ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 218/2026

DECRETO Nº 218/2026.

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 326.000,00 (Trezentos e vinte e seis mil reais).

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1964 e Art. 8º, Inc. III, IV e V da Lei municipal nº 1641/2025.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 326.000,00 (Trezentos e vinte e seis mil reais).

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0006.2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1081

00101-Fundeb 70%

100.000,00

12.361.0006.2012

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1001

00156-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

35.000,00

12.365.0006.2015

MANUT. DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1471

00156-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

53.000,00

12.365.0006.2017

MANUT. DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1671

00156-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

30.000,00

12.361.0006.2012

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1002

00157-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

30.000,00

 

SUBTOTAL

248.000,00

10

ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001

FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2029

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2900

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

SUBTOTAL

50.000,00

11

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

11.001

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

18.541.0013.2032

INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3290

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3300

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

 

SUBTOTAL

13.000,00

13

TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO

 

13.001

TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO

 

23.695.0014.2036

IMPLANTAÇÃO, APOIO E INCENTIVO AO TURISMO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3680

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

SUBTOTAL

15.000,00

 

TOTAL

326.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial ou total e o excesso de arrecadação financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e Art. 8º, Inc. III e IV da Lei municipal nº 1641/2025.

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.364.0006.2014

MANUT. DO TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITARIOS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1440

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

12.361.0006.2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

900

00136-Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 7903-0

100.000,00

12.361.0006.2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1300

00000-Recursos Ordinários (Livres)

11.000,00

 

SUBTOTAL

131.000,00

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.002

SANEAMENTO

 

17.512.0010.2026

MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2740

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2750

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

10

ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001

FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2028

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2850

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2870

00000-Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

 

SUBTOTAL

16.000,00

11

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

11.001

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

18.541.0013.2032

INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3350

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

 

SUBTOTAL

6.000,00

13

TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO

 

13.001

TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO

 

23.695.0014.2036

IMPLANTAÇÃO, APOIO E INCENTIVO AO TURISMO

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

3710

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3720

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

15.000,00

 

TOTAL

178.000,00

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT - PRINCIPAL

148.000,00

 

TOTAL

148.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sapopema – Pr, 26 de agosto de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:8B5BF92D