Capital

62.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Alienação de Bens

62.000,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Alienação de Bens Móveis

62.000,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

62.000,00

2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00.

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

62.000,00

2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00.

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

62.000,00

Total:

38.405.000,00

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

 

 

 

 

RESUMO GERAL

Receitas Correntes

43.131.600,00

Receitas Correntes - Deduções FUNDEB

-4.788.600,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.775.000,00

Contribuições

491.000,00

Receita Patrimonial

453.600,00

Receita Agropecuária

2.000,00

Receita de Serviços

124.000,00

Transferências Correntes

39.236.000,00

Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -

4.788.600,00

Outras Receitas Correntes

50.000,00

Receitas de Capital

62.000,00

Alienação de Bens

62.000,00

 

ANEXO LOA RESUMO GERAL DESPESA

Exercício: 2021

Resumo Geral da Despesa

Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

 

Programática

Descrição

Desdobramento

Elemento

Categoria

Econômica

3.0.00.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

37.035.000,00

3.1.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

20.564.650,00

3.1.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

373.000,00

 

3.1.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

373.000,00

 

 

3.1.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

20.191.650,00

 

3.1.90.03.00.00

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

490.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.902.000,00

 

 

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.676.500,00

 

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

123.150,00

 

 

3.2.00.00.00.00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

 

 

491.000,00

3.2.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

1.000,00

 

3.2.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

1.000,00

 

 

3.2.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

490.000,00

 

3.2.90.21.00.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

490.000,00

 

 

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

15.979.350,00

3.3.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

402.000,00

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

402.000,00

 

 

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

15.577.350,00

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

165.000,00

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

4.901.900,00

 

 

3.3.90.31.00.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

1.000,00

 

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

790.000,00

 

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.124.000,00

 

 

3.3.90.35.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

50.000,00

 

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

835.750,00

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.935.700,00

 

 

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

345.000,00

 

 

3.3.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

368.000,00

 

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

61.000,00

 

 

4.0.00.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

1.370.000,00

4.4.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

573.000,00

4.4.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

13.000,00

 

4.4.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

13.000,00

 

 

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

560.000,00

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

231.000,00

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

310.000,00

 

 

4.4.90.61.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

19.000,00

 

 

4.6.00.00.00.00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

 

 

797.000,00

4.6.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

1.000,00

 

4.6.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

1.000,00

 

 

4.6.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

796.000,00

 

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

796.000,00

 

 

 

ANEXO LOA DEMONSTRATIVO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Exercício: 2021

Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985

Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.

 

ÓRGÃO/UNIDADE

DESPESA CORRENTE

DESPESA CAPITAL

TOTAL

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

1.527.000,00

13.000,00

1.540.000,00

GOVERNO MUNICIPAL

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO

352.000,00

1.000,00

353.000,00

GABINETE DO VICE-PREFEITO

113.000,00

 

113.000,00

ASSESSORIA JURIDICA

313.000,00

 

313.000,00

CONTRALADORIA INTERNA

64.000,00

 

64.000,00

CHEFIA DE GABINETE

107.000,00

 

107.000,00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

DIVISÃO DE COMPRAS

148.000,00

12.000,00

160.000,00

DIVISÃO DA CONTABILIDADE

453.000,00

 

453.000,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

1.645.000,00

802.000,00

2.447.000,00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

 

 

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

131.000,00

 

131.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO

3.908.750,00

49.000,00

3.957.750,00

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

2.087.000,00

 

2.087.000,00

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

 

 

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

2.089.000,00

44.000,00

2.133.000,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

2.326.000,00

118.000,00

2.444.000,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

1.195.000,00

60.000,00

1.255.000,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

178.000,00

 

178.000,00

DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

24.000,00

 

24.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA

734.000,00

8.000,00

742.000,00

DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE

7.564.600,00

67.000,00

7.631.600,00

DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

120.000,00

 

120.000,00

SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

 

 

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO

1.899.000,00

49.000,00

1.948.000,00

DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

136.000,00

 

136.000,00

DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)

327.000,00

18.000,00

345.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

DIVISÃO DE CULTURA

97.000,00

92.000,00

189.000,00

DIVISÃO PEDAGÓGICA

9.125.650,00

32.000,00

9.157.650,00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

 

 

 

DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

98.000,00

 

98.000,00

DIVISAO DE ESPORTE

181.000,00

2.000,00

183.000,00

DIVISÃO DE TURISMO

65.000,00

 

65.000,00

DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO

27.000,00

3.000,00

30.000,00

 

37.035.000,00

1.370.000,00

38.405.000,00

 

ANEXO LOA PROGRAMA DE TRABALHO

Exercício: 2021

Programa de Trabalho

Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo VI, da Lei nº 4.320/64

 

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL

Unidade: 01001 CÂMARA MUNICIPAL

01.000.0000.0.000.

