ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5133/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 209.990,00 (Duzentos e Nove Mil, Novecentos e Noventa Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 209.990,00 (Duzentos e Nove Mil, Novecentos e Noventa Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.006 |
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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06.181.0004.2011 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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953 |
00501-Receitas de Alienações de Ativos |
10.990,00 |
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952 |
02042-Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)EMENDA PIX 3705002 DUCCI |
199.000,00 |
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SUBTOTAL |
209.990,00 |
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TOTAL |
209.990,00 |
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 501 (alienação/rendimentos) e 2042 Emenda Pix Ducci.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 20/07/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:8AD3F6E8