ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Departamento de Gestão SUAS

DEPARTAMENTO DE GESTÃO SUAS
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01, DE 17 DE JULHO DE 2026.

 

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da atualização do Projeto Político Pedagógico - PPP - Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Enéas Marques – PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 883 de 26 de setembro de 2013 e com base na necessidade de aprovação da atualização do Projeto Político Pedagógico - PPP – Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar ad referendum a atualização do Projeto Político Pedagógico – PPP – Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de Enéas Marques – Paraná.

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE.

 

Enéas Marques, 17 de Julho de 2026.

 

LUIZA FERNANDA DE LIMA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 


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