Legislativa

1.000,00

1.539.000,00

0,00

1.540.000,00

01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

1.000,00

1.539.000,00

0,00

1.540.000,00

01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

1.000,00

1.539.000,00

0,00

1.540.000,00

 

1.000,00

1.539.000,00

0,00

1.540.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade: 02001 GABINETE DO PREFEITO

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

353.000,00

0,00

353.000,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

353.000,00

0,00

353.000,00

04.122.0002.0.000.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

0,00

353.000,00

0,00

353.000,00

 

0,00

353.000,00

0,00

353.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade: 02002 GABINETE DO VICE-PREFEITO

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

113.000,00

0,00

113.000,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

113.000,00

0,00

113.000,00

04.122.0002.0.000.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

0,00

113.000,00

0,00

113.000,00

 

0,00

113.000,00

0,00

113.000,00

 

 

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade: 02003 ASSESSORIA JURIDICA

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

313.000,00

0,00

313.000,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

313.000,00

0,00

313.000,00

04.122.0002.0.000.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

0,00

313.000,00

0,00

313.000,00

 

0,00

313.000,00

0,00

313.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade: 02004 CONTRALADORIA INTERNA

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

64.000,00

0,00

64.000,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

64.000,00

0,00

64.000,00

04.122.0002.0.000.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

0,00

64.000,00

0,00

64.000,00

 

0,00

64.000,00

0,00

64.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade: 02005 CHEFIA DE GABINETE

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

107.000,00

0,00

107.000,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

107.000,00

0,00

107.000,00

04.122.0002.0.000.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

0,00

107.000,00

0,00

107.000,00

 

0,00

107.000,00

0,00

107.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade: 03001 DIVISÃO DE COMPRAS

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

160.000,00

0,00

160.000,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

160.000,00

0,00

160.000,00

04.122.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

160.000,00

0,00

160.000,00

 

0,00

160.000,00

0,00

160.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade: 03002 DIVISÃO DA CONTABILIDADE

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

453.000,00

0,00

453.000,00

04.123.0000.0.000.

Administração Financeira

0,00

453.000,00

0,00

453.000,00

04.123.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

453.000,00

0,00

453.000,00

 

0,00

453.000,00

0,00

453.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade: 03003 DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

449.000,00

0,00

449.000,00

04.123.0000.0.000.

Administração Financeira

0,00

449.000,00

0,00

449.000,00

04.123.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

449.000,00

0,00

449.000,00

28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

0,00

0,00

1.998.000,00

1.998.000,00

28.846.0000.0.000.

Outros Encargos Especiais

0,00

0,00

1.998.000,00

1.998.000,00

28.846.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

0,00

1.998.000,00

1.998.000,00

 

0,00

449.000,00

1.998.000,00

2.447.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Unidade: 04001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

131.000,00

0,00

131.000,00

04.121.0000.0.000.

Planejamento e Orçamento

0,00

131.000,00

0,00

131.000,00

04.121.0024.0.000.

PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL

0,00

131.000,00

0,00

131.000,00

 

0,00

131.000,00

0,00

131.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 05001 DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

3.957.750,00

0,00

3.957.750,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

3.957.750,00

0,00

3.957.750,00

04.122.0003.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

0,00

3.957.750,00

0,00

3.957.750,00

 

0,00

3.957.750,00

0,00

3.957.750,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 05002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

2.087.000,00

0,00

2.087.000,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

2.087.000,00

0,00

2.087.000,00

04.122.0003.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

0,00

2.087.000,00

0,00

2.087.000,00

 

0,00

2.087.000,00

0,00

2.087.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

Unidade: 06001 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.000.0000.0.000.

Transporte

82.000,00

2.051.000,00

0,00

2.133.000,00

26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

82.000,00

2.051.000,00

0,00

2.133.000,00

26.782.0004.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL

82.000,00

2.051.000,00

0,00

2.133.000,00

 

82.000,00

2.051.000,00

0,00

2.133.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

Unidade: 06002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15.000.0000.0.000.

Urbanismo

105.000,00

2.339.000,00

0,00

2.444.000,00

15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

105.000,00

0,00

0,00

105.000,00

15.451.0005.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

105.000,00

0,00

0,00

105.000,00

15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

0,00

2.339.000,00

0,00

2.339.000,00

15.452.0005.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

0,00

2.339.000,00

0,00

2.339.000,00

 

105.000,00

2.339.000,00

0,00

2.444.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

Unidade: 06003 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

20.000.0000.0.000.

Agricultura

48.000,00

1.207.000,00

0,00

1.255.000,00

20.541.0000.0.000.

Preservação e Conservação Ambiental

24.000,00

79.000,00

0,00

103.000,00

20.541.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

24.000,00

79.000,00

0,00

103.000,00

20.606.0000.0.000.

Extensão Rural

12.000,00

0,00

0,00

12.000,00

20.606.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

12.000,00

0,00

0,00

12.000,00

20.608.0000.0.000.

Promoção da Produção Agropecuária

12.000,00

1.128.000,00

0,00

1.140.000,00

20.608.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

12.000,00

1.128.000,00

0,00

1.140.000,00

 

48.000,00

1.207.000,00

0,00

1.255.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

Unidade: 06004 DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

15.000.0000.0.000.

Urbanismo

0,00

178.000,00

0,00

178.000,00

15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

0,00

178.000,00

0,00

178.000,00

15.452.0005.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

0,00

178.000,00

0,00

178.000,00

 

0,00

178.000,00

0,00

178.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

Unidade: 06005 DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

24.000,00

0,00

24.000,00

04.124.0000.0.000.

Controle Externo

0,00

24.000,00

0,00

24.000,00

04.124.0022.0.000.

PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

0,00

24.000,00

0,00

24.000,00

 

0,00

24.000,00

0,00

24.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: 07001 DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA

10.000.0000.0.000.

Saúde

0,00

742.000,00

0,00

742.000,00

10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00

742.000,00

0,00

742.000,00

10.302.0016.0.000.

