ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV

CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV
RETIFICAÇÃO

A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI – PRESERV, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 73.310.153/0001-09, com sede na Avenida Londrina, nº 72, Centro, Sarandi/PR, neste ato representada por seu Superintendente, GILSON RUFINO DE SOUZA, e a empresa CONTABILIDADE ESPACIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.612.215/0001-14, neste ato representada por seu representante legal, ALMIR JOÃO ARMELIN, doravante denominadas, respectivamente, LOCATÁRIA e LOCADORA, resolvem celebrar o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO, mediante as seguintes condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Retificação tem por objeto corrigir erro material constante do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023, especificamente quanto ao período de vigência indicado na Cláusula Segunda, item 2.1.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA

2.1. Onde se lê:

“O presente contrato terá sua vigência prorrogada de 04/09/2025 a 03/09/2026, totalizando assim 48 (quarenta e oito) meses de execução, dentro dos limites permitido, conforme inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93.”

2.2. Leia-se:

“O presente contrato terá sua vigência prorrogada de 04/09/2026 a 03/09/2027, totalizando assim 48 (quarenta e oito) meses de execução, dentro dos limites permitidos, conforme inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93.”

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA NATUREZA DA RETIFICAÇÃO

3.1. A presente retificação decorre de erro material de redação constante do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023, não implicando alteração do objeto, dos valores, das demais condições contratuais ou da vontade das partes.

3.2. Registra-se que a publicação, tempestiva, do 3º Termo Aditivo no Diário Oficial ocorreu com a vigência correta de 04/09/2026 a 03/09/2027, sendo a presente retificação destinada exclusivamente a adequar o instrumento contratual à vigência efetivamente pactuada e publicada.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1. Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 10/2023 e no respectivo 3º Termo Aditivo, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento.

 

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo de Retificação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

 

Sarandi/PR, 08 de outubro de 2026

 

GILSON RUFINO DE SOUZA

 

Contabilidade Espacial LTDA

ALMIR JOÃO ARMELIN


Publicado por:
Vinicius Ziv Masukawa
Código Identificador:8AD28F97