ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2017

SÚMULA – Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos terrenos cadastrados no Município de Bituruna.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei Complementar.

 

Art. 1º. Em consonância com o disposto no inciso I do art. 135 da lei complementar n.º 002/2001, fica aprovada a Planta Genérica de Valores do Município de Bituruna que passa vigorar de acordo com o mapa constante no anexo I, desta lei.

Parágrafo Único: Os valores unitários do metro quadrado dos terrenos para fins composição da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de bens imóveis de direitos reais a eles relativos (ITBI) e Contribuição de Melhoria, são aqueles constantes da tabela que faz parte do anexo II desta lei, os quais, conforme disposto no Código Tributário do Município, vigorarão a partir do exercício de 2018.

 

Art. 2º. No caso de ocorrência de imóveis não cadastrados ou com valor não estabelecido na tabela de valores em anexo, seu valor será fixado por avaliação especial determinada pela Prefeitura do Município levando em consta valores equivalentes aos imóveis lindeiros ou confinantes, guardadas as diferenças físicas.

 

Paço do Índio, 19 de Dezembro de 2017.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal

 

ANEXO II 

Tabela de Valores

 

Setor

Localidade

Valor do m2 UPM

01

Bairro São João

2,51

02

Bairro São João

3,15

03

Loteamento São Pedro

3,78

04

Loteamento São Pedro

4,42

05

Loteamento Bela Vista

4,42

06

Loteamento Bela Vista (Industrial)

1,20

07

Bairro São Vicente e Av. Luiz Versetti

7,86

08

Bairro São Vicente

6,29

09

Bairro São Vicente – Av. Santos Alberton

9,44

10

Bairro São Vicente

4,72

11

Av. Dr. Oscar Geyer (Ginásio até Câmara)

9,44

12

Av. Dr. Oscar Geyer (Camara até Ponte Grezelle) + parte da Av. Moises Lupion

15,73

13

Av. Bento M. da Rocha (pontarolo até Orquidário)

12,58

14

Av. Bento Munhoz da Rocha

9,44

15

Centro e Jardim Andréia

12,58

16

Av. Gov. Moises Lupion (Da Av. Paraná até Rua Fiorindo João Bet )

9,44

17

Bairro Jardim Andréia

5,65

18

Centro (Av. Itália)

6,29

19

Centro e Jardim Andréia

9,44

20

Jardim Andréia

7,86

21

Jardim Adelina

7,86

22

Av. Dr. Oscar Geyer (Residências Geyer)

9,44

23

Rua José Maria de Mattos

7,86

24

Av. Itália saída para Av. Pref. Farid Abrahão

9,44

25

Av. Pref. Farid Abrão

12,58

26

Setor Industrial – Randa 2

1,20

27

Av. Pref. Farid Abrahão (Rua das Margaridas)

11,01

28

Bairro N. S. Aparecida - Rua das Flores

7,86

29

Bairro N. S. Aparecida - Rua Ernesto Bet

7,86

30

Bairro N. S. Aparecida

6,29

31

Bairro N. S. Aparecida

5,65

32

Bairro N. S. Aparecida – Industrial (vimasa - Isopinus)

1,20

33

Bairro N. S. Aparecida

7,86

34

Bairro N. S. Aparecida – Industrial José Menegatti (Rossoni, Randa, Coloda, Basqueira, Franchin....)

1,20

35

Bairro N. S. Aparecida – Industrial Hilário Clivatti (Dalcomad, Randa...)

1,20

36

Bairro N. S. Aparecida – Industrial (grezelle)

1,20

37

Bairro Vila Mariana – Industrial (Claus)

1,20

38

Av. Pref. Farid Abrahão (Bertoletti)

7,86

39

Bairro Vila Mariana – Av. Pref. Farid Abraão

6,29

40

Bairro Vila Mariana – Rua Valdomiro Cavalheiro

7,86

41

Bairro Vila Mariana – Industrial

1,20

42

Bairro Vila Mariana - Av. Angelo Lodi

7,86

43

Bairro Vila Mariana

6,29

44

Vila Mariana

5,65

45

Vila Mariana

4,72

46

Vila Mariana - Araucária

5,65

47

Vila Mariana - Industrial (Fabriportas etc)

1,20

48

Vila Mariana e São Francisco Av. Pref. Farid Abraão

7,86

49

Vila Mariana - Industrial (Acesso Parque)

1,20

50

Bairro São Francisco

5,65

51

Distrito de Santo Antonio do Iratim

4,42

52

Chácaras

0,64


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
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