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0,00

742.000,00

0,00

742.000,00

 

0,00

742.000,00

0,00

742.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: 07002 DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE

10.000.0000.0.000.

Saúde

18.000,00

7.613.600,00

0,00

7.631.600,00

10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

18.000,00

7.613.600,00

0,00

7.631.600,00

10.301.0007.0.000.

ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

18.000,00

7.613.600,00

0,00

7.631.600,00

 

18.000,00

7.613.600,00

0,00

7.631.600,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: 07003 DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

10.000.0000.0.000.

Saúde

0,00

120.000,00

0,00

120.000,00

10.305.0000.0.000.

Vigilância Epidemiológica

0,00

120.000,00

0,00

120.000,00

10.305.0017.0.000.

PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

0,00

120.000,00

0,00

120.000,00

 

0,00

120.000,00

0,00

120.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Unidade: 08001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO

08.000.0000.0.000.

Assistência Social

12.000,00

1.936.000,00

0,00

1.948.000,00

08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

12.000,00

1.936.000,00

0,00

1.948.000,00

08.244.0008.0.000.

EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.000,00

1.936.000,00

0,00

1.948.000,00

 

12.000,00

1.936.000,00

0,00

1.948.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Unidade: 08002 DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

08.000.0000.0.000.

Assistência Social

0,00

136.000,00

0,00

136.000,00

08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

0,00

136.000,00

0,00

136.000,00

08.244.0021.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

0,00

136.000,00

0,00

136.000,00

 

0,00

136.000,00

0,00

136.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Unidade: 08003 DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)

08.000.0000.0.000.

Assistência Social

0,00

345.000,00

0,00

345.000,00

08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

0,00

345.000,00

0,00

345.000,00

08.243.0018.0.000.

PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0,00

345.000,00

0,00

345.000,00

 

0,00

345.000,00

0,00

345.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 09001 DIVISÃO DE CULTURA

13.000.0000.0.000.

Cultura

92.000,00

97.000,00

0,00

189.000,00

13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

92.000,00

97.000,00

0,00

189.000,00

13.392.0012.0.000.

PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL

92.000,00

97.000,00

0,00

189.000,00

 

92.000,00

97.000,00

0,00

189.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 09002 DIVISÃO PEDAGÓGICA

12.000.0000.0.000.

Educação

24.000,00

9.133.650,00

0,00

9.157.650,00

12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

24.000,00

7.962.650,00

0,00

7.986.650,00

12.361.0009.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

24.000,00

7.962.650,00

0,00

7.986.650,00

12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

0,00

975.000,00

0,00

975.000,00

12.365.0010.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL

0,00

975.000,00

0,00

975.000,00

12.367.0000.0.000.

Educação Especial

0,00

196.000,00

0,00

196.000,00

12.367.0011.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL

0,00

196.000,00

0,00

196.000,00

 

24.000,00

9.133.650,00

0,00

9.157.650,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

Unidade: 10001 DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

98.000,00

0,00

98.000,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

98.000,00

0,00

98.000,00

04.122.0020.0.000.

PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO

0,00

98.000,00

0,00

98.000,00

 

0,00

98.000,00

0,00

98.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

Unidade: 10002 DIVISAO DE ESPORTE

27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

2.000,00

181.000,00

0,00

183.000,00

27.812.0000.0.000.

Desporto Comunitário

2.000,00

181.000,00

0,00

183.000,00

27.812.0013.0.000.

APOIO AO ESPORTE

2.000,00

181.000,00

0,00

183.000,00

 

2.000,00

181.000,00

0,00

183.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

Unidade: 10003 DIVISÃO DE TURISMO

23.000.0000.0.000.

Comércio e Serviços

0,00

65.000,00

0,00

65.000,00

23.695.0000.0.000.

Turismo

0,00

65.000,00

0,00

65.000,00

23.695.0014.0.000.

APOIO AO TURISMO

0,00

65.000,00

0,00

65.000,00

 

0,00

65.000,00

0,00

65.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

Unidade: 10004 DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO

22.000.0000.0.000.

Indústria

3.000,00

27.000,00

0,00

30.000,00

22.661.0000.0.000.

Promoção Industrial

3.000,00

27.000,00

0,00

30.000,00

22.661.0015.0.000.

APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS

3.000,00

27.000,00

0,00

30.000,00

 

3.000,00

27.000,00

0,00

30.000,00

 

ANEXO LOA PROGRAMA DE TRABALHO ADENDO V

Exercício: 2021

Programa de Trabalho de Governo

Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo VII, da Lei nº 4.320/64

 

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

01.000.0000.0.000.

Legislativa

1.000,00

1.539.000,00

0,00

1.540.000,00

01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

1.000,00

1.539.000,00

0,00

1.540.000,00

01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

1.000,00

1.539.000,00

0,00

1.540.000,00

01.031.0001.1.007.

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

1.000,00

0,00

0,00

1.000,00

01.031.0001.2.001.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL

0,00

1.368.000,00

0,00

1.368.000,00

01.031.0001.2.002.

RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO

0,00

171.000,00

0,00

171.000,00

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

8.309.750,00

0,00

8.309.750,00

04.121.0000.0.000.

Planejamento e Orçamento

0,00

131.000,00

0,00

131.000,00

04.121.0024.0.000.

PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL

0,00

131.000,00

0,00

131.000,00

04.121.0024.2.040.

MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO

0,00

131.000,00

0,00

131.000,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

7.252.750,00

0,00

7.252.750,00

04.122.0002.0.000.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

0,00

950.000,00

0,00

950.000,00

04.122.0002.2.003.

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

0,00

353.000,00

0,00

353.000,00

04.122.0002.2.004.

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

0,00

113.000,00

0,00

113.000,00

04.122.0002.2.005.

AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA

0,00

313.000,00

0,00

313.000,00

04.122.0002.2.006.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO

0,00

64.000,00

0,00

64.000,00

04.122.0002.2.007.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE

0,00

107.000,00

0,00

107.000,00

04.122.0003.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

0,00

6.044.750,00

0,00

6.044.750,00

04.122.0003.2.008.

AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA

0,00

3.589.750,00

0,00

3.589.750,00

04.122.0003.2.009.

DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS

0,00

368.000,00

0,00

368.000,00

04.122.0003.2.010.

INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

490.000,00

0,00

490.000,00

04.122.0003.2.015.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS

0,00

1.597.000,00

0,00

1.597.000,00

04.122.0020.0.000.

PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO

0,00

98.000,00

0,00

98.000,00

04.122.0020.2.084.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO

0,00

98.000,00

0,00

98.000,00

04.122.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

160.000,00

0,00

160.000,00

04.122.0023.2.016.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS

0,00

160.000,00

0,00

160.000,00

04.123.0000.0.000.

Administração Financeira

0,00

902.000,00

0,00

902.000,00

04.123.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

902.000,00

0,00

902.000,00

04.123.0023.2.011.

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA

0,00

295.000,00

0,00

295.000,00

04.123.0023.2.012.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE

0,00

453.000,00

0,00

453.000,00

04.123.0023.2.013.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOURARIA

0,00

42.000,00

0,00

42.000,00

04.123.0023.2.014.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇÃO

0,00

26.000,00

0,00

26.000,00

04.123.0023.2.017.

MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS COMPRO -

0,00

86.000,00

0,00

86.000,00

04.124.0000.0.000.

Controle Externo

0,00

24.000,00

0,00

24.000,00

04.124.0022.0.000.

PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

0,00

24.000,00

0,00

24.000,00

04.124.0022.2.095.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO FROTAS E ALMOXARIFADO

0,00

24.000,00

0,00

24.000,00

08.000.0000.0.000.

Assistência Social

12.000,00

2.417.000,00

0,00

2.429.000,00

08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

0,00

345.000,00

0,00

345.000,00

08.243.0018.0.000.

PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0,00

345.000,00

0,00

345.000,00

08.243.0018.2.056.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR

0,00

197.000,00

0,00

197.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

08.243.0018.6.057.

DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0,00

148.000,00

0,00

148.000,00

08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

12.000,00

2.072.000,00

0,00

2.084.000,00

08.244.0008.0.000.

EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.000,00

1.936.000,00

0,00

1.948.000,00

08.244.0008.1.010.

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS SOCIAIS

12.000,00

0,00

0,00

12.000,00

08.244.0008.2.054.

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICAD

0,00

1.690.000,00

0,00

1.690.000,00

08.244.0008.2.061.

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

0,00

3.000,00

0,00

3.000,00

08.244.0008.2.062.

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

0,00

175.000,00

0,00

175.000,00

08.244.0008.2.063.

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO

0,00

41.000,00

0,00

41.000,00

08.244.0008.2.064.

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO DO SUAS

0,00

27.000,00

0,00

27.000,00

08.244.0021.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

0,00

136.000,00

0,00

136.000,00

08.244.0021.2.055.

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

0,00

136.000,00

0,00

136.000,00

10.000.0000.0.000.

Saúde

18.000,00

8.475.600,00

0,00

8.493.600,00

10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

18.000,00

7.613.600,00

0,00

7.631.600,00

10.301.0007.0.000.

ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

18.000,00

7.613.600,00

0,00

7.631.600,00

10.301.0007.1.008.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E VEÍCULOS

6.000,00

0,00

0,00

6.000,00

10.301.0007.1.009.

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE

12.000,00

0,00

0,00

12.000,00

10.301.0007.2.024.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0,00

7.613.600,00

0,00

7.613.600,00

10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00

742.000,00

0,00

742.000,00

10.302.0016.0.000.

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0,00

742.000,00

0,00

742.000,00

10.302.0016.2.033.

MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - CISOP/SAMU

0,00

704.000,00

0,00

704.000,00

10.302.0016.2.041.

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

0,00

38.000,00

0,00

38.000,00

10.305.0000.0.000.

Vigilância Epidemiológica

0,00

120.000,00

0,00

120.000,00

10.305.0017.0.000.

PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

0,00

120.000,00

0,00

120.000,00

10.305.0017.2.031.

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS

0,00

120.000,00

0,00

120.000,00

12.000.0000.0.000.

Educação

24.000,00

9.133.650,00

0,00

9.157.650,00

12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

24.000,00

7.962.650,00

0,00

7.986.650,00

12.361.0009.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

24.000,00

7.962.650,00

0,00

7.986.650,00

12.361.0009.1.011.

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO

12.000,00

0,00

0,00

12.000,00

12.361.0009.1.012.

AMPLIAÇÃO DA FROTA

12.000,00

0,00

0,00

12.000,00

12.361.0009.2.066.

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 60%

0,00

3.113.000,00

0,00

3.113.000,00

12.361.0009.2.067.

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40%

0,00

1.239.000,00

0,00

1.239.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

12.361.0009.2.068.

