ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Departamento de Gestão SUAS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO SUAS
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01, DE 17 DE JULHO DE 2026.
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da atualização do Projeto Político Pedagógico - PPP - Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Enéas Marques – PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 883 de 26 de setembro de 2013 e com base na necessidade de aprovação da atualização do Projeto Político Pedagógico - PPP – Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar ad referendum a atualização do Projeto Político Pedagógico – PPP – Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de Enéas Marques – Paraná.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Enéas Marques, 17 de Julho de 2026.
LUIZA FERNANDA DE LIMA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Jiselli Marchesi Pissaia
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