ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 200, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.030

 

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL

 

06.030.08.244.0009.2.050

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA ATRAVES DO CRAS.

 

148 - 3.3.90.30.00.00

21011

MATERIAL DE CONSUMO

12.500,00

06.040

 

DIVISAO DE FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

06.040.08.243.0010.6.053

 

MANUTENCAO DA CASA LAR

 

172 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

06.050

 

DIVISAO DE PADARIA E LACTARIO MUNICIPAL

 

06.050.08.244.0009.2.182

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PADARIA E LACTARIO MUNICIPAL

 

180 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

Total Suplementação:

77.500,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

06.010.08.122.0009.2.045

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO

 

124 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

06.030

 

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL

 

06.030.08.244.0009.2.050

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA ATRAVES DO CRAS.

 

147 - 3.3.50.41.00.00

21011

CONTRIBUICOES

10.000,00

154 - 4.4.90.52.00.00

21011

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.500,00

06.050

 

DIVISAO DE PADARIA E LACTARIO MUNICIPAL

 

06.050.08.244.0009.2.182

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PADARIA E LACTARIO MUNICIPAL

 

182 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.000,00

183 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

Total Redução:

77.500,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 08 de setembro de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:8B08C56D