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

1.953.650,00

0,00

1.953.650,00

12.361.0009.2.069.

TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

1.298.000,00

0,00

1.298.000,00

12.361.0009.2.070.

MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

359.000,00

0,00

359.000,00

12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

0,00

975.000,00

0,00

975.000,00

12.365.0010.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL

0,00

975.000,00

0,00

975.000,00

12.365.0010.2.074.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL

0,00

852.000,00

0,00

852.000,00

12.365.0010.2.075.

MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

62.000,00

0,00

62.000,00

12.365.0010.2.076.

TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

61.000,00

0,00

61.000,00

12.367.0000.0.000.

Educação Especial

0,00

196.000,00

0,00

196.000,00

12.367.0011.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL

0,00

196.000,00

0,00

196.000,00

12.367.0011.2.080.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL

0,00

124.000,00

0,00

124.000,00

12.367.0011.2.081.

MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL

0,00

36.000,00

0,00

36.000,00

12.367.0011.2.082.

TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL

0,00

36.000,00

0,00

36.000,00

13.000.0000.0.000.

Cultura

92.000,00

97.000,00

0,00

189.000,00

13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

92.000,00

97.000,00

0,00

189.000,00

13.392.0012.0.000.

PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL

92.000,00

97.000,00

0,00

189.000,00

13.392.0012.1.029.

AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

92.000,00

0,00

0,00

92.000,00

13.392.0012.2.083.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA

0,00

97.000,00

0,00

97.000,00

15.000.0000.0.000.

Urbanismo

105.000,00

2.517.000,00

0,00

2.622.000,00

15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

105.000,00

0,00

0,00

105.000,00

15.451.0005.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

105.000,00

0,00

0,00

105.000,00

15.451.0005.1.005.

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO

92.000,00

0,00

0,00

92.000,00

15.451.0005.1.006.

EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESGOTO

13.000,00

0,00

0,00

13.000,00

15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

0,00

2.517.000,00

0,00

2.517.000,00

15.452.0005.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

0,00

2.517.000,00

0,00

2.517.000,00

15.452.0005.2.021.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS

0,00

2.339.000,00

0,00

2.339.000,00

15.452.0005.2.023.

ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

0,00

178.000,00

0,00

178.000,00

20.000.0000.0.000.

Agricultura

48.000,00

1.207.000,00

0,00

1.255.000,00

20.541.0000.0.000.

Preservação e Conservação Ambiental

24.000,00

79.000,00

0,00

103.000,00

20.541.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

24.000,00

79.000,00

0,00

103.000,00

20.541.0006.1.004.

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

24.000,00

0,00

0,00

24.000,00

20.541.0006.2.057.

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE

0,00

79.000,00

0,00

79.000,00

20.606.0000.0.000.

Extensão Rural

12.000,00

0,00

0,00

12.000,00

20.606.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

12.000,00

0,00

0,00

12.000,00

20.606.0006.1.003.

AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA

12.000,00

0,00

0,00

12.000,00

20.608.0000.0.000.

Promoção da Produção Agropecuária

12.000,00

1.128.000,00

0,00

1.140.000,00

20.608.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

12.000,00

1.128.000,00

0,00

1.140.000,00

20.608.0006.1.030.

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

12.000,00

0,00

0,00

12.000,00

20.608.0006.2.022.

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO

0,00

1.128.000,00

0,00

1.128.000,00

22.000.0000.0.000.

Indústria

3.000,00

27.000,00

0,00

30.000,00

22.661.0000.0.000.

Promoção Industrial

3.000,00

27.000,00

0,00

30.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

22.661.0015.0.000.

APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS

3.000,00

27.000,00

0,00

30.000,00

22.661.0015.1.014.

CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES INDUSTRIAS

3.000,00

0,00

0,00

3.000,00

22.661.0015.2.087.

APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS

0,00

27.000,00

0,00

27.000,00

23.000.0000.0.000.

Comércio e Serviços

0,00

65.000,00

0,00

65.000,00

23.695.0000.0.000.

Turismo

0,00

65.000,00

0,00

65.000,00

23.695.0014.0.000.

APOIO AO TURISMO

0,00

65.000,00

0,00

65.000,00

23.695.0014.2.086.

MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO

0,00

65.000,00

0,00

65.000,00

26.000.0000.0.000.

Transporte

82.000,00

2.051.000,00

0,00

2.133.000,00

26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

82.000,00

2.051.000,00

0,00

2.133.000,00

26.782.0004.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL

82.000,00

2.051.000,00

0,00

2.133.000,00

26.782.0004.1.001.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

19.000,00

0,00

0,00

19.000,00

26.782.0004.1.002.

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BOEIROS

63.000,00

0,00

0,00

63.000,00

26.782.0004.2.018.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS

0,00

2.051.000,00

0,00

2.051.000,00

27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

2.000,00

181.000,00

0,00

183.000,00

27.812.0000.0.000.

Desporto Comunitário

2.000,00

181.000,00

0,00

183.000,00

27.812.0013.0.000.

APOIO AO ESPORTE

2.000,00

181.000,00

0,00

183.000,00

27.812.0013.1.013.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

2.000,00

0,00

0,00

2.000,00

27.812.0013.2.085.

MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR

0,00

181.000,00

0,00

181.000,00

28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

0,00

0,00

1.998.000,00

1.998.000,00

28.846.0000.0.000.

