ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

Câmara Municipal de Itambaracá

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACA

PODER LEGISLATIVO

ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LÍQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

9 / 2.025

10 / 2.025

11 / 2.025

12 / 2.025

1 / 2.026

2 / 2.026

3 / 2.026

4 / 2.026

5 / 2.026

6 / 2.026

7 / 2.026

8 / 2.026

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

141.773,80

115.759,25

117.174,16

152.695,01

123.261,29

123.026,59

131.621,71

116.916,86

118.895,02

129.152,29

119.397,41

119.161,90

1.508.835,29

0,00

Pessoal Ativo

141.773,80

115.759,25

117.174,16

152.695,01

123.261,29

123.026,59

131.621,71

116.916,86

118.895,02

129.152,29

119.397,41

119.161,90

1.508.835,29

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

128.358,95

102.441,83

103.693,96

132.451,53

105.351,54

105.150,94

113.756,46

99.589,79

101.274,76

110.771,82

101.701,38

101.500,78

1.306.043,74

0,00

Obrigações Patronais

13.414,85

13.317,42

13.480,20

20.243,48

17.909,75

17.875,65

17.865,25

17.327,07

17.620,26

18.380,47

17.696,03

17.661,12

202.791,55

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (Exceto Elemento 34)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos das Demissões Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (EC 120/2022)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira (CF/88, art. 198, §§12 a 15)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

141.773,80

115.759,25

117.174,16

152.695,01

123.261,29

123.026,59

131.621,71

116.916,86

118.895,02

129.152,29

119.397,41

119.161,90

1.508.835,29

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

41.545.808,80

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)

0,00

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

-

(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)

0,00

-

(-) Outras Deduções Constituicionais ou Legais (VIII)

0,00

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (IV - V - VI - VII - VIII)

41.545.808,80

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (X) = (III a + III b)

1.508.835,29

3,63

LIMITE MÁXIMO (XI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

2.492.748,53

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (XII) = (0,95 % XI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

2.368.111,10

5,70

LIMITE DE ALERTA (XIII) = (0,90 % XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

2.243.473,68

5,40

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 23/set/2026 as 08h e 59m.

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

 

LUIZ AUGUSTO DO VALE

TAKEMITSU HASHIGUTI

EDSON INOCENCIO DA FONSECA

LUIZ CARLOS DE GRANDE

Presidente Da Câmara

Contador - CRC/PR 058181/O-4

Tesoureiro

Controle Interno


Publicado por:
Fernanda Regina Zanata
Código Identificador:8AEECE39