ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO N° 43/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 46/2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 43/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 46/2026
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação – Credenciamento (Art. 74, IV, c/c Art. 79, I, da Lei nº 14.133/2021) – Edital de Credenciamento nº 002/2026
CONTRATANTE:Município de Paulo Frontin/PR, CNPJ 77.007.474/0001-90, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. IRENEU INACIO ZACHARIAS.
CONTRATADA:ELAINE CRISTINA ROCHA CONCEIÇÃO DE RESENDE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 47.799.315/0001-04, representada por ELAINE CRISTINA ROCHA CONCEIÇÃO DE RESENDE.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM) de imóveis urbanos e rurais, sob demanda, nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2026 e do Termo de Referência (Anexo I).
VALOR TOTAL: R$ 28.949,85 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), limitado ao saldo orçamentário disponível e à efetiva demanda distribuída em regime de rodízio entre os credenciados.
PRAZO DE EXECUÇÃO:15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, ou conforme prazo especificado na OS.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:12 (doze) meses, contados da assinatura.
DATA DA ASSINATURA:02 de julho de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Organograma: 02.002 – Administração Orçamento e Planejamento
Dotação: 02.002.04.121.0003.2008.3.3.90.39.00 – Fonte 00000
FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná.
Publicado por:
Eder Renato Stelmach
Código Identificador:8B693858