Outros Encargos Especiais

0,00

0,00

1.998.000,00

1.998.000,00

28.846.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

0,00

1.998.000,00

1.998.000,00

28.846.0023.0.016.

ENCARGOS ESPECIAIS

0,00

0,00

1.998.000,00

1.998.000,00

 

387.000,00

36.020.000,00

1.998.000,00

38.405.000,00

 

ANEXO LOA DEMONSTRATIVO DESPESA POR FUNÇÃO SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Exercício: 2021

Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa Conforme o Vínculo com os Recursos

Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64

 

Programática

Descrição

Ordinário

Vinculado

Total

01.000.0000.

Legislativa

1.540.000,00

0,00

1.540.000,00

01.031.0000.

Ação Legislativa

1.540.000,00

0,00

1.540.000,00

01.031.0001.

PROCESSO LEGISLATIVO

1.540.000,00

0,00

1.540.000,00

04.000.0000.

Administração

6.778.750,00

1.531.000,00

8.309.750,00

04.121.0000.

Planejamento e Orçamento

131.000,00

0,00

131.000,00

04.121.0024.

PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL

131.000,00

0,00

131.000,00

04.122.0000.

Administração Geral

5.843.750,00

1.409.000,00

7.252.750,00

04.122.0002.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

950.000,00

0,00

950.000,00

04.122.0003.

PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.635.750,00

1.409.000,00

6.044.750,00

04.122.0020.

PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO

98.000,00

0,00

98.000,00

04.122.0023.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

160.000,00

0,00

160.000,00

04.123.0000.

Administração Financeira

780.000,00

122.000,00

902.000,00

04.123.0023.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

780.000,00

122.000,00

902.000,00

04.124.0000.

Controle Externo

24.000,00

0,00

24.000,00

04.124.0022.

PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

24.000,00

0,00

24.000,00

08.000.0000.

Assistência Social

2.021.000,00

408.000,00

2.429.000,00

08.243.0000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

345.000,00

0,00

345.000,00

08.243.0018.

PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

345.000,00

0,00

345.000,00

08.244.0000.

Assistência Comunitária

1.676.000,00

408.000,00

2.084.000,00

08.244.0008.

EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.540.000,00

408.000,00

1.948.000,00

08.244.0021.

PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

136.000,00

0,00

136.000,00

10.000.0000.

Saúde

68.000,00

8.425.600,00

8.493.600,00

10.301.0000.

Atenção Básica

68.000,00

7.563.600,00

7.631.600,00

10.301.0007.

ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

68.000,00

7.563.600,00

7.631.600,00

10.302.0000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00

742.000,00

742.000,00

10.302.0016.

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0,00

742.000,00

742.000,00

10.305.0000.

Vigilância Epidemiológica

0,00

120.000,00

120.000,00

10.305.0017.

PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

0,00

120.000,00

120.000,00

12.000.0000.

Educação

777.000,00

8.380.650,00

9.157.650,00

12.361.0000.

Ensino Fundamental

753.000,00

7.233.650,00

7.986.650,00

12.361.0009.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

753.000,00

7.233.650,00

7.986.650,00

12.365.0000.

Educação Infantil

12.000,00

963.000,00

975.000,00

12.365.0010.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL

12.000,00

963.000,00

975.000,00

12.367.0000.

Educação Especial

12.000,00

184.000,00

196.000,00

12.367.0011.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL

12.000,00

184.000,00

196.000,00

13.000.0000.

Cultura

152.000,00

37.000,00

189.000,00

13.392.0000.

Difusão Cultural

152.000,00

37.000,00

189.000,00

13.392.0012.

PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL

152.000,00

37.000,00

189.000,00

15.000.0000.

Urbanismo

1.741.000,00

881.000,00

2.622.000,00

15.451.0000.

Infra-Estrutura Urbana

74.000,00

31.000,00

105.000,00

15.451.0005.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

74.000,00

31.000,00

105.000,00

15.452.0000.

Serviços Urbanos

1.667.000,00

850.000,00

2.517.000,00

15.452.0005.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

1.667.000,00

850.000,00

2.517.000,00

20.000.0000.

Agricultura

945.000,00

310.000,00

1.255.000,00

20.541.0000.

Preservação e Conservação Ambiental

103.000,00

0,00

103.000,00

20.541.0006.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

103.000,00

0,00

103.000,00

20.606.0000.

Extensão Rural

12.000,00

0,00

12.000,00

20.606.0006.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

12.000,00

0,00

12.000,00

20.608.0000.

Promoção da Produção Agropecuária

830.000,00

310.000,00

1.140.000,00

20.608.0006.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

830.000,00

310.000,00

1.140.000,00

Programática

Descrição

Ordinário

Vinculado

Total

22.000.0000.

Indústria

30.000,00

0,00

30.000,00

22.661.0000.

Promoção Industrial

30.000,00

0,00

30.000,00

22.661.0015.

APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS

30.000,00

0,00

30.000,00

23.000.0000.

Comércio e Serviços

65.000,00

0,00

65.000,00

23.695.0000.

Turismo

65.000,00

0,00

65.000,00

23.695.0014.

APOIO AO TURISMO

65.000,00

0,00

65.000,00

26.000.0000.

Transporte

1.189.000,00

944.000,00

2.133.000,00

26.782.0000.

Transporte Rodoviário

1.189.000,00

944.000,00

2.133.000,00

26.782.0004.

PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL

1.189.000,00

944.000,00

2.133.000,00

27.000.0000.

