ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 132/2026

Portaria Nº 132, de 09 de Julho de 2026.

 

Súmula: Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para parcerias de Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, celebrados entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil.

 

Considerando: a necessidade de selecionar a parceria mais vantajosa a ser celebrada entre Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil nos termos da Lei 13.204/15.

 

A Prefeita Municipal de Abatiá, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Federal nº 13.204/2015 e Decreto Municipal Nº 023/2018,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR PORTARIA Nº 112, DE 26 Fevereiro 2025.

 

Art. 2º Nomear para compor a Comissão de Seleção de parcerias firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, os seguintes servidores.

 

a) – Presidente: Karina Castilho Okada.

b) – Membro: Aline Monteiro Vilalva.

c) – Membro: Luiz Henrique Martins.

 

Art. 3º São atribuições da Comissão de Seleção processar e julgar chamamentos em todas as fases, selecionar, classificar, verificar documentos e homologar as parcerias realizadas em conformidade com a Lei Federal nº 13.204/2015 e Decreto Municipal Nº 023/2018.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de 13/07/2026, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, em 09 de Julho de 2026.

 

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Robson José Simões
Código Identificador:8B553195