Desporto e Lazer

160.000,00

23.000,00

183.000,00

27.812.0000.

Desporto Comunitário

160.000,00

23.000,00

183.000,00

27.812.0013.

APOIO AO ESPORTE

160.000,00

23.000,00

183.000,00

28.000.0000.

Encargos Especiais

1.960.000,00

38.000,00

1.998.000,00

28.846.0000.

Outros Encargos Especiais

1.960.000,00

38.000,00

1.998.000,00

28.846.0023.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

1.960.000,00

38.000,00

1.998.000,00

 

17.426.750,00

20.978.250,00

38.405.000,00

 

ANEXO LOA IX

 

 

 

01 Legislativa

 

04 Administração

08 Assistência Social

10 Saúde

01

CÂMARA MUNICIPAL

1.540.000,00

0,00

0,00

0,00

02

GOVERNO MUNICIPAL

0,00

950.000,00

0,00

0,00

03

SECRETARIA DA FAZENDA

0,00

1.062.000,00

0,00

0,00

04

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

0,00

131.000,00

0,00

0,00

05

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

6.044.750,00

0,00

0,00

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

0,00

24.000,00

0,00

0,00

07

SECRETARIA DE SAÚDE

0,00

0,00

0,00

8.493.600,00

08

SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

0,00

0,00

2.429.000,00

0,00

09

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0,00

0,00

0,00

0,00

10

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

0,00

98.000,00

0,00

0,00

TOTAL

1.540.000,00

8.309.750,00

2.429.000,00

8.493.600,00

 

 

12 Educação

13 Cultura

15 Urbanismo

20 Agricultura

01

CÂMARA MUNICIPAL

0,00

0,00

0,00

0,00

02

GOVERNO MUNICIPAL

0,00

0,00

0,00

0,00

03

SECRETARIA DA FAZENDA

0,00

0,00

0,00

0,00

04

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

0,00

0,00

0,00

0,00

05

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

0,00

0,00

2.622.000,00

1.255.000,00

07

SECRETARIA DE SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

08

SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

09

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

9.157.650,00

189.000,00

0,00

0,00

10

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

9.157.650,00

189.000,00

2.622.000,00

1.255.000,00

 

 

22 Indústria

23 Comércio e Serviços

26 Transporte

27 Desporto e Lazer

01

CÂMARA MUNICIPAL

0,00

0,00

0,00

0,00

02

GOVERNO MUNICIPAL

0,00

0,00

0,00

0,00

03

SECRETARIA DA FAZENDA

0,00

0,00

0,00

0,00

04

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

0,00

0,00

0,00

0,00

05

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

0,00

0,00

2.133.000,00

0,00

07

SECRETARIA DE SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

08

SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

09

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0,00

0,00

0,00

0,00

10

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

30.000,00

65.000,00

0,00

183.000,00

TOTAL

30.000,00

65.000,00

2.133.000,00

183.000,00

 

28 Encargos Especiais

TOTAL

01

CÂMARA MUNICIPAL

0,00

1.540.000,00

02

GOVERNO MUNICIPAL

0,00

950.000,00

03

SECRETARIA DA FAZENDA

1.998.000,00

3.060.000,00

04

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

0,00

131.000,00

05

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

6.044.750,00

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

0,00

6.034.000,00

07

SECRETARIA DE SAÚDE

0,00

8.493.600,00

08

SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

0,00

2.429.000,00

09

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0,00

9.346.650,00

10

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

0,00

376.000,00

TOTAL

1.998.000,00

38.405.000,00

 

ANEXO LOA RECEITA E PRIORIDADES DAS DESPESAS MDE

Lei Orçamentária Anual: 2021

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

 

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS

PREVISÃO

1 - RECEITAS DE IMPOSTOS

2.398.000,00

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU

951.000,00

IPTU

877.000,00

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

74.000,00

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos ITBI

465.000,00

ITBI

465.000,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS

577.000,00

ISS

534.000,00

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

43.000,00

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF

405.000,00

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF,art, 153, 4, inciso III)

0,00

Imposto Territorial Rural ITR

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

37.884.000,00

2.1 - Cota-Parte FPM

14.921.000,00

2.1.1 - Parcela Referente a CF. art. 159, I, alinea b

14.088.000,00

2.1.2 - Parcela referente a CF, art. 159, I, alianea d

833.000,00

2.1.3 - Parcela referente a CF, art. 159, I, alianea e

0,00

2.2 - Cota-Parte ICMS

8.575.000,00

2.3 - ICMS-Desoneracao L.C. n87/1996

55.000,00

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao

184.000,00

2.5 - Cota-Parte ITR

61.000,00

2.6 - Cota-Parte IPVA

14.088.000,00

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

40.282.000,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

5 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE

1.158.600,00

5.1 - TransferEncias do Salario-Educação

490.000,00

5.2 - Outras TransferEncias do FNDE

260.000,00

5.3 - Aplicacao Financeira dos Recursos do FNDE

408.600,00

6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS

408.600,00

6.1 - TransferEncias de ConvEnios

0,00

6.2 - Aplicacoes Financeiras dos Recursos de ConvEnios

408.600,00

7 - RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

62.000,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) FUNDEB

1.629.200,00

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

-7.884.000,00

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% 2.1)

0,00

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% 2.2)

-6.860.000,00

10.3 - ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB (20% 2.3)

-44.000,00

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB (20% 2.4)

-147.200,00

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 + 2.5))

-48.800,00

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% 2.6)

-784.000,00

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

5.268.000,00

11.1 - TransferEncias de Recursos do FUNDEB

5.268.000,00

11.2 - Complementacao da Uniao ao FUNDEB

0,00

11.3 - Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

13.152.000,00

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO

6.310.650,00

13.1 - Com Educação Infantil

828.000,00

13.2 - Com Ensino Fundamental

5.482.650,00

14 - OUTRAS DESPESAS

2.700.000,00

14.1 - Com Educação Infantil

0,00

14.2 - Com Ensino Fundamental

2.700.000,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

9.010.650,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

PREVISÃO

16 - PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEI

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16)

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

18 - TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 17)

13.152.000,00

18.1 - Mín de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 -(16.1)) / (11) x 100)%

100,00

18.2 - Máx de 40% em Prioridade da Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2)) / (11) x 100)%

0,00

18.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (18.1 + 18.2))%

0,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

19 - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.950.000,00

19.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

975.000,00

19.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

975.000,00

20 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

16.365.300,00

20.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

8.182.650,00

20.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

8.182.650,00

21 - ENSINO MÉDIO

0,00

22 - ENSINO SUPERIOR

0,00

23 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

24 - OUTRAS

0,00

25 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25)

18.315.300,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

PREVISÃO

26 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

13.152.000,00

27 - DESPESAS CUSTEADAS COM COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

28 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3)

0,00

29 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSO

0,00

31 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (26 + 27 + 28 + 29 + 30)

0,00

32 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((19 + 20) / (31))

9.157.650,00

32 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((32)/(3) x 100)%

22,73

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

33 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS A

0,00

34 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

9.157.650,00

35 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO

9.157.650,00

36 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9.157.650,00

38 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIEMANTO DO ENSINO (34 + 35 + 36 + 37)

27.472.950,00

39 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (25 + 38)

27.472.950,00

FONTE:

¹Caput do artigo 121 da CF/1988

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V

 

ANEXO LOA DEMONTRATIVO RECEITAS DE IMPOSTO SAÚDE

Lei Orçamentária Anual: 2021

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

 

RECEITAS

PREVISÃO

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

22.410.400,00

Impostos

2.281.000,00

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

877.000,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

534.000,00

Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI

465.000,00

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF

405.000,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

37.000,00

Dívida Ativa dos Impostos

55.000,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos Dívida Ativa de Impostos

50.000,00

Receitas de Transfêrencias Constitucionais Legais

19.987.400,00

Da União

12.196.200,00

Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios - FPM

12.103.400,00

Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR

48.800,00

Transferência Financeira aos Estados, DF e Municípios - Lei Complementar nº 87/1996

44.000,00

Do Estado

7.791.200,00

Cota-Parte do ICMS

6.860.000,00

Cota-Parte do IPI-Exportação

147.200,00

Cota-Parte do IPVA

784.000,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

3.817.000,00

Da União para o Município

2.978.000,00

Do Estado para o Município

839.000,00

Demais Municípios para o Município

0,00

Outras Receitas do SUS

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

62.000,00

TOTAL

26.289.400,00

DESPESA COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

8.418.600,00

Pessoal e Encargos Sociais

4.594.000,00

Juros e Encargos da Dívida

1.000,00

Outras Despesas Correntes

3.823.600,00

DESPESAS DE CAPITAL

75.000,00

Investimentos

74.000,00

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

1.000,00

TOTAL (IV)

8.493.600,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM ACÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DOTAÇÃO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

4.454.000,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

4.292.000,00

Recursos de Operações de Crédito

0,00

Outros Recursos

162.000,00

TOTAL (V)

8.908.000,00

PERCENTUAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS(V / I)

39,75 %

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

Administração Geral

0,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

742.000,00

Atenção Básica

7.631.600,00

Formação de Recursos Humanos

0,00

Outros Encargos Especiais

0,00

Suporte Profilático e Terapêutico

0,00

Vigilância Epidemiológica

120.000,00

Vigilância Sanitária

0,00

TOTAL

8.493.600,00

 

ANEXO LOA 2020 DEMONSTRATIVO COM PESSOAL

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2021

DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO)

 

PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL

DOTAÇÃO

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

20.564.650,00

Pessoal Ativo

20.074.650,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

490.000,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

613.150,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

123.150,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

490.000,00

Convocação Extraordinária (inciso II do § 6º do art. 57 da CF)

0,00

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TOP (III) = (I - II)

19.951.500,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

38.343.000,00

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III / IV) * 100

52,03

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60%

23.005.800,00

LIMITE PRUDENCIAL ( único, art, 22 da LRF) - 57%

21.855.510,00

 

ANEXO LOA DEMONSTRATIVO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021

DEMONSTRATIVO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

LRF Art. 12 3 º da Lei Complementar nº 101/2000

 

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

RECEITAS CORRENTES(I)

43.131.600,00

Receita Tributária

2.775.000,00

Receita da Contribuição

491.000,00

Receita Patrimonial

453.600,00

Receita Serviços

124.000,00

Transferências Correntes

39.236.000,00

Outras Receitas Correntes

52.000,00

DEDUÇÕES(II)

4.788.600,00

Contribuição Plano Seg. Social Servidor

0,00

Compensação Financ. entre Regime Previd.

0,00

Dedução de Receita para a Formação do FUDEB

4.788.600,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)

38.343.000,00


Publicado por:
Eliziane Simeia da Silva Araujo
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